A vida ficou mais simples para as cerca de 8 mil crianças que todo ano são registradas sem o nome do pai no Estado do Paraná. Desde janeiro deste ano já é possível realizar o reconhecimento da paternidade socioafetiva – quando o vínculo não é biológico, mas a pessoa estabelece laços afetivos de paternidade com a criança – direto nos Cartórios de Registro Civil do Estado, sem a necessidade de contratação de advogado e autorização judicial.

A novidade foi possibilitada pela edição do Provimento nº 264 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, que reconheceu a igualdade da “verdade afetiva” perante a “verdade sanguínea”, deixando o reconhecimento mais rápido e econômico para a família e para o Judiciário. A autorização segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a igualdade dos vínculos afetivos e sanguíneos.

Antes do provimento, a criança que não possuísse registro paterno, mas cujo pai afetivo quisesse reconhecê-la, deveria ingressar com pedido na Justiça. Agora, quem quiser fazer o reconhecimento, poderá proceder com o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva perante o Oficial de cartório mediante a apresentação de documento de identificação com foto e certidão de nascimento do filho, em via original ou cópia autenticada.

“Trata-se de mais uma contribuição dos cartórios para o processo de desburocratização da vida das pessoas, tornando um procedimento longo e custoso mais fácil, ágil e econômico para o cidadão, pois basta se dirigir ao cartório e realizar o reconhecimento da paternidade socioafetiva”, explica Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen/PR).

Caso o filho a ser reconhecido tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade, deverá o Oficial colher a autorização da mãe. Na hipótese do filho a ser reconhecido ter 18 (dezoito) anos ou mais, o reconhecimento dependerá apenas da concordância por escrito deste, perante o próprio Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Esta autorização também poderá ser aplicada às famílias formadas por casais homoafetivos, aos casos de parentalidade múltipla, bem como às hipóteses de adoção unilateral.

Além do Paraná, outros seis Estados brasileiros regulamentaram a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em Cartório de Registro Civil: Maranhão, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso do Sul.

Fonte: IRPEN | 24/02/2017.

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O Consultor e Gestor de Pessoas em Serviços Extrajudiciais, Dr. Antônio Cé Neto, será o palestrante do Curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas – Materialização e Desmaterialização de Documentos – que a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizará no próximo dia 18 de março, no Hotel Dan Inn, na cidade de Araraquara.

As inscrições devem ser feitas Clicando Aqui e a Associação ressalta que, caso haja menos que 40 inscritos para o Encontro até o dia 13/03 (segunda-feira), este será cancelado.

Formado em Direito pela Faculdade Metropolitata Unidas (FMU), especialista em gestão de pessoas, professor do Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo (CNB-SP) e com 37 anos de experiência em cartórios, Cé Neto destaca a importância dos cursos de capacitação técnica, como os que será aplicada em Araraquara.

“Os cursos são fundamentais na preparação e atualização dos colaboradores para atender as diferentes necessidades que surgem, diariamente, nos Cartórios. Por atuar quase que diariamente como consultor e gestor de pessoas em diferentes Cartórios, de diferentes tamanhos, tanto no interior como na capital, estou sempre atento a questões novas que aparecem, trazendo questões práticas do dia a dia para o curso, permitindo também que os alunos apresentem suas dúvidas e promovendo o debate”, destacou.

“Um exemplo é o reconhecimento de chancela, que praticamente não estava mais sendo utilizado, e de um ano para cá, passou a ser solicitado por diversos usuários. Então, essa matéria retorna para a edição do curso de 2017. Também a materialização de cópias de documentos torna-se matéria central do tema autenticação”.

O consultor também destaca que o mais importante para o sucesso de uma serventia é investir em Recursos Humanos. “Para uma prestação de serviço plenamente satisfatória, não basta a modernização das instalações e o uso de equipamentos de primeira linha: a matéria prima da atividade é o recurso humano, e este deve ser cuidado com toda a atenção e dedicação, promovendo sempre a sua capacitação na área técnica, sendo imperativa a atualização constante dos escreventes e auxiliares à luz das normas de serviços e decisões de caráter normativo”, apontou.

