O curso “Regularização Fundiária no Brasil: Impactos da Lei 13.465/17” é uma capacitação de ensino à Distância de 30 horas, cujo objetivo é preparar os agentes para entender melhor as mudanças atuais na legislação referente à regularização de terras no Brasil, em destaque para a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A presente lei apresenta desafios a serem enfrentados, tanto pelos operadores do Direito, quanto pelos demais atores envolvidos na crítica referente à situação agrária contemporânea brasileira.
O curso irá ser formado por meio de aulas expositivas, cases e fóruns em salas virtuais, sendo estruturado em quatro pilares:
- – Fundamentos da Governança Fundiária e as suas instituições;
- – Aspectos legais associados à propriedade da terra e o papel da regularização;
- – Regularização fundiária e as mudanças decorrentes da Lei 13.465/17;
- – Cases de regularização (Teoria e Exercícios).
Sobre a estrutura do curso, pretendemos passar pelos seguintes pontos:
– Introdução do conceito governança de terras e a importância da regularização fundiária para este fim;
– Apresentação das diferenças entre cadastro registro, enfatizando a relevância de cada uma dessas fases;
– O papel fundamental que a governança de terras para o desenvolvimento econômico e para os desafios trazidos para a preservação do meio ambiente;
– Sustentabilidade;
– Capacitação para melhor entendimento da Lei 13.465 (Lei de Regularização Fundiária);
– Direito de Laje;
– Regularização de imóveis urbanos e rurais por meio de instrumentos administrativos, como os cartórios;
– Regularização de imóveis de forma judicial;
– Avaliação e tributação de imóveis rurais e urbanos;
– Introdução sobre o processo de urbanização brasileira;
– Dinâmica recente da agricultura brasileira e o uso da terra.
Unidade: INSTITUTO DE ECONOMIA.
Pré-requisito: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO.
Tipo do curso: DIFUSÃO CIENTÍFICA.
Período de inscrições: 13/11/2017 até 01/03/2018.
Período de oferecimento: 05/03/2018 até 05/05/2018.
Local do curso: ONLINE PLATAFORMA MOODLE
Horário das aulas: HORÁRIO FLEXÍVEL
Investimento: 01 PARCELA(S) DE R$ 783,75 À VISTA, ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, COM VENCIMENTO EM 01/03/2018.
Documentação: Precisam ser entregues na secretaria de Extensão do Instituto de Economia da Unicamp. Caso tenha algum problema com a entrega do documento, por favor, nos avise.
Para fazer sua inscrição ou obter mais informações acesse a página da EXTECAMP
Em caso de dúvida, entrar em contato:
Delaíde Passos
Coordenadora Adjunta do curso Regularização Fundiária: Impactos da Lei 13.465/17
e-mail: curso.govterras@gmail.com
19-99207 4551
19-3521 5716
Fonte: Anoreg/MT | 01/02/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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