CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 2/2015

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa o resultado do julgamento dos recursos interpostos perante o Conselho da Magistratura contra o indeferimento de inscrição pela Comissão Examinadora.

Atendendo ao disposto no subitem 15.8.2 do Capítulo 15 do Edital, a EJEF publica também a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção).

Clique aqui e veja as tabelas com o resultado do julgamento e a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas.

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: Recivil – DJE/MG | 01/03/2018.

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O Colégio Notarial do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul, publicou hoje (01.03) um save the date para o Curso Intensivo de Práticas Notariais.

O curso será realizado entre os dias 23 e 24 de março, e terá assuntos abordados como: atas notariais, testamentos, escrituras, procurações, firmas, autenticações e atendimento.

Fonte: CNB/CF – CNB/RS | 01/03/2018.

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O senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu, em pronunciamento, a aprovação de projeto (PLS 303/2017) de sua autoria que altera a legislação tributária para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com educação feitas pelo contribuinte e seus dependentes.

A legislação atual permite a dedução de gastos equivalentes a R$ 3.561 ao ano, o que é muito pouco, diante do valor que as famílias gastam com educação, afirmou Lasier.

— Numa faculdade, por exemplo, esse é o valor de uma mensalidade. E se é numa escola de segundo grau, em dois, três meses, já se paga isso que vai se deduzir pelo ano todo. De modo que é uma dedução extremamente irrisória, injusta e que conspira contra a educação no país — protestou.

Ajuste de tabela do IR

Lasier Martins também citou outro projeto dele que prevê a correção anual dos limites da tabela do imposto de renda pelo IPCA, a partir de 2019. A proposta (PLS 46/2018) ainda corrige a tabela, no ano calendário de 2018, pelo índice da inflação medida entre abril de 2015, data em que a tabela foi ajustada pela última vez, e dezembro de 2017. Assim, o reajuste seria de 16,63%.

— A não correção da tabela tem inúmeras consequências: aumenta a carga tributária, aumenta o custo brasil, enquanto que a correção automática, se conseguirmos chegar lá, promoveria a segurança jurídica, encerrando, pelo menos em parte, essa triste novela em que o governo nada faz para ser justo com os contribuintes — reiterou.

Fonte: Agência Senado | 28/02/2018.

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