A comissão organizadora do concurso para cartórios do Tribunal de Justiça do Piauí anunciou que vai encerrar todas as fases do certame em junho e que até o final do ano os candidatos tomarão posse dos respectivos cartórios.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, o que está impedindo a celeridade do concurso é o excesso de recurso questionando as notas.

“Estive reunido com todos os desembargadores e decidimos que se for preciso faremos até uma sessão extra para poder julgar os casos”, afirmou.

Segundo o secretário da comissão organizadora do concurso Joaquim Campelo, o concurso já está na sua quarta fase, que é a de avaliação da vida pregressa dos candidatos.

“Essa fase é mais aprofundada porque avaliamos toda a vida social dos candidatos, por isso é mais lenta. O concurso também atrasou por causa de muitos recursos, mandados de segurança contestando as notas. A próxima fase será a prova oral em maio, que vai ser aplicada pelo Cespe e depois teremos as provas de título e encerramos o concurso e entregamos para corregedoria para que possa fazer as nomeações”, explicou

O presidente do Tribunal de Justiça Raimundo Eufrásio informa que o concurso será encerrado no mês de junho e as nomeações feitas até o final do ano.

“Mais do que qualquer pessoa o Tribunal de Justiça anseia pela finalização do concurso, mas sabemos que é um concurso lento, pois tem várias etapas, muito mais até que para magistrado, mas o nosso objetivo é que em junho seja encerrado e que até o final do ano os aprovados já estejam ocupados “, disse o desembargador Raimundo Eufrásio.

Fonte: Portal AZ | 16/04/2015.

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A Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve decisão favorável para mudança de nome da transexual R.S.S.S, que preferiu ter seu nome de nascimento preservado.

A ação de Retificação de Registro Civil para mudança de sexo e de prenome, proposta pelo Núcleo de Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social, foi acompanhada pelas defensoras públicas da 26ª Vara Cível, Jadiella Santana de Albuquerque e Carolina d’Ávila de Melo Brugni.

Na ação, o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Miguel Cerqueira, enfatiza que desde criança RSSS já apresentava sinais masculinos ao preferir brincadeiras de meninos e, aos 16 anos, constatou que não tinha nada a ver com o sexo feminino. “Vestia-me como homem e tinha atração por mulheres. Foi a partir daí que decidi fazer cirurgias plásticas para ablação dos seios e tomei hormônios para parecer homem”, relatou.

Diante dos constrangimentos que vinha sofrendo, a assistida decidiu procurar ajuda na Defensoria Pública. “Sofria muito quando ia ao médico e, na hora de me chamarem pelo nome de mulher, as pessoas comentavam e me olhavam com estranheza. Além disso, não conseguia emprego, pois na entrevista eles me viam como homem, mas meu registro era de mulher. Sofri muito com tudo isso”, lembra.

Pedidos – A Defensoria Pública pleiteou a retificação do assento do registro civil para alteração do nome feminino para masculino, bem como a alteração de sexo. O Magistrado da 26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju acatou os pedidos e autorizou a retificação no registro de nascimento no tocante ao nome e ao sexo.

Bastante feliz com o resultado da ação e já de posse dos documentos constando seu novo nome, Fernando S. de Souza enaltece o trabalho da Defensoria Pública. “Passei por ONGs, mas ninguém resolveu o meu problema. Somente a Defensoria Pública foi meu ponto de referência, pois representou tudo para mim. Se não fossem os defensores públicos eu estaria ainda sofrendo e passando por muitos constrangimentos. Foi uma grande vitória”, comemora.

Para a defensora pública, Jadiella Santana de Albuquerque, o caso em análise não se trata de mera opção sexual, mas de verdadeira identificação pessoal e psicológica com o sexo masculino. “Com isso o fato do assistido ser detentor de aparência masculina, no entanto, ser identificado com o nome feminino, é fato capaz de gerar ofensa ao direito da personalidade e ao princípio da dignidade da pessoa humana. Registre-se que o fato da cirurgia da trangenitalização ainda não ter sido realizada devido ao alto custo, não gerou impedimento para a alteração pleiteada”, ressaltou.

Fonte: Defensoria – SE | 15/04/2015.

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Recursos da primeira etapa foram julgados

Na manhã de quarta-feira (15), o presidente da comissão examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Marcelo Guimarães Rodrigues, publicou na página pessoal de uma rede social novidades sobre o andamento do certame.

Rodrigues noticiou a seguinte mensagem:

“Ratificando a postagem de 1/4/15, a Comissão do Concurso regido pelo Edital 1/2014 reuniu-se ontem e, entre outras deliberações, julgou todos os recursos interpostos sobre as provas da 1ª etapa e designou as datas de 30/5 (remoção, à tarde) e 31/5/15 (provimento, pela manhã) para a realização da 2ª etapa (provas dissertativas), ambas no Colégio Pitagoras II, Cidade Jardim, Belo Horizonte.

Alguns recursos foram providos e o gabarito definitivo, juntamente com a ata respectiva, serão publicados no DJe de 17/4/15, com circulação em 20/4/15, bem como no sítio eletrônico da Consulplan.”

Preparação

Confirmada Revisão Minas Gerais para os dias 27, 28, 29 e 30 de maio. O curso será online e presencial (em Belo Horizonte). Em breve, mais informações.

Fonte: Concurso de Cartório | 15/04/2015.

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