Mostra está em cartaz no Palácio da Justiça.

        O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, realizam entre os dias 17 e 28 deste mês a exposição “Memórias Notariais: série de documentos históricos”, que reconta a história de lugares e personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios. A atração ficará exposta ao público no Salão dos Passos Perdidos, entrada principal do Palácio da Justiça, sede do TJSP (Praça da Sé, s/nº). A visitação é gratuita, das 12h30 às 18h30, durante todos os dias em que estiver em cartaz. Inclusive nos dias 22 (sábado) e 23 (domingo) será possível visitar a mostra, pois neste fim de semana acontece a 12ª Primavera dos Museus.

        A exposição contará com treze documentos raros reproduzidos em painéis de MDF, dentre eles as escrituras de compra e venda da Casa Rosa das Rosas (1913), a escritura de doação de bens de Assis Chateaubriand, o Chatô, e uma escritura de emancipação do Dumont. Também estará em exposição a escritura de constituição de condomínio do Copan, considerado ponto turístico de São Paulo. A mostra ainda contará com duas escrituras de escravos de 1871 e a escritura na qual o tabelião Simão Borges Sequeira, da então Vila de São Paulo, faz relata o assassinato de um índio que iria se converter ao catolicismo, documento com mais de trezentos anos, datado de 1623.

        Para os amantes do futebol, a exposição apresenta as escrituras públicas dos principais estádios dos clubes paulistas: Parque São Jorge, Palestra Itália, Morumbi e Vila Belmiro e o estádio do Juventus localizado na Rua Javari.

        Serviço

        Memórias Notariais: série de documentos históricos

        Local: Salão dos Passos Perdidos – 2º andar do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/n)

        Quando: de 17 a 28 de setembro

        Visitação: das 12h30 às 18h30

        Entrada gratuita

Fonte: TJ/SP | 17/09/2018.

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2º Tabelião de Notas de SP já atende as exigências

Desde 08 de junho de 2018, data em que entrou em vigor a lei nº 16.756, todos os locais com atendimento ao público são obrigados a ter atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

A nova norma também determina que todas as placas de sinalização de atendimento prioritário devam exibir o símbolo que representa a causa. O descumprimento dessa lei pode gerar o pagamento de multa (cerca de R$1.200).

O 2º Tabelião de Notas de São Paulo já oferece atendimento prioritário às pessoas com TEA, além de gestantes, mulheres com bebês ou crianças de colo, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Confira a determinação da Lei Paulista, na íntegra:

(Lei Estadual n. 16.756/2018, do Deputado Cássio Navarro – PMDB)
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 

Artigo 1º – Os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Artigo 2º – O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:
I – Advertência por escrito na primeira autuação, pela autoridade competente; e
II – Multa de 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de junho de 2018

Fonte: 2° Tabelião de Notas de São Paulo | 02/08/2018.

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 631 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.

O primeiro é de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Por unanimidade, a Terceira Turma decidiu que a revelia em ação de divórcio na qual se pretende, também, a exclusão do sobrenome adotado por ocasião do casamento não significa concordância tácita com a modificação do nome civil.

O outro destaque é da Quarta Turma, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. De acordo com a decisão, é possível a penhora de bem de família de condômino, na proporção de sua fração ideal, se inexistente patrimônio próprio do condomínio para responder por dívida oriunda de danos a terceiros.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência a partir do menu no alto da página. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

Fonte: STJ | 18/09/2018.

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