Programa do Curso:

1. Introdução – Documento. Documento Público e particular. Documento material e eletrônico.

2. Autenticação –  Definição e espécies. A prática diária e a aplicação das normas de serviço.

3. Materialização e desmaterialização de documentos.

4. Recohecimento de firmas – Espécies. A prática diárias e a aplicação das normas de       serviço.

5. Termo de comparecimento – Orientações nas transferências de automóveis e envio à SEFAZ.

6. Processo de identificação na abertura de firma.

Ficha Técnica

Data: 18/03/2017
Horário: 14hs às 18hs
Local: Hotel dan Inn – R. Miguel Cortez, 35 – Vila Suconasa, Araraquara – SP, 14807-066
Inscrições: Clique Aqui e faça a sua inscrição
Mais Informações: inscricao@arpensp.org.br ou no telefone (11) 3293-1535
Investimento: R$ 60,00 (sessenta reais) por participante associado;
R$ 120,00 (cento e vinte reais) por participante não associado;
R$ 40,00 (quarenta reais) por participante de associado considerado deficitário, limitado a 03 (três) inscrições por Serventia;

** A condição de participante de Serventia deficitária deverá ser declarada e assinada pelo(a) Oficial(a) da Serventia na Ficha de Inscrição.

Fonte: Arpen/SP | 24/02/2017.

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A União Internacional do Notariado Latino (UINL) divulgou nesta semana o calendário oficial de eventos da entidade para todo o ano de 2017.

Confira:

Fevereiro
24 a 25 (Roma, Itália) – 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Europeus (CAE)
25 (Viena, Áustria) – Reunião de juristas no Palácio Hofburg

Março
16 a 18 (Oaxaca, México) – I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA)
24 a 25 (Budapeste, Hungria) – I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Europeus (CAE)
30 a 31 (Lausanne, Suíça) – Seminário de assuntos fiscais organizado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Notariais Europeus (IRENE)

Abril
18 (Dakar, Senegal) – I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Africanos (CAAf) – Das 15h às 17h
19 a 21 (Dakar, Senegal) – 12ª Universidade do Notariado Africano
20 a 21 (Salzbourg, Áustria) – 29ª Conferência dos Notariado Europeu / Conferência dO Notariado do Direito Civil
22 – (Salzbourg, Áustria) – Reunião da Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI)

Maio
11 a 14 (Tbilisi, Geórgia) – Reunião Institucional da UINL

Junho
8 a 9 (Minsk, Belarus) – Conferência “Proteção Extrajudicial dos Direitos das Pessoas Físicas e Jurídicas: o Estado Atual e as Perspectivas para o Desenvolvimento da Profissão Notarial.”
14 a 16 (João Pessoa, Paraíba, Brasil) – XXII Congresso Notarial Brasileiro

Julho
9 a 14 (Buenos Aires, Argentina) – 6ª Universidade do Notariado Mundial da UINL

Setembro
7 a 10 (Bali, Indonésia) – I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Asiáticos (CAAS) e seminário internacional: “O Papel do Notário no Investimento”
20 a 22 (Gand, Bélgica) – Congresso Notarial Belga. Tema: Abertura de Portas para Novas Formas de Coabitação

Outubro
5 a 7 (Santiago de Compostela, Espanha) – 4º Congresso do Notariado Europeu a Serviço dos Cidadãos

Novembro
6 a 11 (Cancún, México) – Reuniões Institucionais da UINL
6 a 11 (Cancún, México) – II Encontro Afro-Americano (reuniões institucionais paralelas ao evento da UINL)
16 a 18 (Budapeste, Hungria) – 29ª Conferência do Notariado da Europa Central
23 a 25 (San Salvador de Jujuy, Argentina) – XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem – XIX Jornada Notarial do Cone Sul
Fim do mês (data a definir) (Ouagadougou, Burkina Faso) – 29ª Congresso Notarial Africano – Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Africanos (CAAf)

Dezembro
2 (Vilnius, Lituânia) – 25º Aniversário do Notariado Lituano

Fonte: CNB/CF | 23/02/2017.

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