No final da solenidade de abertura, presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o secretário da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues, assinaram o termo

Na semana passada, dia 26/9, na oportunidade da sessão solene de abertura do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – via Secretaria do Patrimônio da União – firmaram Acordo de Cooperação Técnica. O termo foi assinado pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e pelo secretário da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues.

O ACT tem como objeto a formulação e implementação de medidas que busquem o aperfeiçoamento da gestão sobre o registro dos imóveis públicos federais, de forma a aprimorar e modernizar os canais de integração e de compartilhamento de dados sobre imóveis da União constantes nos Registro Públicos e no cadastro da SPU, bem como garantir mais segurança jurídica aos atos praticados pelos oficiais registradores.

Entre outras ações, o Acordo tem como propósito auxiliar na integração e no compartilhamento, por via eletrônica, de informações sobre imóveis disponíveis nas Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados; atuar em prol da celebração de acordos necessários para consulta aos dados e informações das Centrais; no levantamento de imóveis da União registrados em cartório para fins de qualificação e atualização do cadastro mantido pela SPU; e na criação de procedimentos de consulta e comunicação entre a Secretaria e os cartórios de Registro de Imóveis para agilizar a manifestação da Fazenda Nacional exigida no rito de usucapião extrajudicial.

Para Guilherme Rodrigues, o Acordo é de extrema importância tanto para o IRIB quanto para a SPU. “Hoje, estamos na era da informação eletrônica, então é fundamental que as informações que circulam entre as instituições possam ser utilizadas para melhorar a gestão do patrimônio imobiliário tanto da união quanto uma troca de informações úteis entre os registradores imobiliários e a SPU, a fim de dar mais segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados, principalmente no litoral brasileiro”.

Acordo de Cooperação Técnica

Fonte: IRIB | 03/10/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que autoriza a União a ceder terreno de sua propriedade para a prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e para produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano. Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos.

Informalidade, simplicidade, economia, oralidade e flexibilidade processual. Esses são alguns dos princípios que norteiam a medição e a conciliação, métodos alternativos de solução de conflitos que vêm sendo usados para reduzir a carga de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. Grande incentivador dessa política, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quarta e quinta-feira (5 e 6 de outubro), a II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, que contará com a participação de 488 inscritos e ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O principal objetivo do evento é disseminar práticas inovadoras e criativas, que contribuam de maneira efetiva para a pacificação de conflitos. A programação da conferência será composta por palestras e painéis de capacitação. A conferência magna ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

Haverá ainda palestras dos ministros Dias Toffoli (STF), Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Maria de Assis Calsing (TST), além do conselheiro e coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, Emmanoel Campelo. “Esse assunto interessa a toda a sociedade, não apenas ao Poder Judiciário”, destaca o conselheiro.

Confira aqui a programação completa.

Política Pública – Desde 2006, o CNJ organiza treinamentos em conciliação e mediação para servidores, magistrados e voluntários externos que trabalham em programas de conciliação ou mediação judicial. Todos atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução n. 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

Serviço:

II Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial
Data: 5 e 6/10
Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Auditório Arnaldo Lopes Sussekind – Brasília/DF

Fonte: CNJ | 03/10/2016.

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