TJBA: Cartórios extrajudiciais – presidente do STF suspende liminar e mantem audiência de escolha

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente os efeitos da medida liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que suspendia a audiência de escolha e o processo de recebimento do título de outorga de delegação e de investidura do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia.

Com a decisão, está mantida a audiência de escolha que será realizada nos dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2017, com início às 8h, no Salão Nobre do Fórum Rui Barbosa, situado no 4º andar.

Clique aqui e veja íntegra da decisão.

Clique aqui e veja o edital.

Fonte: TJBA | 09/01/2017.

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Comunicado CG Nº 01/2017 – Sobre decisão final na Reclamação citada do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Santana de Parnaíba – PÁG. 10

Sobre decisão final na Reclamação citada do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Santana de Parnaíba – PÁG. 10

DICOGE

DICOGE 1.1

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

COMUNICADO CG Nº 01/2017
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos do Ag. Reg. na Reclamação 22.913, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, Agravante: Carlos Frederico Coelho Nogueira, foi proferida r. decisão datada de 09/12/2016 pelo Ministro Gilmar Mendes, deferindo liminar para excluir, até decisão final na Reclamação citada, o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santana de Parnaíba da lista das delegações oferecidas no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

Fonte: Anoreg/SP | 10/01/2017.

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Registro Civil nacional debate estratégias e soluções para a conjuntura atual da atividade no País

Na tarde desta terça-feira (09/01) representantes do Registro Civil brasileiro se reuniram na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para debater estratégias e soluções para a atual conjuntura nacional da atividade no País.

Estiveram presentes o atual presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Calixto Wenzel, o presidente eleito, Arion Toledo Cavalheiro Junior, que assumirá o cargo em março e que também preside o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Eduardo Ramos Corrêa Luiz, a vice-presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra, os diretores fluminenses Luiz Manoel Carvalho dos Santos e Alan Oliveira, o diretor da ArpenSP, Gustavo Renato Fiscarelli, e, por videoconferência o atual presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior e o vice-presidente Leonardo Munari de Lima, além da presidente da Associação dos Registradores Civis do Estado de Santa Catarina (Arpen-SC), Liane Alves.

Para Calixto Wenzel, a capilaridade e a segurança jurídica são as grandes apostas para garantir a sobrevivência do Registro Civil. “Para que possamos garantir a continuidade do trabalho do registro civil, precisamos abrir o leque de serviços. E nada melhor do que apostarmos na capilaridade dos cartórios e na segurança jurídica que oferecem para chegar com força em Brasília e tentar emplacar os nossos projetos”, disse.

O presidente da Arpen-RJ, Eduardo Ramos compartilha da mesma ideia, e reforça que é necessário romper paradigmas para dar sobrevivência ao registro civil. “Estamos querendo criar algo novo para o Registro Civil, romper paradigmas ampliando a gama de serviços oferecidos pelos cartórios, por isso foi fundamental o encontro que tivemos em São Paulo, pois assim formamos uma base coesa para que, juntos, possamos criar a sustentabilidade necessária para a classe”, ressaltou.

Já Luis Carlos Vendramin Júnior acredita que “este tipo de encontro visa principalmente a uniformização de propostas em âmbito nacional, além de ser possível integrar todos os serviços, para que possamos prestar um melhor serviço público à sociedade”, finalizou.

Fonte: Arpen Brasil | 10/01/2017.

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