(Disponibilizada no DJ-e nº 102/2017, em 21/06/2017, pág. 02-29)

PAUTA DE JULGAMENTOS

254ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 27 de junho de 2017 (terça-feira), a partir das 9 horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Ratificações de Liminares

 

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Interessados:

ALEXANDRE MAGNO COLA

ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO

PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO

MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO

MARCINEI RIBEIRO LUIZ

NELISA GALANTE DE MELO SANTOS

ROGERIO LUGON VALLADAO

JULIANO DE SALLES

LUIZ CARLOS DE SOUZA

ROBERTO FORNER JUNIOR

DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO

Advogado:

RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468

SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO – RJ001411

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES – ES7935

ARMANDO PORTELA SANTOS – DF30298

ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE – ES11497

MARINETE BASTOS ARANTES COSTA – RJ116202

JULIANO DE SALLES JUNIOR – ES21218

GENILDA BRANDAO DE SOUZA – RJ199007

ELISEU CARVALHO AGUM FILHO – ES14751

Assunto: TJES – CGJES – Edital CGJ 001/2006 – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Desconstituição – Audiência de Reescolha – Edital nº 049/2017 – Providências – Atendimento – Vedação – Segunda Escolha de Serventia – Candidatos Optantes – Primeira Audiência de Escolha.

(Ratificação de liminar)

 

Vistas regimentais

 

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003925-38.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Requerente:

FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA- DF19445

Assunto: TJRJ – Edital do LIX Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Por admissão e remoção – Processo nº 2017.061005 – Resolução nº 81/CNJ – Aviso nº 20/2017.

(Vista regimental à Conselheira Daldice Santana)

Remanescentes de Sessões Anteriores

 

44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005127-21.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS – ANDECARTÓRIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Advogado:

CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – GO23048

Assunto: TJRR – Providências – Edital nº 42/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima – Desconstituição – Convocação – Audiência Pública – Escolha – Serventias Extrajudiciais – Inobservância – Interstício – Quinze Dias – Ausência – Publicidade – Atos do Edital – Aplicação – Artigo 50 da Resolução 75/CNJ – Designação – Nova Data.

62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003538-91.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DE REGISTRO TÍTULOS DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS BRASIL – IRTDPJ/BRASIL

Requerido:

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RIO DE JANEIRO

Advogados:

GABRIELA MAIRA PATREZZI – SP303728

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA – SP215228

Assunto: TJDFT – Providências – Apuração – Irregularidades – Emissão – Notificações Extrajudiciais por Lote – Suspeita – Cobrança Indevida – Emolumentos.

63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-18.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

VÍTOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA

ROBERTO EDUARDO BARACUHY

APARECIDA MARIA GOUVEA BARACUHY

Requeridos:

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS HIPOTECAS E ANEXOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

WALDEMAR DECCACHE – SP140500 e RJ46590

Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Matricula – Imóvel Rural – Serventia Extrajudicial.

66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005411-92.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LIRA CONSULTORIA LTDA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogada:

PALOMA DE SOUZA SICSU – AM7186

Assunto: TJAM – Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus-AM – Providências – Registro de Citação de SKN Enterprise Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. à margem da Matrícula nº 62.738 – Ação Reipersecutória nº 0620844-43.2014.8.04.0001.

74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003535-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSSOAS JURÍDICAS DO BRASIL – IRTDPJ/BRASIL

Requerido:

CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

Advogados:

GABRIELA MAIRA PATREZZI – SP303728

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA – MG88247

TIAGO DE LIMA ALMEIDA – MG102524

Assunto: TJDFT – Providências – Apuração – Irregularidades – Emissão – Notificações Extrajudiciais por Lote – Suspeita – Cobrança Indevida – Emolumentos.

77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001152-54.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

MERCIA MARIA DULTRA DINIZ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TJSE – Providências – Alteração – Atribuições Delgadas – 2º Ofício da Comarca da Carira/SE – Retirada – Atribuições – Registro de Imóveis – 1º Ofício de Carira/SE – Medida de Desacumulação – Serventia Extrajudicial – Aplicabilidade – Resolução nº 80/CNJ – Proibição – Acumulação – Atribuições Diversas – Necessidade – Suspensão – Audiência de Escolha – Serventias – Retificação – Sistema Justiça Aberta.

Novos Processos

 

96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000650-18.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

FERNANDO ANTÔNIO DAMO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogada:

VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – RS19845

Assunto: TJRS – Providências – Exclusão – 1º Tabelionato de Notas de Bento Gonçalves-RS – CNS 098822 – Lista – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Critério – Modulação dos efeitos – Resolução nº 80/CNJ – MS nº 29655 – Boletim nº 7243-95 – PP 384-41.2010.2.00.0000.

97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000383-46.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

VALDECIR RODRIGUES VIEIRA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogada:

VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – RS19845

Assunto: TJRS – Serventia – Vacância – Ofício de Registro Públicos de Portão-RS – CNS 098681 – Resolução nº 80/CNJ – MS nº 29553 – Edital nº 451/1994 – Boletim nº 7519/95 – Modulação dos efeitos – PP 384-41.2010.

98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000643-26.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LUÍS HENRIQUE DELGADO DUTRA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogada:

VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – RS19845

Assunto: TJRS – Providências – Exclusão – Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Especiais de Venâncio Aires-RS – CNS 097212 – Lista – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Critério – Modulação dos efeitos – Resolução nº 80/CNJ – MS nº 29524 – Boletim nº 6758/94 – PP 384-41.2010.2.00.0000.

99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000584-38.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MARISIANE LÚCIA PRETTO FELTEZ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogada:

VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – RS19845

Assunto: CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça – Liminar – Abstenção – Modulação – Concurso – Declaração – Vacância – Provimento – Serviço Notarial – Registro – Cartórios – Muçum – Encantado – RS.

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral

Fonte: Anoreg/BR | 27/06/2017.

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A nova edição do Jornal do Notário traz na matéria de capa a cobertura completa do XXII Congresso Notarial Brasileiro que ocorreu entre os dias 14 e 16 de junho no Hotel Manaíra, em João Pessoa (PB). Entre os temas abordados, estão assinatura digital e contratos eletrônicos, diversidade de gênero, coachingnotarial, gestão administrativa e financeira das serventias, oficina do notariado jovem, entre outros. O evento reuniu notários, autoridades e operadores de Direito que se dedicam ao estudo do tema.

Também ganharam destaque na publicação o novo projeto Entrenotas, realizado pelo CNB/SP em parceira com o Juiz de Direito do TJ/SP, Alberto Gentil Almeida Pedroso; o coquetel de lançamento da coleção “Tratado Notarial e Registral”; a conclusão do segundo módulo do curso de Treinamento de Gestão de Cartórios; a entrevista com o Conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, e a homenagem prestada pelo CNB/SP à presidente do CENoR e professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim.

Clique aqui para ler o Jornal do Notário n° 179 na íntegra.

Fonte: CNB/SP | 27/06/2017.

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Concurso de Tocantins

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Fonte: Concurso de Cartório | 27/06/2017.

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