Na tarde desta quarta-feira (7), a Corregedoria-Geral de Justiça realizou, junto com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), uma reunião com representantes dos povos indígenas e instituições públicas para debater sobre os casos de adoção de crianças indígenas por pessoas não-indígenas. O encontro ocorreu no Salão Pantanal do TJ com a participação do corregedor-geral de justiça adjunto, Des. Vilson Bertelli, dos juízes auxiliares da Corregedoria, Fernando Paes de Campos e Fábio Possik Salamene, e do juiz da 2ª Vara da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, representando a CIJ, além de quatro indígenas do Conselho Aty Guasu, maior representação política indígena no Brasil.
A reunião foi uma solicitação da Defensoria Pública do Estado para pôr em pauta casos de destituição do poder familiar de indígenas, principalmente das etnias Guarani e Kaiowás do Conesul do Estado, fazendo com que seja discutido o direito das crianças ao convívio familiar ante o direito desta criança de estar inserida em sua cultura tradicional.
Segundo o Des. Bertelli, a intenção foi ouvir os anseios dos indígenas e das instituições de proteção, fazendo com que se chegue a um entendimento do que seria melhor para as crianças e adolescentes indígenas.
No relato dos representantes da Funai, da Defensoria e dos indígenas, crianças foram destinadas para adoção e estão em casas de acolhimento em Dourados. Eles alegam que a motivação seria porque os pais são pobres e criam as crianças em condições sem higiene e sem recursos. Eles também disseram que o problema do alcoolismo não pode ser considerado como decisivo para se retirar o poder familiar.
De outra forma, a promotoria alega que representantes da Funai não participam dos processos e foram feitas tentativas de reinserção de crianças em famílias indígenas, com resultados negativos.
Segundo o juiz Fernando Moreira, não há necessidade de regulamentação local do tema adoção indígena, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente contempla toda a matéria. Verifica-se a urgente necessidade de construir políticas públicas em favor dos índios Kaiowá, sobretudo nas áreas de saúde, educação e assistência social. É preciso que se tenha em mente que, independente da etnia, o Poder Judiciário possui o compromisso com os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Ao final, ficou decidido que a Defensoria Pública e o Ministério Público encaminhariam pedido para a CIJ para montar uma estratégia de ação sobre o tema, repassando para os Poderes Constituídos promoverem Políticas Públicas que melhorem as condições de vida dos indígenas, principalmente na região de Dourados, onde se concentra a maior comunidade indígena em um único espaço, nas aldeias Bororó e Jaguapiru.
Fonte: Anoreg/BR | 09/03/2018.
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