Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Pergunta: No caso de incorporação imobiliária (Lei nº 4.591/64), quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas, as matrículas dos apartamentos abertas em virtude da individualização das unidades deverão ser abertas em nome do incorporador ou do proprietário?
Resposta: Entendemos que as matrículas deverão ser abertas diretamente em nome do proprietário, considerando que o incorporador detém apenas instrumento de mandato para promover a negociação das unidades autônomas. Quem transmitirá a propriedade aos adquirentes é o proprietário do imóvel. O incorporador apenas intermediará o negócio.
Finalizando, recomendamos sejam consultadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, proceda aos ditames das referidas Normas, bem como a orientação jurisprudencial local.
Fonte: IRIB | 15/12/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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