TJRN: Magistrados podem se inscrever para curso sobre gestão de serventias extrajudiciais

Estão abertas até o dia 10 de novembro as inscrições para o curso “Gestão de Serventias Extrajudiciais: Serviços Notariais e Registrais”. O curso faz parte do programa de aperfeiçoamento de magistrados da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). Estão sendo ofertadas 45 vagas. As aulas serão ministradas pelo desembargador Ibanez Monteiro, na sede da Esmarn, nos dias 17 e 18 de novembro, no horário das 8h às 18h30. O edital pode ser visto AQUI.

A capacitação visa promover a discussão a respeito dos serviços notariais e registrais, organizando o funcionamento dos ofícios com ênfase para prática correcional e orientadora no serviço extrajudicial. Serão abordadas noções gerais sobre as atividades de notas e registros públicos; titulares e seus prepostos: delegação e responsabilidades; os tabelionatos; registro de títulos e documentos; sistema de registro imobiliário: matrícula, registro e averbação e práticas correcionais nos serviços extrajudiciais.

As inscrições poderão ser solicitadas através do preenchimento de formulário específico pessoalmente na diretoria da Esmarn, pelo sistema Hermes ou pelo e-mail sec@esmarn.tjrn.jus.br.

Fonte: TJRN | 03/11/2016

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Senado: José Medeiros defende regularização fundiária

O senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou nesta terça-feira (1º) que, em breve, o governo deve editar uma medida provisória para aprimorar instrumentos legais de regularização fundiária e titulação de terras.

Segundo ele, a “norma deixará de lado a ideologia que permeou o setor nos últimos anos” para priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e acesso à terra para quem quer plantar.

Na opinião do senador, o Incra, durante os governos petistas, foi usado para beneficiar os que estavam vinculados aos movimentos sociais a eles vinculados, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Com isso, disse Medeiros, a questão agrária não teve uma solução e passou a ser um problema, com a expansão da pobreza em assentamentos, comparando os pequenos produtores de base familiar do Sul do Brasil com os assentados do restante do país.

Por serem desvinculados desses movimentos sociais e terem autonomia, os agricultores sulistas têm melhores condições de vida do que os assentados, que acabam dependendo de assistência estatal, avaliou ainda.

Por isso, José Medeiros reforçou a necessidade de resolver o problema agrário “sem qualquer viés ideológico”.

— Com a titulação, abre-se a possibilidade de se tornarem, verdadeiramente, agricultores familiares, com melhores condições de obtenção de crédito, de compra de maquinário e de assistência técnica. Um agricultor familiar entra numa relação de mercado, tem melhores condições de trabalho e de educação para seus filhos, vislumbrando um futuro melhor.

Fonte: Agência Senado | 01/11/2016.

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Versão eletrônica do volume nº 80 da RDI já está disponível no portal do IRIB

O acesso é restrito ao associados do Instituto, mediante login e senha. A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional

A versão eletrônica da edição nº 80 da Revista de Direito Imobiliário (RDI) já está disponível no site do IRIB, e pode ser acessada pelos associados, mediante login e senha. O novo volume reúne, em doutrina nacional, trabalhos como “O princípio da cindibilidade do título e os limites de sua aplicação no registro de imóveis”, “As cláusulas abusivas e os limites da qualificação registral”, “A função notarial na atualidade”, “Comprovação do recolhimento do ITBI: perante o tabelionato de notas ou do registro de imóveis?” “Limites da prerrogativa de purgação da mora nos contratos de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária”, “Registros públicos e notas eletrônicas: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico”, entre outros.

A publicação traz, ainda, artigos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito Imobiliário; Incorporação Imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor; Memória do Direito Imobiliário; Prática Forense, Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de trabalhos da doutrina internacional.

Com a coordenação editorial de Leonardo Brandelli, registrador de imóveis em Jundiaí/SP, a revista é voltada especialmente para os registradores imobiliários, mas também de grande utilidade para militantes e estudiosos na área do Direito Registral, Notarial e Imobiliário.

Versão eletrônica

Fonte: IRIB | 03/11/2016.

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