Assinatura será nesta quarta. Novidade vai garantir mais segurança para quem vende e otimização do serviço
Os Cartórios de Roraima, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito e o Tribunal de Justiça de Roraima, celebram nesta quarta-feira (12), às 11 horas, na sede do Detran-RR, a assinatura de convênio que irá permitir a comunicação da venda de veículos, a partir do reconhecimento de firma no Documento Único de Transferência (DUT). A medida será facultativa ao vendedor, que terá uma opção a mais para garantir segurança ao efetivar a negociação do seu veículo, se resguardando de eventuais problemas futuros.
Atualmente, para proceder com a venda de um veículo, as partes comparecem a um cartório para fazer o reconhecimento de firma no documento de transferência. O comprador, fica com o DUT e se responsabiliza, para no prazo de até 30 dias, realizar a transferência do documento do veículo para o seu nome. Mas em um grande numero de casos, essa transferência, não é efetivada ou ultrapassa esse prazo, causando inúmeros prejuízos ao antigo proprietário, como multas, pontos na carteira e até questões cíveis e criminais, por conta do mal uso.
“Agora, na mesma oportunidade em que efetua o reconhecimento de firma no DUT, o vendedor poderá também optar pela comunicação da venda, que será realizada nos cartórios e comunicada automaticamente ao Detran-RR, o que eximirá o antigo proprietário de qualquer responsabilidade a partir da data do fechamento do negócio. Não é obrigatório, mas será uma opção a mais de dar segurança jurídica para o cidadão”, explicou Joziel Loureiro, tabelião do Cartório do 1º Ofício.
A experiência já acontece em outros Estados brasileiros, em alguns, inclusive, de forma obrigatória. Mas em Roraima, foi consenso de que a medida deveria ser facultativa. “A gente buscou essa experiência em outros Estados, no aspecto da legalidade, mas não aceitamos a obrigatoriedade. Vamos implantar um serviço com a melhor técnica jurídica e administrativa, com o menor custo ao cidadão”, destacou Loureiro, enfatizando que o valor do serviço será o mesmo de uma certidão.
A partir da comunicação feita pelo vendedor, o cartório notificará a informação eletronicamente ao Detran-RR e emitirá uma certidão física ao vendedor. Isso garantirá a segurança efetiva da negociação do veículo, passando a responsabilidade do mesmo ao comprador.
Para proceder com a comunicação de venda do veículo, o vendedor deverá apresentar as cópias do DUT, dos documentos pessoais do comprador e do vendedor, os reconhecimentos de firma e pagar a taxa do Detran, que poderá ser feita agora, no próprio cartório, facilitando o acesso ao serviço.
A medida vai evitar o aumento da demanda de processos ocasionados por problemas relacionados à transferência de veículos. De acordo com o último levantamento feito pelos Cartórios de Roraima, de 200 a 300 DUTs têm firma reconhecida diariamente, somente nos dois cartórios de Boa Vista. Mas apenas 200 vendas são comunicadas por mês, ao Detran-RR, ou cerca de 5%.
Inicialmente, o serviço estará disponível apenas nos cartórios da capital mas a ideia é ampliar aos cartórios do interior. “Os cartórios poderão aderir ao convênio, bastando estruturar o serviço. Mucajaí e Rorainópolis já estão finalizando a preparação. A intenção é que em breve, todo o Estado esteja interligado para oferecer o serviço, poupando o deslocamento até a capital e oportunizando mais segurança na negociação de veículos. Queremos conscientizar a população da importância desse procedimento. Ao mesmo tempo que quem vende ganha com segurança jurídica e tranquilidade, ganha também a sociedade, pois evitará centenas de processos judiciais ocasionados pela falta dessa comunicação. Assim o poder judiciário e o Detran poderão otimizar o atendimento ao cidadão, de forma mais ágil, mais dinâmica em outras frentes”, finalizou Loureiro.
Fonte: Anoreg/BR
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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