Nesta terça-feira, 6, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo –ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, esteve na sede da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com a juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Tânia Ahualli, para debate de propostas sobre a desjudicialização da regularização fundiária.

Compareceram à reunião o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, o assessor da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários, Manoel Martins dos Santos, e o gerente de Regularização e Cadastro, Thiago Gobbo.

Com mais de 13 mil ações de usucapião que tramitam na 1ª Vara, a juíza afirma que “os casos que não envolvam litígio não podem sobrecarregar o Judiciário”. Ahualli participou do grupo que ajudou a formular o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 13/2013, no qual disciplinou a aplicação da Lei nº 14.750/2012 aos Cartórios de Registro de Imóveis, para  regularizar áreas de até 15 módulos em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, incluindo o Pontal de Paranapanema. O grupo foi composto pela ARISP, Secretaria da Justiça, ITESP e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, informou que “os registradores estão abertos para colaborar de maneira mais ampla possível na solução dessas questões da regularização fundiária rural e da regularização fundiária urbana”.

Já o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, entregou para a juíza Tânia Ahualli uma cópia do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2013, proposto pelo senador Aloysio Nunes, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse rural de imóveis de até 4 módulos fiscais. Pilla afirma que “se o PLS elaborado pelo Itesp for aprovado, contribuirá para agilizar a regularização fundiária rural de interesse social, imprescindível para a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.

Outro tema discutido na reunião foi a proposta do projeto de lei estadual para regularizar áreas nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva. A Lei nº 14.750 foi usada como referência e o aprofundamento do tema será debatido na próxima reunião, a ser marcada pelas entidades.

Fonte: iRegistradores | 08/10/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

O evento “As transações imobiliárias transfronteiriças e a função registral no mercado imobiliário”, será realizado entre os dias 13 a 16 de outubro de 2015, em Montevidéu, Uruguai​. ​

Organizado pelo Colégio de Registradores da Espanha, e pela AECID (Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento), o ​encontro ibero-americano​ terá como objetivo​ reunir ministérios, autoridades da Justiça, representantes e Registradores Imobiliários, para discutir a atividade registral imobiliária e seus impactos em uma gestão dentro da economia de um país, na potencialização e no desenvolvimento econômico de uma nação.

​Entre os painéis, destaque para a análise da experiência espanhola e europeia no desenvolvimento de sistemas de mercado de propriedade transfronteiriça​, incluindo os projetos de regulamentação adequada. As inscrições para esse evento estão encerradas.

O site do centro de formação AECID pode ser acessado pelo link: http://www.aecidcfactividades.org/

Fonte: iRegistradores | 08/10/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.