TJPA convoca mais aprovados em concurso

Documentação deve ser entregue até o dia 9 de dezembro

Priscilla Rayse Zagalo de Almeida e Walmir Racine Lima Lopes Junior foram convocados, nesta quarta-feira, 30, em razão de aprovação no concurso público realizado para preenchimento de vagas de níveis médio e superior no Tribunal de Justiça do Pará. Os convocados devem apresentar documentação até o dia 9 de dezembro de 2016, à Divisão de Administração de Pessoal (DAP), do TJPA, das 8h às 14h.

Segundo a edição desta quarta, do Diário da Justiça, a primeira ocupará cargo de analista judiciário, especialidade em Direito, em Belém, enquanto que o segundo, exercerá cargo de auxiliar judiciário, na Comarca de Novo repartimento.

O não comparecimento do convocado ou a não apresentação dos documentos necessários, dentro do prazo legal, resultará na eliminação do concurso e perda da vaga do referido cargo.

Fonte: TJPA | 30/11/2016.

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CGJ-SP comunica agenda forense do recesso para fim de ano

DICOGE

DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 2250/2016
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2016 a 06/01/2017), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 87.3. Nos pontos facultativos forenses dos dias 28 de outubro e 08 de dezembro, bem como durante o recesso forense de fim de ano fixado pelo Tribunal de Justiça, as serventias funcionarão normalmente, facultando-se, a critério do titular, a abertura nos dias 24 e 31 de dezembro.

Fonte: Anoreg/SP – DJE/SP | 01/12/2016.

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ALMG: Cartórios devem informar transferência de veículos ao Detran

Projeto de lei sobre o tema foi analisado na FFO e está pronto para o Plenário em 1º turno.

O Projeto de Lei (PL) 2.514/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios que prestam serviços notariais informarem ao Detran-MG a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador, já pode ir a Plenário em 1º turno.

A proposição teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (30/11/16). O relator, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1.

A proposição sugere a criação de nova forma de comunicação ao Detran-MG da venda de veículos, para desburocratizar o processo de transferência de propriedade. Atualmente, quem compra carro usado é obrigado pelo Código de Trânsito Brasileiro a providenciar a transferência do registro de propriedade para seu nome junto à autoridade de trânsito em 30 dias. Quem vende, para se resguardar da imputação indevida de multas e penalidades de trânsito, caso o comprador não transfira a propriedade do veículo, deverá comunicar a transação ao Detran-MG.

Caso a nova lei seja aprovada, os cartórios de notas escolhidos pelos cidadãos para reconhecimento de firmas do certificado de registro deverão comunicar a transferência de propriedade, por meio eletrônico, diretamente ao Detran-MG.

Isso provocaria a redução do número de atendimentos pelo órgão de trânsito e pelas unidades de atendimento ao cidadão no Estado. Outra alteração proposta refere-se à obrigatoriedade de comunicação da transferência de propriedade pelos tabelionatos de notas.

Ajustes – O relator incorporou ao texto do projeto, por meio do substitutivo nº 1, dispositivos contidos no PLs 2.628/15, também do deputado Arlen Santiago; 2.629/15, do deputado Roberto Andrade (PTN); e 2.969/15, do deputado Tony Carlos (PMDB), que foram anexados. As informações são semelhantes ao previsto no texto original e foram incluídas de acordo com a técnica legislativa.

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: ALMG | 30/11/2016.

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