Detran.SP orienta sobre como obter a novidade e prepara o serviço de envio gratuito do documento impresso.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran. SP) apresentou duas novidades para o condutor paulista em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o lançamento da CNH digital e o envio gratuito do documento impresso pelos Correios.
As medidas fazem parte de pacote de melhorias tecnológicas do Governo do Estado, que abrange a criação do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica – Sistema Biométrico. Com ele, o cidadão poderá realizar diversos serviços públicos identificando-se pela impressão digital.
Há também um novo serviço de certificação biométrica de identidade oferecido pela Imprensa Oficial (Imesp).
O motorista pode emitir gratuitamente a CNH digital. Essa emissão é opcional. A versão na tela do smartphone tem o mesmo valor jurídico da impressa.
Com todas as informações da habilitação impressa, inclusive fotografia e QR-Code (tipo de código de barras bidimensional), o documento poderá ser adquirido por meio do aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore, para sistema Android, ou iTunes, para sistema iOS.
A regra para obtenção da CNH digital é federal. Para emiti-la, é necessário que a habilitação esteja na validade, disponha de QR-Code e não tenha bloqueios, como suspensão, por exemplo.
Se o documento estiver vencido, o condutor deverá antes renová-lo para pedir a versão digital. Caso a CNH não tenha ainda a versão com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via – o serviço pode ser feito de forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade do Detran.SP. Atualmente, 4,5 milhões de habilitações no Estado dispõem do QR-Code.
Envio – Além da CNH digital, o Detran.SP adotará o envio automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços relacionados à carteira impressa. A medida dará mais comodidade ao cidadão, que receberá o documento em sua residência sem custo adicional. A previsão é que isso tenha início em 30 dias.
Atualmente, para receber a CNH – em caso de renovação ou segunda via, por exemplo –, o condutor deve ir a uma unidade ou pagar o custo (R$ 11) dos Correios. A medida deverá diminuir o afluxo de pessoas às unidades do Detran.SP. São emitidas mensalmente, no Estado, entre 400 mil e 500 mil CNHs. Confira o passo a passo para a CNH digital:
1) Identificação da CNH
Na parte interna da CNH está impresso o QR-Code, código de barras em formato quadrado. As CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 dispõem desse item de segurança.
2) Condições da CNH atual
• Se a CNH tem o QR-Code, mas o condutor não tem o Certificado Digital (e-CPF), ele precisa ir a um posto do Detran.SP para efetuar presencialmente seu cadastro, levando documento de identificação original. Posteriormente, deve solicitar a CNH digital pelo aplicativo. Se ele tem o e-CPF, deve fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br). No menu “Usuário”, deve clicar em “Cadastro” e realizar seu cadastramento. Quando finalizar o processo, o usuário receberá um SMS no celular e poderá fazer o download da CNH via aplicativo.
• Se a CNH não tem QR-Code, o motorista/motociclista deve pedir a segunda via. Se não tiver e-CPF, deve ir a uma unidade do Detran.SP. Lá, cadastrará e-mail e número de celular para registro na base de dados do Denatran, o que permitirá pedir a CNH digital após a emissão da CNH impressa com QR-Code. O cidadão deve pagar taxa de R$ 42,41 pela emissão do documento em papel. Ao finalizar o processo, receberá SMS informando que poderá realizar o download da sua CNH via aplicativo.
3) Para baixar o aplicativo
O aplicativo CNH Digital, da Serpro, pode ser baixado no celular por meio das lojas virtuais PlayStore (sistema Android) ou iTunes (sistema iOS). No aplicativo, a pessoa deve usar a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é o CPF do interessado) e digitar o código de ativação. O aplicativo pedirá a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário deve digitar sempre que acessar a CNH digital. Mesmo off-line, ou seja, sem internet, será possível acessar a habilitação no smartphone.
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Assessoria de Imprensa do Detran.SP
Para solucionar dúvidas ou obter mais informações, consulte https://goo.gl/DqzY1q
Fonte: INR Publicações – Imprensa Oficial | 26/03/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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