‘Crianças não devem dar à luz crianças’, diz ONU pedindo fim do casamento infantil na África

“A África tem os maiores índices de gravidez na adolescência no mundo. A maior parte delas ocorre no casamento”, disse Jayathma Wickramanayake, enviada especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Juventude, na cerimônia de abertura da Conferência Africana sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos.

Neste século, o casamento infantil não pode ser permitido e, de modo semelhante, “as crianças não devem dar à luz crianças”, disse a enviada da ONU para a juventude em um fórum africano sobre saúde e direitos reprodutivos, na quarta-feira (14).

“A África tem os maiores índices de gravidez na adolescência no mundo. A maior parte delas ocorre no casamento”, disse Jayathma Wickramanayake, enviada especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Juventude, na cerimônia de abertura da oitava Conferência Africana sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos realizada em Joanesburgo, África do Sul.

Wickramanayake disse que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-membros da ONU em 2015, reconhece que o aumento da atenção à saúde e ao bem-estar das adolescentes do mundo, incluindo sua saúde sexual e reprodutiva, é uma condição necessária para o sucesso.

“Uma abordagem entre diversos setores é fundamental para garantir o desenvolvimento holístico das mulheres jovens, bem como dos homens jovens, pois sabemos que os impactos negativos da saúde sexual e reprodutiva afetam muitos outros problemas na vida de um jovem”, ressaltou.

Wickramanayake observou que os milhões de adolescentes abandonam a escola devido ao casamento infantil e à gravidez na adolescência, e milhões de pessoas ainda perdem seu acesso à educação durante o ciclo menstrual devido à falta de instalações sanitárias em suas escolas.

A falta de oportunidades de emprego afeta pessoas que se tornam mães enquanto são crianças ou são soropositivas.

A África continua a enfrentar altos níveis de mortalidade e morbidade materna. “É inaceitável que as mulheres continuem a morrer enquanto dão vida”, disse a representante da ONU, acrescentando que a AIDS ainda está entre as principais causas de morte entre adolescentes na África Subsaariana.

Tudo isso exige esforços para garantir que jovens em todos os lugares tenham acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade e acessíveis, completou.

Serão os jovens que impulsionarão o desenvolvimento desta região nas próximas décadas, e investir nos jovens é a receita para a realização e cumprimento dos Objetivos Globais da ONU (ODS) e outros modelos nacionais e regionais de desenvolvimento, em particular a Agenda 2063 da União Africana.

“Já é tempo de reconhecer o poder dos jovens e o valor que eles podem trazer à mesa de decisão como parceiros de pleno direito”, disse Wickramanayake.

Fonte: ONU BR | 23/02/2018.

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Oficiais do oeste paranaense participam em Cascavel do 22º Seminário de Registro Civil

Curso abordou os novos Provimentos do CNJ e o recente Código de Normas

Cascavel (PR) – Em um auditório ocupado por 120 oficiais de Registro Civil de Cascavel e região, o 22º Seminário de Trabalho Registral Civil trouxe aos cartorários as novidades sobre os novos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva, apostilamento de documentos, multiparentalidade e o novo Código de Normas do Paraná.

A abertura do Seminário foi feita pela vice-presidente do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen/PR), Elisabete Regina Vedovatto, que falou sobre a união neste momento de ascensão no Registro Civil. “Vivemos um momento único, que é a transferência da maioria dos atos do judiciário para os Cartórios. Este é o momento de nos unirmos ainda mais e nos prepararmos para as novidades que estão por vir”, declarou.

Já o presidente do Irpen, Arion Toledo Cavalheiro Junior, fez questão de dar ênfase à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), falou sobre a importância da Central, que hoje conta 150 milhões de atos realizados, e que ajudou a unir ainda mais a classe. “A CRC foi uma grande conquista pra nós, que conseguimos com muita luta. Ela é a principal porta para manter a atividade viva, porque é através dela que vamos mostrar a população que podemos oferecer um serviço de qualidade, com segurança jurídica e rapidez”, afirmou.

