TJ/BA: CGJ VIABILIZA ACORDO ENTRE O INSTITUTO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS, DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E JUCEB




A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, contribuiu para a assinatura do acordo.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia viabilizou as trativas com o objetivo de firmar um acordo de cooperação entre o Instituto Baiano de Registradores de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (IBATDPJ) e a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), órgão integrador estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

O acordo de cooperação, assinado na terça-feira (07), proporcionará uma melhoria na segurança, e diminuição significativa no tempo e na complexidade dos procedimentos necessários para fazer a constituição, alteração ou baixa de tipos jurídicos, que são registrados em cartório. Este acordo permite que as Sociedades civis baianas passem a utilizar a Redesim.

O que é a Redesim – A Redesim viabiliza o processo integrado e simplificado do qual participam os órgãos envolvidos no registro e formalização das pequenas e microempresas, por meio de um processo centralizado e remoto, através da internet. Com a Redesim o empresário é capaz de realizar pesquisas de nome, atividade comercial, endereço, apresentar e receber documentos, acelerando a constituição, alteração ou baixa da sua empresa de modo seguro, eficiente e rápido.

Criada pela Lei Complementar nº 123/2006 e pela 11.598/2007, a Redesim foi implantada na Bahia em 2011, quando foi iniciada a integração da Juceb, Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado.

Fonte: TJ/BA | 09/08/2018.

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