CNJ: Tribunal adota ferramenta para consulta de certidões do extrajudicial

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A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) lançaram nesta quinta-feira 8/3, os serviços da Central Eletrônica de Integração e Informação do Amazonas (CEI/AM). A plataforma funcionará como um “buscador virtual” de dados relativos aos atos dos cartórios de registro civil, registro de imóveis, títulos e documentos e tabelionato de notas.

O objetivo é facilitar o acesso dos usuários dos cartórios extrajudiciais do Amazonas que, a partir de um computador ou dispositivo móvel ligado à Internet, poderão consultar e localizar atos realizados pelos cartórios tanto na capital quanto do interior sem se deslocar ou pagar qualquer taxa.

A apresentação da nova ferramenta foi realizada na Sala de Reuniões da Presidência do TJAM, com a presença presidente da Corte Estadual, desembargador Flávio Pascarelli, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Aristóteles Thury e dos dirigentes da Anoreg/AM, David Gomes David (presidente) e Marcelo Lima Filho (vice-presidente).

Para o corregedor-geral de justiça, desembargador Aristóteles Thury, o jurisdicionado bate palmas pra esse trabalho. “O processo foi idealizado pela Anoreg/AM que nos procurou e nós prontamente acatamos. Ressaltamos, ainda, que este serviço é gratuito e nós somos precursores, na região norte”.

O serviço da CEI/AM estará disponível no endereço eletrônico www.ceiam.com.br e poderá ser utilizado 24 horas por dia. A nova ferramenta, que foi desenvolvida respeitando os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), está normatizada pelo Provimento Conjunto n°02 de 29 de setembro de 2017, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas e atende os requisitos do Provimentos n° 47/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata do registro eletrônico de imóveis.

“A CEI-AM é uma plataforma que reúne num único local informações de todos os cartórios de Amazonas e está à disposição para ser utilizada pela sociedade e empresas. Nela, o usuário pode consultar, por exemplo, a existência ou não registros de imóveis, registros de nascimentos, casamento e óbito, escrituras, procurações, bem como os demais atos praticados pelos cartórios do estado.

A grande vantagem é que isso pode ser feito de dentro de sua casa ou escritório, ou seja, não precisa se deslocar até o cartório da cidade para requerer a busca. A plataforma é intuitiva e todas as informações nela contidas são seguras”, informou o presidente da Anoreg-AM, David Gomes David, presidente da Anoreg.

Fonte: CNJ | 09/03/2018.

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MS: Convênio inédito vai otimizar a notificação eletrônica extrajudicial

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IRTDPJBrasil, Victoria Brasil e Quality firmam acordo de cooperação para a integração do Total Gravame e a Central RTDPJBR

As notificações extrajudiciais eletrônicas, principalmente as decorrentes dos contratos de financiamento de veículos, ficarão mais ágeis e seguras. O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), instituição gestora da Central RTDPJBR, assinou, na semana passada, convênio inédito com as empresas de tecnologia Victoria Brasil e Quality, desenvolvedoras do sistema Total Gravame.

Há mais de um ano no mercado, o Total Gravame vem sendo desenvolvido pela Quality e pela Victoria, que também construíram a Central de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRI-MG). “Agora, por meio da parceria com o IRTDPJBrasil, será possível a integração dos quase 1.800 cartórios de Títulos e Documentos que participam da nossa central eletrônica à Total Gravame”, explica o presidente do Instituto, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo.

Esse é o segundo convênio firmado entre o Instituto e as duas empresas de tecnologia. O primeiro viabilizou a integração entre a central RTDPJBR e a CRI-MG para a realização das notificações extrajudiciais nos casos de alienação fiduciária de imóveis. Com o êxito das negociações, foi possível estabelecer nova parceria, que teve como mediador  da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Anoreg-MG),  Roberto Andrade, que enxergou uma oportunidade de impulsionar o segmento das notificações extrajudiciais, também nos casos de inadimplência de contratos de alienação fiduciária de veículos.

