Texto prevê licença de cinco dias para ajudar a parturiente

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a licença substitui a licença-paternidade e somente poderá ser concedida quando o nome do pai não tiver sido declarado.

Contará com o período de afastamento, contado a partir do dia seguinte ao do parto, aquele que for declarado acompanhante da parturiente, seja o avô ou a avó.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto é meritório porque ajuda a mãe a cuidar da criança nos primeiros momentos. “Neste País, 10% das crianças que nascem não carregam o nome do pai. Não temos uma paternidade responsável”, afirmou.

Leite materno

A relatora incluiu em seu substitutivo o teor do PL 7674/17, da deputada Pollyana Gama (PPS-SP), apensado. O texto concede um dia por mês de dispensa do trabalho para a trabalhadora que doar leite materno, segundo atestar banco oficial de leite.Esses afastamentos poderão ocorrer após o término da licença-maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença.Como a licença normal é de quatro meses e a estendida, se a empresa participar do programa Empresa Cidadã, é de seis meses, o período máximo que a lactante poderá folgar após essa licença será de seis dias (um dia por mês).

Nova lei europeia passou a valer em maio deste ano.

No mês de maio, passou a valer a nova lei de proteção de dados pessoais da União Europeia. A norma afeta todas as empresas e usuários que têm relações com o bloco europeu.

Em entrevista à TV Migalhas, o especialista em Direito Digital Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fala sobre a segurança de dados que a nova lei traz.

Assista:

Fonte: Migalhas | 05/06/2018.

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Foi realizada no último dia 7 de maio, na cidade de Aracaju (SE), a Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Sergipe (Anoreg/SE) para eleição da nova diretoria da entidade. Coordenada pelo então presidente da Associação, Sérgio Abi-Saber Rodrigues Pedrosa, a Assembleia ocorreu por meio de duas convocações, sendo definida ao seu final, os novos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Ética, da Diretoria Social, e da Diretoria Técnica.

O titular do 2º Ofício da Comarca de Nossa Senhora da Glória (SE), Antônio Henrique Buarque Maciel, foi eleito o novo presidente da Associação, e irá comandar a entidade pelo triênio 2018-2021.

“A minha bandeira será a da qualificação técnica dos cartórios notariais e registrais do Estado do Sergipe. Nosso objetivo é realizar uma requalificação tanto humana quanto estrutural. No âmbito humano, será desenvolvido um cronograma de cursos e treinamentos para nossos titulares, substitutos, escreventes e auxiliar de cartórios. Tanto que já temos alguns eventos programados”, disse. “Por exemplo, a Arpen-Brasil planeja realizar um evento no Estado em agosto; também estamos conversando com o IRIB, que está fazendo alguns seminários estaduais, para planejar um aqui. A ideia é fomentar a qualificação técnica. E queremos ter a Anoreg/BR e os institutos membros como parceiros.”, disse Maciel.

Ainda segundo o novo presidente, os investimentos na qualificação técnica têm como principal objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados nas serventias. “Com esse trabalho, a Anoreg/SE espera aumentar a agilidade do atendimento, ofertar mais serviços para a sociedade, gerar uma maior integração e celeridade nas relações com o aparelho judicial e ganhar mais credibilidade e valor social. Além disso, também esperamos conseguir reduzir os custos de cada cartório, aumentando a rentabilidade para cada associado”, explicou.

Maciel ainda destacou a importância das associações na defesa dos direitos da classe. Segundo o novo presidente, ser uma organização que representa notários e registradores na atual conjuntura de mudanças e cobranças sociais exige preparo. “A Anoreg/SE deve se destacar como agente precursor desse desenvolvimento, prevendo os possíveis obstáculos e criando caminhos seguros para que ao final toda a sociedade saia ganhando; por meio de uma prestação de eficiência, que proteja os interesses mais diversos de todos que nos procuram. Entendo que temos o dever de mostrar para a sociedade o quanto somos parceiros dela e, essa realidade tem que ser trabalhada de forma conjunta com todos os associados, numa esfera estadual e federal”, concluiu.

Fonte: Anoreg/BR.

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