PJMT Serviços disponibiliza nova ferramenta




O Poder Judiciário de Mato Grosso implementou a ferramenta ‘Portal de Documentos’, disponível no aplicativo PJMT Serviços, que possibilita a consulta e autenticidade de documentos exigidos na contra-fé dos mandados de citação de forma eletrônica. A ferramenta atende a instrução contida na Resolução 03/2018 do Tribunal Pleno, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias da justiça mato-grossense.

Com isso, os oficiais de justiça não precisarão imprimir inúmeros documentos que são obrigatórios e que acompanham os mandados, como petição inicial e decisão do magistrado. O número de impressões cairá consideravelmente para apenas três folhas, segundo explicou o gerente de projetos da TI, Rafael Brecailo.

Na própria página onde consta o mandado existe um código, o QRCode, em que a parte, seu advogado ou defensor público pode acessar todas as informações do processo, seja por meio de dispositivos móveis (celular, tablets) ou computador. O usuário tem a opção também de digitar, manualmente o código, disponibilizado no documento.

“Partindo da Resolução do Tribunal Pleno nós identificamos os critérios obrigatórios e o que deveria estar disponível. Criamos as funcionalidades, sempre pensando na facilidade para o usuário, por meios simples para ele acessar esses documentos. São ações que visam a melhor prestação jurisdicional”, explicou o gerente de projetos.

Além da padronização e da economia com impressões, a agilidade no cumprimento dos mandados e a informação disponibilizada eletronicamente são os principais ganhos. “Se nós trabalhamos com processo eletrônico nada mais justo do que disponibilizar esses documentos de forma eletrônica para acesso às partes”, disse Brecailo.

Outra característica dessa funcionalidade é a validação de autenticidade de documentos. Qualquer item produzido dentro do PJe pode ser validado por essa ferramenta onde o conteúdo original do mesmo pode ser verificado por meio desse aplicativo.

O Portal de Documentos foi criado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do TJMT e a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) atuou na padronização dos mandados. A Coordenadoria Judiciária, por sua vez, atuou direcionando a cada instância do Poder Judiciário e colocou, ao final do mandado, as instruções para que a parte possa acessar o documento e conhecer todo o processo.

Veja também:

Comissão elabora modelos de mandados no PJe

Fonte: TJ/MT | 30/10/2018.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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