SP: Compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2015 – Ressarcimento no mês de janeiro de 2016

Em virtude do recesso forense, solicitamos aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, que enviem ao SINOREG-SP, as planilhas demonstrativas dos atos praticados no mês de dezembro de 2015, juntamente com todos os documentos comprobatórios, mesmo sem o visto do seu Juiz Corregedor Permanente, porém, assinadas pelos responsáveis das serventias (assinada pelo OFICIAL). Quando ocorrer o envio da planilha demonstrativa dos atos de janeiro de 2016, o repasse em fevereiro de 2016, ficará condicionado ao recebimento da planilha de dezembro de 2015,devidamente assinada pelo seu Juiz Corregedor Permanente.

Cumpre lembrar, que o repasse de janeiro de 2016, poderá ocorrer com atraso.

Em caso de dúvida, entre em contato com SINOREG-SP, o mais breve possível.

Atenciosamente,

DIRETORIA
COMISSÃO GESTORA.

Fonte: Anoreg/SP.

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Recivil lança emissão do CPF nas certidões de nascimento através da CRC-MG

O novo serviço conta com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

Belo Horizonte (MG) – O Recivil lançou na sexta-feira (18.12), no cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Venda Nova, em Belo Horizonte, a emissão do CPF nas certidões de nascimento através da Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG).

O pai de Nicole Valentine Alves Albergaria, de apenas 10 dias de vida, saiu do cartório com a certidão de nascimento da filha com a inscrição do número do CPF. “Pra mim foi uma notícia bacana, porque não vou precisar daquela correria danada para tirar o CPF dela depois. Com a certidão de nascimento já posso dar entrada nos outros documentos de forma mais rápida”, disse Miquelângelo Araújo Albergaria dos Reis.

O lançamento do novo serviço, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, foi acompanhado pelo corregedor, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, pelos juízes auxiliares da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro, Roberto Oliveira Araújo Silva e Simone Saraiva de Abreu Abras, pela registradora civil de Venda Nova, Maria das Graças Nunes Ribeiro, pelo oficial substituto, Robson Ribeiro, pelo interventor judicial do Recivil, Marco Túlio de Alvim Costa, e pelo coordenador do departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa.

“Este trabalho realizado aqui pelo cartório de Venda Nova, juntamente com o Recivil, vai trazer grandes benefícios para a população. É muito importante para a criança, ao ser registrada, já ter o CPF, pois é um número essencial na vida de cada brasileiro. Eu cumprimento todo o Recivil e o cartório de Venda Nova por esta iniciativa. É muito importante que a gente cada vez mais divulgue esse novo serviço que está sendo lançado hoje aqui”, disse o corregedor-geral de Justiça, Antônio Sérvulo dos Santos.

A oficiala Maria das Graças Nunes Ribeiro também falou da importância do serviço. “É um novo serviço que traz um benefício enorme para a comunidade, na medida em que a partir do momento em que você já faz o registro de nascimento da criança e também a inscrição no CPF já diminui para a família e para esse novo cidadão o custo para ter que procurar, ter que ir atrás para conseguir esse novo documento, que possibilita à família, de imediato, a abertura de conta bancária já vinculada ao nome dessa criança. É um avanço para o próprio registro civil e é uma nova oportunidade de prestação de serviço público. Por meio da CRC estadual e por meio do Recivil e da Corregedoria, foi oportunizado essa nova prestação de serviço para todos os cartórios de Minas Gerais”, explicou.

Segundo o interventor judicial do Recivil, Marco Túlio de Alvim Costa, o novo serviço foi feito para valorizar o estado de Minas Gerais. “Temos uma excelente estrutura em Minas Gerais que não perde em nada para outros estados do país. Nossa intenção foi a de lançar a emissão do CPF nas certidões de nascimento através da CRC-MG, valorizando o que nós já temos e valorizando também os registradores civis mineiros”, disse.

O cartório que quiser emitir o CPF juntamente com a certidão de nascimento deve entrar no módulo “CPF”, no Webrecivil, fazer o download do termo de adesão e enviá-lo ao Recivil através do email informatica@recivil.com.br, ou para o endereço: Avenida Raja Gabáglia 1670 – 5° andar, bairro Gutierrez, Belo Horizonte – MG. Cep: 30.441-194. A/C Departamento de Informática.

Em seguida, será liberado o módulo para a emissão da certidão com o número do CPF. O serviço está disponível para qualquer tipo de sistema. Na próxima segunda-feira (21.12), o Recivil irá divulgar o manual com o passo a passo para acesso ao módulo CPF.

Fonte: Recivil | 18/12/2015.

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Diário da Justiça Eletrônico traz Tabela de Emolumentos 2016 do RS

Segue abaixo a íntegra da Tabela de Emolumentos 2016, publicada na data de quinta-feira, 17.12, na seção extra do Diário da Justiça Eletrônico.

Clique aqui e acesse a Tabela de Emolumentos 2016.

Fonte: Arpen/Brasil – DJE/RS | 21/12/2015.

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