COMUNICADO CG N° 721/2018 ALERTA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS SOBRE ENVIO DE DOCUMENTOS PENDENTES

COMUNICADO CG Nº 721/2018

PROCESSO Nº 2017/229140 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais a seguir elencadas, o cumprimento do Comunicado nº 2544/2017, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 17/11/2017, para que encaminhem através de ofício dirigido à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, CEP 01032-030 – São Paulo – SP, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da 1ª publicação deste comunicado, os documentos faltantes que constam do quadro que segue.

COMUNICA, FINALMENTE, que, vencido, sem cumprimento, o prazo para o encaminhamento dos documentos acima relacionados, a Corregedoria Geral da Justiça instaurará, em relação a cada um dos interinos faltosos, procedimento administrativo destinado à apuração da ocorrência de quebra de confiança, determinante da cessação da interinidade, que, antes da assunção dos serviços notariais e de registro vagos por delegado aprovado em concurso público de provas e títulos, depende de decisão administrativa motivada e individualizada.

Clique aqui e confira a lista de serventias.

Fonte: CNB/SP – DJE/SP | 24/04/2018.

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“Perfil dos Juízes” vai medir a presença das mulheres no Judiciário

No ano de 2013, as mulheres representavam 35,9% da magistratura brasileira, com concentração na Justiça do Trabalho (47%), seguida pela Justiça Estadual (34,5%) e Justiça Federal (26,2%), cabendo à Justiça Militar a menor representação (16,2%). Passados cinco anos, essa composição permanece a mesma?

A participação da mulher na magistratura aumentou ou diminuiu? Em quais ramos da Justiça essa representação avança mais? Em outro levantamento feito no início do ano passado pelo Módulo de Produtividade Mensalsistema mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alimentado pelos tribunais, foi constatado que o Rio de Janeiro era a unidade da Federação com a maior proporção de mulheres na magistratura (48,6%) seguida pelo Rio Grande do Sul (45,4%).

O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul continuam a manter essas posições? Qual é a participação das mulheres na magistratura dos demais estados? Essas e outras perguntas são algumas das questões que a pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiro” busca responder de forma mais completa, a partir de agora.

ATUALIZAÇÃO DE DADOS 

A pesquisa que está sendo feita pelo CNJ exclusivamente a partir de dados sociodemográficos dos magistrados teve início em 9 de abril, data na qual juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário receberam uma mensagem por e-mail da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidando-os a participar da sondagem.

No e-mail, os magistrados têm acesso a um link que remete à pesquisa com 28 questões simples, que não demoram mais que cinco minutos para serem respondidas individualmente. Para abrir a pesquisa basta informar o CPF.

Ao incentivar juízes, desembargadores e ministros a responderem as questões que ajudarão a montar o perfil do magistrado brasileiro, o CNJ reitera que é assegurado aos participantes o sigilo das informações e a garantia de que não haverá a identificação pessoal das respostas.

O órgão também lembra que as 28 questões tratam exclusivamente de dados sociodemográficos abrangendo os itens idade, gênero, raça, cor, estado civil, formação acadêmica, carreira jurídica e órgão de exercício da magistratura.

PRAZO DE ENVIO DAS RESPOSTAS: 15/5

O prazo para o envio das respostas da pesquisa ao CNJ é até 15 de maio. Essas informações, reunidas em um banco de dados de abrangência nacional, permitirão ao CNJ atualizar o Censo do Poder Judiciário realizado em 2013, importante contribuição para a formulação de políticas que fortaleçam a magistratura.

Ao destacar a importância da pesquisa e a necessidade de envio das respostas até 15 de maio, o CNJ orienta os magistrados que não estejam conseguindo acessar o link do questionário para que entrem em contato com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho por meio dos telefones (61) 2326-5266 e (61) 2326-5268. Também podem ser enviadas mensagens para o e-mail dpj@cnj.jus.br.

Os magistrados que não receberam a mensagem sobre a pesquisa para a realização do perfil também podem acessar  o questionário do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br/pesquisa-magistrados-2018.

A pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros” está sendo feita em uma base de mais de 18 mil magistrados no País entre juízes, desembargadores e ministros.

Fonte: iRegistradores | 24/04/2018.

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CGJ-PR institui o Sistema Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Provimento nº 272/2018 dispõe que o sistema será integrado por todos os oficiais de RTDPJ do Estado do Paraná

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná editou o Provimento nº 272/2018, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. Assinado pelo corregedor da Justiça, desembargador Mário Helton Jorge, o normativo foi publicado no dia 27 de março.

Segundo o provimento, o sistema deverá ser integrado por todos os oficiais de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas do Estado de Paraná.  O intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, se dará por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelo IRTDPJBrasil, disponível no endereço eletrônico www.rtdbrasil.org.br/estado/pr.

O sistema também compreenderá a recepção e envio de títulos em formato eletrônico; expedição de certidões e prestação de informações em formato eletrônico; formação, nas serventias competentes, de repositórios registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos, entre outras funções.

O provimento dispõe que gestão das informações, finanças e tráfego de dados será de responsabilidade do IRTDPJBrasil e IRTDPJ do Estado do Paraná.

Íntegra do Provimento 272/2018

Fonte: IRTDPJ Brasil | 24/04/2018.

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