SINOREG-SP DIVULGA COMUNICADO SOBRE PLANILHA DE RESSARCIMENTO NO RECESSO FORENSE

SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

COMUNICADO URGENTE

REPASSE DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016, RESSARCIMENTO NO MÊS DE JANEIRO DE 2017.

Em virtude do recesso forense, as planilhas demonstrativas dos atos praticados no mês de dezembro de 2016, poderão ser enviadas mesmo sem o visto do Juiz Corregedor Permanente, porém, assinadas pelos responsáveis das serventias (assinada pelo OFICIAL).

Terminado o recesso, os oficiais deverão colher o visto do Juiz Corregedor Permanente e enviar a planilha até o final de janeiro/17.

Cumpre lembrar que o repasse de janeiro de 2017 poderá ocorrer com atraso e condicionado a entrega a planilha devidamente vistada pelo Juiz Corregedor.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SINOREG.

Fonte: Arpen/SP | 20/12/2016.

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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – CNJ determina anulação da prova oral

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação

AVISO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF informa que o Conselho Nacional de Justiça proferiu decisão nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0004791-80.2016.2.00.0000, cujo dispositivo é do seguinte teor: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 25, XII do RICNJ, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para anular a prova oral realizada e determinar o seu imediato refazimento, devendo o Tribunal publicar novo instrumento de convocação dos candidatos, garantindo que todos os concorrentes sejam isonomicamente submetidos à avaliação por todos os integrantes da comissão examinadora, na forma adotada pelo próprio Tribunal requerido no seu novo concurso para serventias extrajudiciais (Edital 2016). Observada sua autonomia e conveniência, deve o Tribunal aproveitar os procedimentos/fases já realizadas por escorreita forma e não contaminados pela nulidade acima mencionada. Deve, ainda, efetivar ampla divulgação da presente decisão aos demais candidatos aprovados no concurso público aqui abordado e que participaram da prova oral”.

A EJEF informa, ainda, que oportunamente será publicada a nova data de realização da referida prova oral.

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2016.

Fonte: Recivil – DJE/MG | 20/12/2016.

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Incra e IBGE qualificam informações cartográficas no Rio Grande do Sul

Nova estação ativa confere mais agilidade e exatidão a mapeamento via satélite

O mapeamento via satélite ganhou mais agilidade, precisão e economia no Rio Grande do Sul. Isso, porque no início do mês, o Incra e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) implantaram mais uma Estação Ativa de Coleta de Dados do Sistema de Navegação Global por Satélite (GNSS, na sigla em inglês). Esta é a sexta base em funcionamento e integra o banco de informações disponibilizado pelas duas entidades.

O chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/RS, Luis Renato Jasniewicz, explica que uma estação ativa GNSS funciona como ponto de referência, cujas coordenadas foram precisamente determinadas dentro de um sistema cartográfico. Sobre este local é instalado um receptor de sinais via satélite acoplado a retransmissores das informações empregadas pelos usuários para calcular o próprio posicionamento.

Desde 2006, o Incra e o IBGE unificaram suas redes de estações ativas por meio de termo de cooperação técnica, o que ampliou a capacidade de cobertura do território nacional. Cada unidade receptora passou a operar simultaneamente na Rede Incra de Bases Comunitárias (Ribac) e na Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC), mantida pelo instituto parceiro.

O termo de cooperação incluiu a aquisição pelo Incra de conjuntos de equipamentos, cuja instalação, manutenção, monitoramento – e homologação dos dados -, estão a cargo do IBGE. Entidades regionais auxiliam o projeto assegurando espaço apropriado (alto e sem interferências), ponto de internet e fornecimento ininterrupto de energia elétrica para transmissão dos dados. Com a implantação da sexta unidade GNSS no Rio Grande do Sul,  a maior parte do perímetro estadual fica a menos de 200 quilômetros de uma base, atingindo a distância preconizada para a captação dos sinais em campo.

Jasniewicz também salienta que as novas estações operam no Sistema de Posicionamento Global (GPS, de origem norte-americana), no Sistema de Navegação Global por Satélite (Glonass, desenvolvido pela Rússia), entre outros. “Esta característica amplia a constelação de satélites conectados e facilita seu emprego pelos usuários”, salienta.

Acesso facilitado

“Quanto mais perto de uma estação ativa, menor o tempo, mais simples e mais baratos os instrumentos necessários para determinar as coordenadas do próprio posicionamento. Isso facilita atividades como o georreferenciamento de imóveis rurais”, observa a engenheira cartógrafa Gilda Dias, que acompanhou a instalação da base em Passo Fundo pelo Incra/RS.

No Rio Grande do Sul, as estações ativas situam-se em Porto Alegre (na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS), Cerro Largo (Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS), Capão do Leão (Universidade Federal de Pelotas – UFPel), Santa Maria (Universidade Federal de Santa Maria – UFSM), Alegrete (Fundação Universidade Federal do Pampa – Unipampa) e Passo Fundo (Universidade de Passo Fundo – UPF).

Os dados captados por qualquer uma das unidades ficam disponíveis aos usuários nos seguintes endereços eletrônicos: www.ribac.incra.gov.br e http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/rbmc/rbmc.shtm.

Fonte: Incra | 16/12/2016.

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