A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (25) sessão solene para celebrar o Dia Nacional da Valorização da Família, comemorado em 21 de outubro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os demais deputados presentes defenderam o conceito tradicional de família.

“Vivemos um certo radicalismo, em que as pessoas estão querendo transformar e misturar o conceito família. Quando uma pessoa mais velha decide a sua sexualidade, nós respeitamos, é a liberdade de cada um. Porém, quando uma criança nasce, é homem ou mulher. Então, não podemos abrir mão daquilo que acreditamos”, afirmou Maia.

A homenagem foi solicitada pelos deputados João Campos (PRB-GO), Alan Rick (DEM-AC), Takayama (PSC-PR), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Jefferson Campos (PSD-SP) e Stefano Aguiar (PSD-MG).

Para Carimbão, o objetivo da solenidade, além de mostrar a importância da família, é não permanecer calado. “Não vamos aceitar ditadura de uma minoria que quer impor em relação ao gênero e ao aborto. Queremos trabalhar para defender a família e os princípios cristãos. Cada um tem as suas crenças, mas eu sou a favor da família e da vida”, ressaltou.

Takayama concordou e ainda acrescentou que o brasileiro é paciente, mas está chegando ao seu limite. “Estamos vivendo a desconstrução da família, mas isso não vai terminar assim. Queremos dizer para todas as famílias do Brasil que aqui há deputados que estão lutando pelos valores da família e do cristão”, lembrou.

Reflexão

Para Alan Rick, é necessário fazer uma reflexão do real valor da família. “Hoje no Brasil conseguimos perceber a tentativa de destruição da família. A falta de estrutura financeira, a tentativa de plantar a ideologia de gênero para as crianças, a tentativa de relativizar o conceito tradicional e natural de família, esses são apenas alguns exemplos de diversas afrontas que a família brasileira vem enfrentando”, afirmou.

Jefferson Campos também criticou as minorias, dizendo que não vão ensinar a maioria a criar filhos. “Já enfrentamos todo tipo de violência nesta Casa. Não conseguiram nos calar e, em relação ao tema família, também não vão conseguir”, acrescentou.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 25/10/2017.

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Conferência ficou a cargo do juiz substituto em segundo grau do TJSP, Antonio Carlos Alves Braga Júnior

As exigências da tecnologia da informação e os desafios do Registro de Imóveis foram abordados pelo juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, na palestra magna do 36º Encontro Regional  dos Oficiais do Registro de Imóveis. O evento é realizado pelo IRIB nos dias de hoje e amanhã (26 e 27/10), em São Paulo/SP.

Em atividade na Câmara Especial do Tribunal de Justiça paulista, Alves Braga é grande estudioso do assunto, tendo  participado do projeto que resultou no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na época em que atuou como juiz-assessor da presidência do Conselho Nacional de Justiça, na gestão do ministro Cézar Peluso.  Atualmente é membro da Comissão para Assuntos de Informática do TJSP.

Alves Braga Júnior lembrou que, pela segunda vez, uma lei sobre a regularização fundiária traz no seu bojo a obrigatoriedade do registro de imóveis eletrônico. “A primeira lei é de 2009, a  Lei n.11.977, e agora temos a Lei  n.13.465, de 2017, que criou a figura do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico, o ONR, entidade criada a partir de orientações para a efetiva implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Mas isso é apenas o começo, precisam ser definidos todos os parâmetros e etapas para que o SREI se torne realidade”, disse.

O conferencista lembrou que a grande necessidade é de mudança completa de paradigma. “A  figura do ONR é polêmica em muitos aspectos, mas eu acredito que seja indispensável.  A integração pela que pode proporcionar vai fortalecer e elevar o Registro de Imóveis para outro patamar. O Registro brasileiro  tem uma porta de comunicação que é cada vez mais desejada, e esta porta está vazia hoje, e é o registrador que tem que ocupar”, alertou.

Durante toda a palestra, foi destacada a importância do protagonismo do registrador imobiliário para a implementação do SREI. “A tarefa é imensa e se não for feita pelos registradores, surgem alguns riscos. O primeiro deles é que o governo federal ou até mesmo instituições privadas o façam. Há ainda a possibilidade que as atribuições do Registro de Imóveis passem a ser facultativas e não obrigatórias e, por fim, que seja exigida a gratuidade total dos atos”, concluiu.

Fonte: IRIB | 26/10/2017.

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