Riscos da gratuidade para a sustentabilidade dos Cartórios de Registro Civil em debate no Conarci

Recife (PE) – Gratuidade e viabilidade econômica dos cartórios foram os temas apresentados pela vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Monete Hipólito Serra. Durante toda a explanação recordou a origem da gratuidade os seus efeitos nos cartórios, além de destacar quais os métodos para filtrar a concessão de gratuidades. Clique aqui e veja as fotos

“Precisamos ter a noção de que quase todos os cartórios de Registro Civil do Brasil dependem de seus Fundos, mas nem todos os Estados tem Fundo próprio, então temos que viabilizar maneiras de dar sustentabilidade às serventias”, disse Monete.

Um dos maiores problemas apresentados pela diretora é a concessão das gratuidades para o casamento civil. Para exemplificar sua apresentação, a palestrante destacou como esta possibilidade se espalhou pela sociedade em razão das Leis nº 1.060 de 1950 (que foi revogada com o novo Código Civil de 2002), que falava da gratuidade aos reconhecidamente pobres. “Desde 1950, com a Lei nº 1.060, que fala sobre a gratuidade de serviços públicos aos reconhecidamente pobres, que Cartórios de Registro Civil viraram sinônimo de gratuidade”, destacou. “No entanto, temos que lembrar que esta lei foi revogada pelo artigo 98 do novo Código Civil, e precisamos também entender quem são, de fato, os reconhecidamente pobres”.

Para exemplificar aos presentes quem pode ser considerado reconhecidamente pobre, como diz a lei, Monete usou exemplos simples de identificação. “Ainda não existem parâmetros na Lei para que possamos reconhecer os realmente pobres. Entretanto, podemos usar como base os métodos de análise de pobreza que alguns órgãos públicos usam:
1- Defensoria Pública Federal: é considerado pobre a família com renda familiar de até R$ 2.000;
2- CAD federal: meio salário mínimo por cada integrante da família
3- Isenção do Imposto de Renda.

Monete também mostrou quais são os possíveis indícios de fraude na hora de solicitar a gratuidade:

– Anúncio de festa de casamento;
– Padrão de vida pelo Facebook;
– Lua de Mel no exterior;
– Profissões inconsistentes com a Hipossuficiência

Ainda assim, Monete comemorou o fato de que o Ofício da Cidadania vai ajudar muito os cartórios de cidades pequenas, que hoje dependem do Fundo, mas reforçou a necessidade de preservar este mecanismo de ressarcimento. “Não podemos deixar de comemorar a criação do Ofício da Cidadania, mas não podemos baixar a guarda sobre os riscos que a concessão das gratuidades oferece ao próprio cartório. Por isso, filtrar melhor a concessão e valorizar o seu trabalho é algo essencial para a sobrevivência da atividade”, disse.

Para finalizar, a diretora citou o exemplo da Cartilha de Gratuidades criada em São Paulo, os itens nela inclusos, os perigos do excesso de concessões e como proceder no caso de solicitação da gratuidade.

Fonte: Arpen Brasil | 09/10/2017.

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Ofício da Cidadania é foco central na abertura do Conarci 2017 em Recife

Congresso Nacional do Registro Civil é aberto com homenagens ao deputado Júlio Lopes, autor da emenda que delegou nova as atribuições aos registradores civis brasileiros.

Recife (PE) – Com a presença de 350 oficiais de Registro Civil de todo o País, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) abriu na noite do dia 5 de outubro o XXIII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci) que, logo em sua abertura, mostrou a que veio. Em clima de euforia e emoção, registradores civis brasileiros homenagearam o artífice principal da aprovação da Lei Federal nº 13.484/2017, deputado Júlio Lopes (PP/RJ), e destacaram o novo status conferido à sua delegação: agora Ofícios da Cidadania. Veja as fotos do evento.

Após presenciarem o maestro Edson Rodrigues tocar o hino nacional brasileiro, o anfitrião do Congresso, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE), Natanael de Jesus Figueiredo, recepcionou a todos e agradeceu pelo empenho e união. “Agradeço a presença de todos os oficiais do País neste momento lindo que nós estamos passando. Aqui hoje começa uma nova história para o Registro Civil”, afirmou.

