Objetivo do encontro foi definir quais documentos podem ser unificados para levar facilidades ao cidadão

Seguindo a determinação do Governo do prefeito Jorge Pozzobom e do vice-prefeito Sergio Cechin, a Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana se reuniu, na tarde desta quarta-feira (1º), com representantes do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria. O objetivo do encontro foi alinhar ações para desburocratizar processos e padronizar os documentos que são exigidos na Prefeitura e no cartório, levando facilidade ao cidadão e agilidade às demandas atendidas.

Esta foi a segunda reunião realizada entre o Executivo e os oficiais e, assim como a primeira, busca definir critérios e estabelecer um padrão único de informações exigidas nos locais aos contribuintes. Segundo a secretária de Estruturação e Regulação Urbana, Ângela Pisani, a intenção é desburocratizar e agilizar os processos, garantindo que os documentos solicitados na Prefeitura sejam os mesmos no Cartório de Registro de Imóveis, evitando que os cidadãos tenham retrabalhos.

“Nosso objetivo, sempre, como determinação, é facilitar a vida da população. No fim desses encontros conseguiremos definir exatamente os documentos necessários tanto na Prefeitura quanto no cartório, o que vai facilitar para as pessoas”, explicou a secretária de Estruturação.

Dentre os processos que passam pelo Executivo e pelo Cartório estão a aprovação de projetos e de registro de imóveis, dentre outros. Segundo a secretária Ângela, a previsão para elaborar e definir a padronização dos documentos ainda exigirão, no mínimo, mais duas reuniões entre Prefeitura e representantes do cartório.

Fonte: IRIB – Prefeitura de Santa Maria | 02/08/2018.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) promoverá no dia 9 de agosto, das 13h às 19h, o curso “Procedimentos e cobrança de emolumentos no instituto alienação fiduciária de coisa imóvel”, cujos palestrantes serão a diretora de Tecnologia da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco; o vice-presidente, Elmucio Jacinto Moreira; e o colaborador Matheus Nascimento. A capacitação será destinada somente aos titulares, substitutos e seus colaboradores, e a inscrição é um quilo de alimento não perecível.

Maria Aparecida Bianchin registrou ser imprescindível a participação de todos os cartórios de registro de imóveis e de títulos e documentos. “A adesão de todos os colegas é muito importante para padronizarmos os atos a serem praticados envolvendo contratos de alienação fiduciária junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A Anoreg-MT desenvolveu um aplicativo que funciona dentro da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-ALIENAÇÃO) para o encaminhamento e acompanhamento dos procedimentos de notificação do devedor e/ou fiduciante, até a consolidação da propriedade, nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 9.514/97, bem como as alterações na Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT) e da Lei 13.465/2017, ou seja, tudo será mais célere, garantindo aos credores fiduciários mais rapidez e segurança nos atos praticados”.

A diretora de Tecnologia da Anoreg-MT acrescentou que o projeto piloto foi realizado nos Cartórios do 1º e 5º Ofícios de Cuiabá. “Os trabalhos se desenvolveram e, nesse período, vislumbramos a necessidade de ajustes tanto pelas serventias quanto pela Caixa Econômica, razão pela qual nos motivou a requerer à CGJ-MT prazo para concluir a primeira etapa, o que foi deferido. Após, os 1º Ofícios de Lucas do Rio Verde e de Campo Novo do Parecis e 6º Ofício de Cuiabá iniciaram a segunda etapa, sendo que, dos 85 cartórios de registro de imóveis e de títulos e documentos no Estado, 33 já receberam treinamento sobre o funcionamento do aplicativo, que está em fase de implantação definitiva desde o dia 15 de junho deste ano”.

 “Sendo assim, peço que todas as serventias compareçam ao curso para que possamos adotar uma padronização nos serviços e para que não tenhamos problemas na implantação definitiva do sistema. Somos uma classe que se fortalece cada vez mais e conto com a presença de todos vocês”, finalizou Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

Fonte: Anoreg/MT | 01/08/2018.

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O Conselho da Magistratura do TJRS aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado visando à criação de um Registro de Imóveis no Município de Capão do Leão, pertencente à Comarca de Pelotas.

A proposta foi relatada pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, em sessão realizada nessa terça-feira (31/07). Em seu voto, a magistrada destacou, entre outras questões, a relevância social da medida, uma vez que, hoje, a população local precisa se deslocar 30 KM para utilizar os serviços registrais pela 2ª zona do Registro de Imóveis de Pelotas. A vaga deverá ser preenchida por concurso público de provas e de títulos.

Participaram da sessão o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Presidente), Túlio Martins (3º Vice-Presidente), Ícaro Carvalho de Bem Osório e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.

Fonte: IRIB – TJ/RS | 02/08/2018.

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