A Central dos Cartórios do Maranhão, criada pela Corregedoria-Geral da Justiça e mantida pelos cartórios extrajudiciais do estado, já está operando com três módulos principais para pedidos de certidões on-line; pedido de buscas de atos notariais e registrais e de registros de imóveis. A solicitação dos serviços é feita pela internet, no endereço www.cartoriosmaranhao.com.br.

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A reunião de associados de novembro teve início com a apresentação dos resultados de imprensa do mês de outubro. Foram 163 publicações relacionadas ao CNB/SP no período em questão, com publicações em portais, revistas, rádios e programas televisivos. Um dos destaques foi a divulgação midiática da escritura da Vila Belmiro, que gerou comentários positivos na imprensa. “A partir do nosso projeto ‘Memória Notarial’, estamos fazendo um ótimo trabalho de pesquisa, localizando escrituras antigas”, disse a diretora do CNB/SP Laura Vissotto.  Além do crescimento externo, a seccional paulistana também cresceu nas redes sociais. Internamente, a página do Colégio teve um aumento de 14% em suas curtidas, resultado que culminou na liderança do CNB/SP em relação às outras páginas representativas da entidadade notarial e registral, como Arisp e Irib, que foram ultrapassadas em número de seguidores.

A segunda parte da reunião tratou brevemente dos temas legislativos relativos ao Colégio Notarial do Brasil. Em relação à parte jurídica, foi discutido o comunicado 2025/2016, que modificou os modelos das atas de correição notarial. Modelos específicos se encontram disponíveis no portal da Corregedoria. Também foi discutido o requerimento do Instituto de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ/SP) para que a instituição também recebe informações provindas da Central Nacional de Sinal Público, devido aos apostilamentos, que também estão sendo realizados pelo IRTDPJ. “Nossa diretoria deve se posicionar nos próximos dias”, afirmou o vice-presidente do CNB/SP, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

Recentemente, a partir de informações concedidas pela Equipe da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), o Estado de Minas Gerais foi integrado às pesquisas do Registro Central de Testamentos Online (RCTO). Já são 11 estados brasileiros totalmente, ou seja, 100% integrados à rede compartilhada de dados eletrônicos.

A seccional paulistana esteve presente neste mês em dois encontros importantes. Primeiramente, no dia 7 de outubro, quando participou do “II Seminário de Direito Notarial e Registros Públicos – Incorporação Imobiliária” organizado pela OAB/SP no auditório da Caasp. Com uma delegação de 5 notários, o CNB/SP também foi representado no 28º Congresso Internacional do Notariado em Paris, na França. “Presenciamos a eleição presidencial da UINL e ficamos muito felizes com a escolha de José Marqueño de Llano, da Espãnha, pela contribuição nos trabalhos de combate à corrupção, que estamos instaurando também no Brasil”, disse Paulo Gaiger. Por fim, foram anunciados os próximos cursos à serem realizados pela entidade: o Curso de Grafotécnica e Documentoscopia em São José do Rio Preto, no dia 19 de novembro e a palestra “Sucessão: Testamento Público e Holdings Familiares”, idealizada pelo Notariado Jovem e que vai ocorrer no dia 25 de novembro em São Paulo, na sede do CNB/SP. O encontro vai contar com a participação do Advogado especializado em Direito Empresarial, sócio do escritório Ventura, Leite e Torres Advogados, Frederico José de Britto Leite e do Tabelião do 1º Ofício de Notas de Belém, no Estado do Pará e Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia e na Universidade Federal do Pará, Zeno Veloso.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil/SP | 08/11/2016.

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0004610-50.2014.2.00.0000

Requerente: YURI REIS BARBOSA e outros

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

DESPACHO

Trata-se de Pedido de Providências formulado por YURI REIS BARBOSA e pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS (ANDECC) em desfavor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO, com o objetivo de deflagrar concurso público para o provimento de mais de duzentas serventias extrajudiciais, vagas há mais de seis meses no Estado de Goiás, em alegado descompasso com o art. 236, § 3º, da Constituição Federal de 1988.

Esta Corregedoria proferiu despacho sob o Id 1913947, no qual solicitou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informações atualizadas sobre o andamento de concurso público.

Em atenção a essa solicitação, a Presidência do Tribunal noticiou a existência de processo administrativo nº 5267749, o qual visava a contratação de empresa especializada para execução do certame. (Id 1936029)

No mesmo documento, registra que os autos do aludido processo administrativo se encontravam conclusos para complementação da instrução processual pela Comissão de Seleção e Treinamento, presidida pelo Des. Amaral Wilson de Oliveira, inclusive com o Termo de Referência já elaborado.

Em resposta à determinação contida no despacho de Id 1937107, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informou que entendeu ser possível a contratação direta de empresa para realização do certame (dispensa de licitação) e que as instituições contatadas apresentaram valores, cronograma e outras informações necessárias (Id 2013669).

Das empresas analisadas, aduz que a Diretoria Geral concluiu, com base em parecer jurídico e demais atos comprobatórios da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e trabalhista, por autorizar a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos – CEBRASPE para a realização de Concurso Público para Outorga de Delegações e Serviços Extrajudiciais de Notas e Registro do Estado de Goiás.

Narra que reencaminhou os autos em diligência à Diretoria Geral para que prestasse esclarecimentos sobre a titularização da conta bancária indicada na proposta, acerca da destinação dos valores referentes a inscrições excedentes e a respeito da cobertura de despesas caso não seja alcançada a previsão estimada de candidatos inscritos.

Afirma que a Diretoria Geral, por meio do Despacho n. 4032/2016, prestou os esclarecimentos solicitados e devolveu os autos à Presidência do Tribunal, que se encontram conclusos para deliberação sobre os retromencionados esclarecimentos.

Ante o exposto, de ordem do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça Ministro João Otávio de Noronha, determino seja oficiado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para que preste informações atualizadas, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do andamento do referido concurso público para outorga de delegações das serventias extrajudiciais vagas do Estado de Goiás.

Brasília, 5 de outubro de 2016.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

Fonte: Concurso de Cartório | 08/11/2016.

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