Cavalheiro Júnior ainda anunciou qual será o principal serviço a ser trazido para as serventias do Estado; a inspeção veicular. “Isto (inspeção veicular) é o que vai de fato trazer sustentabilidade para o cartório, pois independente da cidade, tenha ela 1 milhão ou 10 mil habitantes, sempre vai ter a motinho, o fusquinha e o Corcel para inspecionar”, brincou.

O evento contou ainda com nomes de expressão no meio registral, como o doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e oficial de Registro Civil de Paço, na cidade de Salvador (BA), Christiano Cassettari, o jurista Rodrigo Calderón, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), o assessor jurídico do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen-PR) Fernando Abreu Costa Junior, e a servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) Carla Concepción Zanella Kantek.

Impressões

Ao final do evento, a impressão que ficou aos ouvintes foram as mais positivas possíveis. Para Rodrigo Ivan Alves, substituto do Cartório de Registro Civil de Ouro Verde do Oeste, este evento serviu para preparar ainda mais os oficias para a rotina de atendimento ao balcão. “Este Seminário foi muito proveitoso, porque veio trazer para o interior as principais novidades na atividade, o que servirá para aplicarmos na prática aos cartórios, atendendo assim melhor a população”, disse.

Rosane Giacomel Dall´Agnolo, do Registro Civil de Catanduvas, disse que o “evento veio nos ajudar muito com os novos provimentos que foram editados, e recebemos várias aulas que nos deixaram mais capacitados para atender as demandas da sociedade”.

Já Eliseu Schwambach, do Serviço Distrital Civil de São José das Palmeiras, afirmou que o evento foi primordial para os registradores do Oeste do Paraná. “Este evento veio na hora certa, porque estamos num momento de mudanças, então trazer para esta região do Estado os novos Provimentos e os detalhes do Novo Código de normas foi uma bela iniciativa do Irpen”, declarou.

Fonte: Arpen Brasil | 26/02/2018.

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CNB/SP ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM SÃO PAULO

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 17 de março o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São Paulo. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e pelo debate. Além disso, o curso esclarece as atualizações das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e fornece elementos facilitadores no atendimento ao usuário, de forma segura e objetiva.

O palestrante responsável o Dr. Antônio Cé Neto, bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas e Tabelião Substituto aposentado do 14º Cartório de Notas da Capital. Atua como consultor e gestor de pessoas em serviços extrajudiciais.

Ficha Técnica

Data: 17 de março de 2018

Horário: 09h às 13h

Professor: Antônio Cé Neto

Local: Auditório do CNB/SP

Endereço: Rua Bela Cintra, 746, 11º andar, CJ 111/112

Telefone: (11) 3122-2670

Investimento:

Associados CNB/SP e estudantes: R$ 80,00

Não-associados: R$ 160,00

 Para se inscrever enviar e-mail para inscricoes@cnbsp.org.br  com o assunto FIRMAS SP e os seguintes dados:

– Nome completo;

– CPF;

– Nome completo da serventia;

– Telefone para contato.

O boleto de pagamento será enviado para o e-mail que solicitar as inscrições.

Atenção! 

Os dados fornecidos nas inscrições serão utilizados na confecção dos certificados. Por conta disso, é IMPRENSCINDÍVEL o máximo cuidado no seu preenchimento.

Segue abaixo a programação completa:

1. Reconhecimento de firmas.

• Definição.

• Reconhecimento por autenticidade.

• Termo de comparecimento.

• Reconhecimento por semelhança.

• Espécies: com valor econômico e sem valor econômico.

• Conferência de assinaturas.

• Reconhecimento de sinal público.

• Reconhecimento de chancela mecânica.

2. Abertura de firmas.

• O processo de Identificação.

• Documentos de identidade civil.

3. Autenticação.

• Definição e espécies.

• Conferência de cópias.

• Documentos originários.

• Materialização e desmaterialização de documentos.

• Formação de cartas de sentença.

Fonte: CNB/SP | 26/02/2018.

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