Pessoas jurídicas e físicas localizadas na região de Brasília (DF) podem solicitar a sua certificação digital por meio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). A entidade é credenciada ao ICP Brasil e realiza a validação com duas unidades certificadoras.

A certificação digital é a identidade digital no meio eletrônico que garante autenticidade nas operações digitais, atribuindo validade jurídica a elas. Existem várias modalidades de certificação, mas as mais utilizadas são a A1 – que é emitida e armazenada no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet) e tem validade de 1 ano; e a A3 – que é emitida e armazenada em mídia criptográfica (cartão ou token) e tem validade de 3 anos.

Para solicitar a certificação digital por meio da Anoreg/BR, o usuário deve entrar no site da Associação e no menu Serviços, acessar a opção Certificação Digital. Após escolher a unidade certificadora de sua preferência e preencher os dados solicitados, o usuário deverá comparecer ao posto físico da Anoreg/BR munido dos documentos solicitados (veja a lista abaixo) para que a certificação seja criada.

A certificação digital é bastante utilizada no âmbito da pessoa jurídica, em especial, para emissão de nota de fiscal eletrônica e em ações junto a Caixa Eletrônica e a Receita Federal. Dentro das serventias extrajudiciais, a certificação digital também já é utilizada para acesso de alguns sistemas. Para pessoa física, apesar de não ser tão comum, a certificação digital também pode ser utilizada para assinatura de e-mails criptografados e para declaração de imposto de renda.

Veja a lista de documentos necessários:

Fonte: Anoreg/BR.

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O Recivil esteve entre os dias 24 e 26 de abril em Nova Módica, Frei Inocêncio e Mathias Lobato, municípios localizados na região do Rio Doce, para realizar mais uma etapa do projeto social do Ministério Público Itinerante.  Segundo o Censo 2010, grande parte da população das três cidades vive com menos de um salário mínimo por mês.

O Sindicato emitiu 143 segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito durante os três dias de atendimento. Um dos beneficiados nesta edição foi Mauro Costa Martins, de 37 anos, que teve a paternidade reconhecimento pelo senhor Carolino Martins, 67 anos.

“Através desta ação pública e desse trabalho o Recivil trouxe pra mim e pra minha família um benefício muito grande. Esse trabalho facilitou pra mim, eliminando a burocracia. O reconhecimento da paternidade é muito importante. Tenho um pai pela primeira vez e meu filho vai levar o nome do avô na certidão de nascimento. Isso tem um grande valor”, declarou Mauro já com a certidão nas mãos.

O projeto Ministério Público Itinerante tem o Recivil como parceiro desde 2010.

Fonte: Anoreg/BR – Recivil.

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No início deste mês, a juíza diretora do Foro de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, esteve presente na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) para realizar correição na Central de Testamentos.

A Associação foi representada pela tesoureira, Nizete Avolinsque, bem como pela sua superintendente, Anete Ribeiro, e pela coordenadora administrativa, Andréia Ferreira de Souza. Também estiveram presentes a gestora-geral do Foro de Cuiabá, Gicelda Rosa Fernandes da Silva Spínola.

A correição teve início às 9h e término às 10h45. A Central de Testamento, criada por meio do Provimento nº 15/1996, é administrada pela Anoreg/MT e fiscalizada por meio de correição anual pelo juiz diretor da Comarca de Cuiabá.

Fonte: Anoreg/BR – Anoreg/MT.

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