Com a assinatura do convênio, a notificação extrajudicial eletrônica ganha amplitude territorial e de objeto. Paulo Rêgo explica que a parceria vai significar redução nos custos, tendo em vista que dispensa a participação de intermediários na operação de cobrança. Algumas empresas ou despachantes chegam a cobrar R$ 200,00 somente para o envio da notificação aos cartórios. “As empresas do setor financeiro, que já utilizam o sistema da Victoria Brasil e da Quality poderão emitir as notificações sem intermediários, com grande facilidade e para o Brasil inteiro, pagando-se apenas a taxa da central que é módica”, diz.

Economia de tempo e agilidade

Para Julio Britto Junior, presidente da Quality, haverá um ganho de eficiência em todo o processo de notificação extrajudicial, permitindo a recuperação de créditos de forma mais ágil e prática. “Grande parte das notificações extrajudiciais ainda é feita de forma ‘analógica’, sendo necessária a ida até o balcão da serventia ou utilizar-se dos serviços de despachante ou de equipe interna, o que torna o processo moroso. Com a integração dos sistemas, tem-se a opção do acesso automatizado a um portal, com fluxo direto e toda segurança de entrega da validação dos dados que foram trafegados entre a instituição financeira e o cartório de Títulos e Documentos”, afirma.

A Victoria Brasil e a Quality trazem para o segmento de Títulos e Documentos a experiência exitosa do Registro de Imóveis. O presidente da Victoria, Antônio Ernesto Camargo Wanderley, também destaca a importância do trabalho desenvolvido na central de registro de Imóveis de Minas Gerais. “Com a ajuda do Colégio Registral mineiro, conseguimos em 16 meses implantar o sistema, que hoje funciona em todos os cartórios de registro imobiliário daquele estado. Agora teremos a integração também com os cartórios de TD, operando em escala nacional”, comenta o presidente da Victoria.

Antonio Wanderley destaca que, no caso da central mineira, houve uma grande redução nos prazos da notificação. Segundo dados de instituição bancária que utiliza o sistema, um processo de intimação levava cerca de 90 dias para ser concluído. Por meio da integração aos cartórios, esse prazo caiu para 20 dias.

Sobre o convênio

O convênio tem como objeto a cooperação para acesso e integração de serviços, via internet, entre sistemas próprios, para envio e recepção de títulos e documentos para registro ou averbação nos cartórios de TJ e PJ.

Os serviços a serem acessados pelas empresas conveniadas na Central RTDPJBR incluem todas as atividades de atribuição dos cartórios de registro de Títulos e Documentos e civis de Pessoas Jurídicas, voltado diretamente aos trabalhos inerentes aos contratos de financiamento de veículos, excluindo-se as atividades ligadas ao segmento imobiliário.

Fonte: Anoreg/MS | 12/03/2018.

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CGJ-MT DEFINE AÇÕES PARA CUMPRIR METAS DO FORO EXTRAJUDICIAL

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Cumprir as 19 metas relativas aos serviços extrajudiciais estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça é um dos grandes desafios da Justiça de 1º Grau em Mato Grosso no ano de 2018. Para conseguir um bom resultado, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, está traçando diversas estratégias e executando ações inéditas. Além das correições nas serventias, por exemplo, a CGJ-MT está à frente do projeto para implantação de um sistema para automatizar o recolhimento das custas do foro extrajudicial previstas em lei e o depósito de renda excedente dos responsáveis interinamente pelas unidades vagas.

Desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o sistema será apresentado no próximo dia 26, e possibilitará a emissão da guia de recolhimento ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) com valor já definido. Essa medida contribuirá para a fiscalização financeira e do cumprimento do teto remuneratório dos interinos, que são algumas das metas instituídas.

O novo programa foi um dos temas abordados em reunião na quarta-feira (7 de março), no gabinete da desembargadora corregedora. A pauta incluiu ainda modificações nas normas do foro extra. Participaram do encontro os juízes auxiliares da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella e Jaqueline Cherulli, a coordenadora da Secretaria da Corregedoria, Karine Lozich Dias, representantes das coordenadorias de Tecnologia da Informação e Financeira, e servidores do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF).

Fonte: Anoreg/MT | 09/03/2018.

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