Inscrições abertas: 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

Evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo/SP, e terá como tema principal a regularização fundiária

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB vai realizar o 36º Encontro  Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. A capital São Paulo sediará o evento nos dias 26 e 27 de outubro, no Novo Hotel Jaraguá. Interessados poderão se inscrever pelo portal do IRIB –www.irib.org.br.

A 36ª edição do Encontro Regional terá como tema central a regularização fundiária. Em 11 de julho deste ano, foi sancionada uma nova lei sobre a matéria, a Lei nº 13.465, que dispõe sobre a regularização urbana e rural. O novo marco legal traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.

A programação contemplará os seguintes assuntos: Procedimento de regularização fundiária no Município; Espécies de regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E); Procedimento de registro da regularização fundiária; Registros dos contratos; Novas ferramentas da Reurb; Legitimação fundiária e legitimação de posse; Direito de laje; Condomínio urbano simples; Condomínio de lotes; Usucapião; Regularização fundiária rural. Procedimento; Regularização fundiária nos terrenos de marinha; regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis (mananciais, preservação permanente, risco, de uso sustentável, unidade de conservação).

Hospedagem

Fonte: IRIB | 15/09/2017.

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Recivil assina TCT com a Receita Federal

Receita terá acesso ao índice da CRC-MG para pesquisa de registros.

No dia 21 de setembro os interventores, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, assinaram Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Superintendência da Receita Federal do Brasil – RFB da 6ª Região Fiscal, com o objetivo de liberar o acesso de consultas ao índice da Central de Informações do Registro Civil do Estado de Minas Gerais (CRC-MG).

Com a parceria firmada, a Receita Federal do Brasil terá acesso às informações contidas no índice da Central, conferindo maior agilidade em consultas necessárias e, também, sendo medida eficaz no combate às fraudes, o que foi enaltecido pelo Superintendente da RFB.

Participaram da reunião, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, interventores do Recivil, Felipe de Mendonça Pereira Cunha, coordenador jurídico do Recivil, e os servidores da superintendência da RFB da 6ª região, Ângelo de Oliveira Lisa, analista tributário, Mário Hermes Soares Campos, chefe da divisão de tributação, Dra. Astrid Mourão Vorcaro, chefe da DIVIC, e o superintendente, Dr. Hermano Lemos de Avellar Machado.

Fonte: Recivil | 02/10/2017.

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AL: Cerca de 370 famílias recebem gratuitamente títulos de propriedade de imóveis em Maragogi

Moradia Legal III é promovido pela Anoreg, TJ e prefeituras municipais

Moradora do conjunto Santa Teresa Verzeri, no município de Maragogi, a funcionária pública, Helena Maria da Conceição, de 53 anos, agora é dona de fato é de direito de seu imóvel. Durante quinze anos, ela não tinha um documento sequer para comprovar que era proprietária da casa onde mora com a família. “Agora me sinto segura. Posso dizer tranquila que sou dona da minha casa”, comemorou.

Ela foi uma das 370 pessoas beneficiadas com o programa Moradia Legal III, desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AL) e as prefeituras municipais conveniadas, que nesta sexta-feira (29/09), entregou gratuitamente títulos de propriedade a população com baixo poder aquisitivo de Maragogi.

O aposentado José Ferreira da Silva, de 64 anos, também trocou, de maneira gratuita, o “contrato de gaveta” pelo título de propriedade de sua casa, no Município de Maragogi.

“Para mim significa tudo, moro sozinho na casa há cinco anos. Quando fiquei sabendo que ia receber o documento fiquei muito feliz. Eu adquiri o terreno e fiz uma casinha, mas só tinha o contrato de compra e venda. Agora vai mudar tudo por causa da escritura porque eu investi um dinheirinho lá e tinha medo de perder”, disse o aposentado José Ferreira.

O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho destaca o importante trabalho do registrador de imóveis local na iniciativa. “O registrador local tem papel fundamental no Moradia Legal. Cabe a ele fazer toda conferência do imóvel, para saber se aquele morador é realmente dono do imóvel e merecedor do título de propriedade”, explica.

Rainey Marinho destaca, também, os benefícios da regularização dos imóveis. Com essa regularização, os imóveis valorizam e o proprietário tem a possibilidade de, por exemplo, conseguir crédito bancário, dando o imóvel como garantia. Além da segurança jurídica que o título de propriedade traz, tanto para a transmissão em vida para venda, doação, como também para sucessão hereditária para os herdeiros e beneficiários”, pontuou Marinho.

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Leão Praxedes, frisou o alcance social do programa e sua satisfação em colocá-lo em prática novamente.

“Esse projeto já vem sendo executado ao longo dos anos, em gestões anteriores. Hoje nós vamos executar esse projeto aqui e me sinto muito feliz porque 370 famílias que necessitam do apoio do Poder Judiciário vão ter esses benefícios da Justiça e de todos que estão envolvidos nesse projeto, isso é o Judiciário chegando em favor dos mais necessitados”.
Prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, explicou que havia uma grande necessidade no município para organizar melhor o setor de patrimônio e atender os anseios da população.

“Isso vai ter um impacto ainda imensurável. Foi uma experiência que deu certo e contou com muita competência e eficiência dos envolvidos. Me sinto extremamente satisfeito em dar essa oportunidade a essas pessoas que nada tinham e hoje terão as escrituras de suas casas”, disse.

Próximas entregas

A terceira edição do programa já tem adesão de 20% dos municípios alagoanos. Além de Maragogi, fazem parte as cidades de Branquinha, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Japaratinga, Jacuípe, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Matriz de Camaragibe, Olho D’Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pilar, Roteiro, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela. Todas essas cidades serão beneficiadas, em breve, pelo projeto.

A segunda edição do programa, ocorrida nos anos de 2015 e 2016, entregou mais de 13 mil títulos. Já na primeira edição, em 2005, foram contempladas mais de 12 mil famílias.

Fonte: Anoreg/AL.

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