São Paulo e Rio Grande do Sul iniciam nesta segunda-feira (24.10) a integração de suas Centrais de Informação do Registro Civil (CRC) que possibilitará aos cartórios destes Estados e de outros 10 vinculados à Central paulista a busca, localização e solicitação de certidões interestaduais de nascimento, casamento e óbito. Nós próximos dias deverá ser liberado o acesso às Centrais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

A iniciativa envolve os 409 Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul e os 3.068 Cartórios de Registro Civil dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco, Piauí, Acre, Amapá e Goiás vinculados à Central de Informações do Registro Civil paulista.

O procedimento para solicitação de certidões do Estado do Rio Grande do Sul será diferenciado em relação às demais unidades da federação. Ao receber a solicitação de uma certidão localizada em cartório gaúcho o cartório que receber o pedido terá que pagar um boleto bancário destinado ao cartório detentor do registro, para depois realizar a solicitação via CRC.

O procedimento será o mesmo em caso de pedidos originados no Estado do Rio Grande do Sul e destinados aos cartórios integrantes da CRC paulista. Outro detalhe é que só poderão ser solicitados registros que estejam na base de dados da CRC do Rio Grande do Sul, não podendo ser pedidos registros ainda não lançados no sistema.

De acordo com o Provimento nº 021/2013, de autoria do desembargador Orlando Heemann Júnior, então Corregedor Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), a base de dados de registros gaúcha passou a existir a partir de 2013.

Para o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior, a interligação com mais um Estado veio para facilitar o acesso não só da população de São Paulo, mas de todos os Estados já integrados, que se beneficiarão com mais esta facilidade para localização e solicitação de seus registros em qualquer cartório de 12 Estados brasileiros.

Para o presidente da Associação dos Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Arioste Schnorr, a interligação interestadual facilitará muito a vida dos cidadãos que saíram do Estado e agora vivem em outra unidade da Federação. “Na era em que vivemos, que é a da informação, o compartilhamento de dados é essencial para facilitar a vida das pessoas”, explica.

“Desde a década de 70, milhares de gaúchos migraram, primeiro para o Paraná, depois para o resto do País. Portanto, muitas dessas pessoas hoje precisam solicitar uma certidão daqui e encontram uma certa dificuldade para conseguir estes documentos”, relatou Schnorr. “Até o presente momento, conseguimos lançar na nossa Central mais de 20 milhões de atos. Dados que a partir de agora também passarão a fazer parte desta integração”, completou.

Fonte: Arpen-SP | 24/10/2016.

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Identificamos nos últimos meses que alguns cartórios possuem o acervo digitalizado utilizando padrões de compressão que possuem perdas.

Tecnicamente, o arquivo foi digitalizado e o usuário verá que está em formato PDF, entretanto a conversão para PDF-A resulta em um tipo de arquivo conhecido como “JPG2000”. A consequência é que muitos usuários do sistema Sofia ao tentar importar não conseguiam: em alguns casos era apresentada uma mensagem de erro, ou o usuário simplesmente não conseguia completar a operação pois a imagem era apresentada em branco, por conta do tipo de arquivo “JPG2000” ser suscetível a perda de bits.

O padrão de compressão com perdas não é aceito pelo Provimento 14/2015, mas a equipe do Sofia desenvolveu uma solução para que o cartório não tenha que redigitalizar o acervo.

Como identificar:

• Ao importar arquivos para o Sofia, caso o sistema identifique uma imagem que foi digitalizada neste padrão será apresentada a seguinte mensagem:

• A imagem que estiver com este problema terá no ícone um símbolo de atenção:

• Clicando no ícone, a janela com os detalhes do registro mostrará uma imagem com erro (geralmente em branco, com manchas ou algum erro aparente).

• Apesar da imagem não estar no padrão indicado pelo Provimento, o sistema internamente fez uma cópia no formato PDF onde foi tratado o erro causado pelo JPG2000. Para visualizá-la, clique no botão “PDF”.

OBSERVAÇÃO:
Este tratamento para imagens JPG2000 será temporário. Em próximas versões o sistema Sofia não aceitará mais este formato de arquivo.

Fonte: Arpen-SP | 24/10/2016.

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Na Rússia, um notário é considerado um defensor dos Direitos Humanos, fornecendo apoio jurídico gratuito para idosos e pessoas com deficiência. No País, a tecnologia é condição obrigatória e os Tabelionatos devem buscar constante atualização. Confira a entrevista da notária russa Natalia Cherniaeva, participante da Universidade do Notariado Mundial.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Natalia Cherniaeva – De acordo com o artigo II dos princípios fundamentais da Legislação da Federação Russa sobre o Notariado, os seguintes requisitos têm de ser cumpridos na nomeação de um notário:
– Ser um cidadão russo com idade entre 25 e 75 anos;
– Ter a licenciatura em Direito;
– Passar em um concurso notarial;
– Possuir no mínimo cinco anos de experiência profissional.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Natalia Cherniaeva –  A tecnologia é uma condição obrigatória para o desenvolvimento contínuo do notariado. Há um sistema de informação notarial unificado na Federação Russa, regido pela Câmara Federal do Notariado. É um sistema de coleta e processamento de informações notariais, estabelecido para fornecer todos os tipos de intercâmbio de informações.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial em seu País?

Natalia Cherniaeva – Um notário é considerado uma parte inseparável do sistema legal de defesa dos Direitos Humanos. Como um aplicador da Lei, auxilia as pessoas na garantia de seus direitos. Na Rússia, os notários devem dedicar uma atenção especial e fornecer apoio jurídico gratuito para pessoas com deficiência, menores de idade, idosos e para aquelas que foram submetidas a algum tipo de violação de Direito. Para esse tipo de serviço especial, são organizados vários treinamentos e projetos de sensibilização para os direitos constitucionais.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial em seu País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Natalia Cherniaeva – O número de posições notariais é restrito. Ao determinar esse número, o Ministério da Justiça deve considerar a distribuição da população. De modo geral, é um notário para cada 30 mil habitantes. Mas o principal critério é garantir a igualdade de tratamento e o acesso de todos.

CNB-CF – Quais ensinamentos da Universidade do Notariado Mundial você pode aplicar em seu País e compartilhar com seus colegas?

Natalia Cherniaeva – Eu sempre quis participar e colaborar com a União Internacional do Notariado e a Universidade do Notariado Mundial proporciona a troca de experiências, a ampliação das bases teóricas e práticas e nos ensina uma visão clara do notário e do seu papel internacional na sociedade moderna. É muito importante para os jovens notários que participem desse encontro, criem projetos em comum com colegas de outros países e compartilhem a nossa prática.

Fonte: CNB/CF | 24/10/2016.

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