Na sequência, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) ressaltou a importância dos cartórios de Registro Civil, mas pediu uma atenção especial às serventias menores. “Temos que resolver principalmente o problema dos cartórios pequenos, que são deficitários e tem que depender de renda dos maiores. A criação do Ofício da Cidadania é um importante caminho para isso”, afirmou.

Em seguida, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, recordou sua antiga relação de apoio à classe dos registradores civis, e destacou o papel ativo que os cartórios hoje possuem no Congresso Nacional. “O que tenho a dizer na abertura deste Congresso é que me sinto honrado em ver a dedicação dos registradores, uma classe que tive a honra de ver crescer ao longo destes anos, principalmente após a aprovação da lei da gratuidade. Hoje estamos aqui comemorando duas grandes vitórias: a criação do Ofício da Cidadania e agora, graças a ajuda dos deputados Gonzaga Patriota e Júlio Lopes (PP/RJ), barramos a PEC 411”, comemorou.

Marçal também aproveitou a oportunidade para cobrar ainda mais emprenho dos oficiais, especialmente o das serventias menores. “Infelizmente muita gente hoje não dá a mínima para os cartórios pequenos, usando-os apenas como trampolim para outros maiores, mas saibam, que estas serventias menores serão muito mais exigidas com o Ofício da Cidadania, pois o cidadão irá até ele para pedir documentos que antes eram impossíveis em razão das distâncias”, destacou.

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, em tom emocionado, lembrou as consequências do amor à profissão. “Amamos o que fazemos. E isso exige de nós muito sacrifício, porque muitas das vezes ficamos mais tempo no cartório ou batalhando pela classe em Brasília, que abrimos mão de momentos únicos com nossas famílias”. Bacellar também não deixou de comentar sobre o Ofício da Cidadania. “Agora, além da segurança jurídica, os Ofícios de Cidadania darão mais cidadania ás pessoas, por isso nunca se esqueçam do caminho percorrido para chegar até aqui, e que o principal beneficiado deve ser o cidadão”.

Amigo do Registro Civil

O deputado federal Júlio Lopes iniciou sua fala agradecendo ao presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Arion Toledo Cavalheiro Junior, e ao ex-presidente da Associação, Calixto Wenzel, lembrando de sua dedicação para aprovação do Ofício da Cidadania. “Antes de mais nada parabenizo ao Arion, ao Calixto, Eduardo (Arpen-RJ), Dudu (Luiz Manoel – Arpen-RJ), à Karine (Boselli), ao Gustavo (Fiscarelli) ao Leonardo (Munari), entre outros que não vou me recordar agora, e que lutaram com afinco e amor para não deixar a classe sucumbir”, disse.

Recordou também como foi reticente com os cartórios no início das tratativas. “Confesso que estou no meu quarto mandato e no início achei que um dia teríamos uma identificação única, pois eu tinha uma visão sobre os cartórios, mas era mais por não ter informações claras do trabalho de vocês. Só que quando comecei a conhecer o trabalho de fato, principalmente no combate ao subregistro no Estado do Amazonas, minha visão mudou. Me aproximei mais dos registradores e soube que fazem um trabalho primordial, exercitando a cidadania e lutando por seus ideais”, declarou o deputado.

Júlio Lopes propôs ainda, durante sua fala na abertura do Congresso, a criação do Relatório de Inclusão. “Nosso próximo objetivo é conseguir criar o Relatório de Inclusão, para registar pessoas com doenças e em condições especiais, pois elas são as que mais precisam de apoio e de ter seus direitos de cidadão garantidos. Isso será ainda mais possível agora, com a criação do Ofício da Cidadania”, revelou.

Em seguida, uma surpresa preparada pela Arpen-BR emocionou o deputado. Homenageado com a Comenda Pinhão do Paraná, instituída pelo Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), o parlamentar foi surpreendido por ver seus dois filhos lhe fazerem a entrega, emocionando-o ainda no palco do evento. Em seguida, recebeu das mãos do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) a placa “Amigo do Registro Civil”.

