Em Porto Rico, o notário deve possuir uma formação específica que ocorre em várias etapas. No entanto, a população ainda desconhece a seriedade e formalidade que são exigidas da figura do profissional. Veja a entrevista de Lucy Navarro, diretora executiva do Colégio de Notários de Porto Rico.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial em Porto Rico? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Lucy Navarro – O chamado advogado-notário de Porto Rico cursa quatro anos de bacharelado. Em seguida, precisa ser aprovado em uma Escola de Direito credenciada e cursar três anos para obter o grau de “Juris Doctor”. Posteriormente, exige-se a aprovação da revalidação de Direito Geral e de Direito Notarial. Preenchidos os requisitos de aprovar ambas as revalidações, segue-se com a juramentação perante o Estado. A partir daí esses profissionais podem seguir com a prática notarial.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Lucy Navarro – O funcionamento diário da oficina notarial se utiliza de recursos com bastante avanço tecnológico. Apesar disso, a outorga de escritura é de base tradicional, onde o notário e os outorgantes se reúnem para consolidar o documento.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

Lucy Navarro – O notário tem o suporte facilitador do Estado para legalizar documentos e dar fé e garantia de veracidade. O Estado tem a custódia dos instrumentos públicos que são outorgados ao notário. É uma profissão altamente resguardada de solenidades e regulamentada. No entanto, a população desconhece a seriedade e a formalidade que são exigidas da figura do notário.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Lucy Navarro – Em nosso País, uma vez admitido na profissão, o notário, por virtude da lei, pode executar suas funções em toda a jurisdição que compreenda o território porto-riquenho.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no Estado?

Lucy Navarro – Em Porto Rico, os notários autorizam uma ampla gama de instrumentos públicos, testemunhos ou declarações juramentadas. Diariamente, se resumem em transações de compra e venda, hipotecas, testamentos, cancelamento de hipotecas, contratos de casamento e heranças, divisão de bens, atas de correções e divórcio por rupturas irreparáveis.

Fonte: CNB/CF | 27/03/2017.

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A Corregedoria Geral de Justiça de Rondônia abriu concurso para delegação de serviços de notas e de registros, em serventias vagas no Estado. O edital com as regras, baseadas na legislação pertinente, foi publicado no Diário de Justiça nos dias 17, 20 e 21 de março.

O Concurso Público será realizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso. Ao todo são 24 serventias vagas, 16 serão providas por ingresso, dessas duas vagas são destinadas para pessoas com deficiência. As 8 vagas restantes são para remoção, sendo uma vaga disponibilizada para PcD.

Para concorrer a vagas com provimento por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de 2 (dois) anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Rondônia.

Quanto às vagas por ingresso, poderão se inscrever: os candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou candidatos que tenham exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Rondônia, função em serviço notarial ou de registro.

A primeira parte do processo de inscrição ao Concurso Público consiste em acessar o site www.cartorio.tjro2017.ieses.org ou o site www.tjro.jus.br apontando para “inscrições on line” e, preencher a ficha de inscrição, no período de 17 de abril de 2017 a 19 de maio de 2017.

O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas objetiva de seleção, discursiva – escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário ou Oficial de Registro, cujas provas e respectivos programas estão descritas no Edital.

Provas

A prova objetiva de seleção terá 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta.

Já a prova discursiva – Escrita e Prática constará de 4 (quatro) questões teóricas, 1(uma) questão prática e 1 (uma) dissertação. A Prova Oral constará de arguição do candidato, perante Comissão Examinadora composta por 3 (três) membros, cujo ponto de arguição será objeto de sorteio para cada candidato. Os conteúdos a serem cobrados nas avaliações estão previsto no edital.

Os candidatos convocados à prova oral serão, também, convocados a fazer a entrega dos documentos pertinentes à prova de títulos, os quais deverão ser encaminhados via sedex para o IESES, com postagem no período de 24 de janeiro de 2018 a 8 de fevereiro de 2018.

Fonte: TJ/RO | 23/03/2017.

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