A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) tornou oficial, desde o dia 1º de abril, a utilização do Sistema IntegraBrasil como forma de comunicação entre o órgão e os Ofícios Extrajudiciais. A determinação segue o disposto no Provimento 115-CGJ, de 5 de dezembro 2014. O Comunicado nº 4 foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 25 de março.
O Sistema IntegraBrasil permite a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário e cartórios extrajudiciais, através da internet, permitindo celeridade na prestação jurisdicional e maior aproximação do Poder Judiciário com as serventias extrajudiciais.
Por meio do dispositivo os atos notariais e registrais são disponibilizados de forma eletrônica, possibilitando aos magistrados o acesso a solicitações de indisponibilidade de bens, informações relativas à instrução processual, entre outras. Com o uso de certificação digital, o mecanismo é uma ferramenta importante também para inibir a fraude dos selos e atos notariais.
Fonte: TJ – RN | 16/04/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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