O presidente da Arpen-Brasil também homenageou Rogério Portugal Bacellar com a Comenda Pinhão do Paraná, que foi entregue por sua própria esposa. A reação de Bacellar foi de total surpresa, uma vez que ele nem sequer estava pensando em comparecer no Conarci, mas estranhou o fato de ter sido convencido pela sua esposa. “Não existe homenagem que pague a dedicação de todos esses anos. Rogério tornou a Anoreg-Brasil uma das associações mais fortes deste País e com grande representatividade no Congresso, o que ajudou muito os registradores a chegar onde chegaram. Obrigado”, agradeceu Arion Toledo Cavalheiro Júnior.

Ao iniciar seu discurso oficial, o presidente da Arpen-BR destacou. “Agora não digo mais boa noite registradores. Agora digo: boa noite oficiais da cidadania!”. Foi aplaudido enfaticamente. Na ocasião, Arion agradeceu a presença de todos, que vieram de diversas regiões do País, e fez questão de ressaltar a principal tarefa do registrador. “Amamos nossa profissão igual amamos nossa família, e o nosso trabalho influencia na vida de de outras famílias, porque o registrador trabalha com sentimentos”, afirmou.

Na sequência agradeceu a Juliana Lepesteur, assessora de Júlio Lopes, que ajudou em tantas ocasiões para mostrar o caminho mais fácil para que o Ofício da Cidadania se tornasse uma lei federal. “A Juliana nos mostrou o caminho das pedras, pois enquanto pensávamos em criar um projeto de Lei, ela disse: não Arion, a MP da Naturalidade está aí, vamos propor a emenda que é mais fácil! E o resultado todos viram: estamos aqui comemorando o Ofício da Cidadania”, relembrou.

Ao fim, o presidente da Arpen-BR encerrou citando a frase que deu início à sue gestão: “Juntos Somos mais fortes!”

Fundação Liberta

Ainda na abertura do evento foi assinada parceria entre a Associação e o Instituto Liberta, Organização Não Governamental (ONG) que combate a exploração sexual de adolescentes e crianças. No acordo, fica determinado que a Arpen-BR ajudará a disseminar o trabalho do Instituto, imprimindo e afixando nos cartórios de Registro Civil cartazes com informações sobre formas de denunciar abusos.

O Instituto foi representado por sua presidente, Luciana Temer, filha do presidente da República, Michel Temer, que falou sobre a escolha pelos cartórios para ajudar no combate a este crime. “Os cartórios têm uma função lindíssima, que é a construção e afirmação da cidadania, e agora que comecei a acompanhar o trabalho de vocês de perto, me apaixonei pelo Registro Civil. Pretendemos trabalhar em parceria, aproveitando a capilaridade dos registradores para levar esta informação de norte a sul do Brasil”, disse.

Fonte: Arpen Brasil | 09/10/2017.

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Nome Social e seus desdobramentos no Registro Civil em destaque no Conarci

Recife (PE) – O oficial de Registro Civil de Jacareí, Marcelo Salaroli, e o assessor jurídico do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Fernando Abreu Costa Júnior, foram os debatedores do último painel do Congresso Nacional do Registro Civil, que tratou do tema “Nome Social e seus desdobramentos na sociedade moderna”. Clique aqui e veja as fotos

Para Salaroli, o nome social surgiu como uma demanda da sociedade que o Direito não acompanhou ainda. “O nome social surgiu como uma maneira de driblar as dificuldades de mudar o nome na certidão, ou seja, é uma demanda da sociedade que o Direito ainda não acompanhou”, afirmou. O oficial também foi assertivo ao afirmar que “O documento tem que se adaptar à pessoa, e não a pessoa adaptar ao documento”.

Segundo Salaroli, as instituições jurídicas recebem as demandas da sociedade, e cabe aos Cartórios oferecer a estas pessoas os direitos de cidadania que almejam.

Ao fim de sua explicação, Salaroli foi indagado pelo assessor jurídico sobre quais seriam, em sua visão, as próximas demandas que o Direito deve acompanhar, e o oficial cravou. “Não tenho dúvidas que as próximas demandas são aprofundar e disciplinar as normativas do Provimento nº52”, (que trata sobre o registro de nascidos via fertilização in vitro).

Fonte: Arpen Brasil | 09/10/2017.

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