SIRC é considerado essencial no combate às fraudes contra a Previdência Social

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) está entre os finalistas da 19ª edição do Prêmio Conip de Excelência aos projetos que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos. O evento ocorrerá nos dia 6 e 7 de junho, em São Paulo.

O SIRC – desenvolvido pela Dataprev e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – reúne em uma mesma base dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais. O sistema tem como objetivo melhorar a troca de dados entre os cartórios de registro civil e o Poder Público, além de apoiar o planejamento de políticas que melhorem efetivamente a qualidade de vida da população.

Redução de fraudes – Em relação ao MTPS, o SIRC colabora na redução do número de fraudes contra a Previdência Social e amplia o envio de dados que já acontecia em relação aos registros de óbitos, e que depois se estendeu para o registro de nascimento e casamento, a fim de evitar benefícios indevidos. A ideia é estender a coleta de informações para aproximadamente 7.500 cartórios de todo o Brasil

A apresentação dos projetos (confira abaixo os concorrentes) à banca examinadora será realizada no dia 6 de junho. Os finalistas também farão parte da programação oficial da 22ª edição do Conip – Congresso de Informática e Inovação para o Setor Público, que reunirá, no hotel Maksoud Plaza, cerca de 300 profissionais do setor público. A cerimônia de premiação acontece no mesmo local, no dia 7 de junho, às 17 horas.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social | 04/05/2016.

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A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) comemora a marca de mais de 60 mil certidões de nascimento já emitidas junto com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O projeto, que unifica os documentos de registro do cidadão, contribui para a erradicação do sub-registro, garantindo a cidadania e a segurança jurídica.

A medida foi iniciada em dezembro de 2015 a partir do convênio  firmado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ) e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Contou com o apoio da CGJ/RJ, que aprovou os procedimentos técnicos, operacionais e procedimentais, assegurando a legitimidade dos registros. A Comissão Judiciária para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento da CGJ/RJ também participou.

Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs) do estado e as Unidades Interligadas que aderiram ao projeto vêm emitindo as certidões de nascimento com o respectivo número do CPF dos recém-nascidos de maneira simples e rápida: no ato do registro, os cartórios enviam os dados à SRF que informa, de forma instantânea, o número do CPF a ser emitido na certidão. A emissão do CPF, assim como a da primeira via da certidão de nascimento, é gratuita.

Segundo a presidente  da  Arpen, Priscilla Milhomem, o convênio traz benefícios a  população. “A medida democratiza  o  acesso ao documento básico que hoje é o CPF, que permite os direitos ligados à cidadania, de forma gratuita e com grande conveniência, já que passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento. Também consolida o papel do RCPN  como órgão presente na vida de todos, de confiança das famílias brasileiras. Este avanço foi possível graças à articulação dos membros do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro e Acesso à Documentação Básica, comprovando que  é  possível  adotarmos  iniciativas  de  impacto  positivo para a população, quando há um foco na cidadania e na ampliação dos direitos humanos”.

Papel da CGJ: discussão e adoção de medidas

A Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento da CGJ propõe a discussão e adoção de medidas para o combate à falta de registro civil, buscando meios para garantir o amplo acesso ao registro dos nascituros, crianças, adolescentes e até mesmo pessoas adultas e idosas sem registro.

O próximo passo estudado pela CGJ/RJ, em conjunto com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN) e a Arpen-RJ, é viabilizar que também contenha na certidão de nascimento, o número reservado para a identificação civil do recém-nascido. Assim, quando esse cidadão for retirar seu RG (no estado do Rio de Janeiro), já haverá o número dessa identidade pré-registrado na sua certidão de nascimento.

Fonte: TJ/RJ | 04/05/2016.

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