Titulação de assentamentos será analisada por grupo de trabalho instituído pelo Incra

Portaria publicada pelo Incra no Diário oficial da União da última sexta-feira (11) institui o Grupo de Trabalho (GT) que irá elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 13.001/2014, em relação ao capítulo que trata da titulação de assentamentos da reforma agrária. O GT vai revisar atos administrativos que disciplina a transferência de imóveis rurais em áreas da reforma agrária, mediante a emissão de títulos de concessão de uso e título de domínio ou concessão de direito real de uso, para os projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, dentre outras medidas.

O GT terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório técnico contendo a proposta de regulamentação da lei. As análises serão realizadas a partir da identificação de problemas, sugestões de soluções e redefinição de conceitos, processos e procedimentos visando  a adequada condução das ações de titulação dos assentamentos.

O Grupo de Trabalho é composto por representantes – titular e suplente – das diretorias  de Ordenamento da Estrutura Fundiária; de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento; de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento; de Gestão Administrativa; de Gestão Estratégica; da Procuradoria Federal Especializada além de representantes de movimentos sociais que atuam na agenda da reforma agrária.

Fonte: Incra | 15/07/2014.

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CRA quer discutir com bancos públicos situação do crédito rural

Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram nesta quinta-feira (17) requerimento para realização de audiência pública com representantes do Banco do Brasil,  do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), para discutir desafios e perspectivas do crédito rural no país.

Conforme sugestão do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que propôs o debate, também será convidado representante do Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar explicou que a audiência pública é parte das atividades programadas pela CRA para o acompanhamento da política de crédito rural.

Por sugestão de Figueiró, o debate deverá ocorrer após as eleições de outubro.

Recuperação florestal

Ainda na reunião de quinta-feira (10), o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou seu substitutivo a projetos que tramitam em conjunto e tratam de benefícios fiscais para incentivar agricultores na recuperação de áreas desmatadas e na preservação de vegetação nativa nas propriedades rurais.

O texto prevê, por exemplo, a possibilidade de dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido.

No substitutivo, Moka aproveitou partes de oito projetos de lei do Senado (PLS) que tramitam em conjunto: 131/2007142/2007304/200734/200864/200865/200878/2008; e 483/2009.

O texto poderá ser votado na próxima reunião da CRA, marcada para o dia 7 de agosto, como informou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que presidiu a sessão desta quinta-feira.

Fonte: Agência Senado | 17/07/2014.

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ACONTECE A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (21) O XXVII ENCONTRO DO COMITÊ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL

O presidente e o vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e João Pedro Lamana Paiva participarão do evento, no Equador

De 21 a 26 de julho, a cidade de Ibarra, no Norte do Equador, irá sediar o XXVII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral. O evento, que acontece desde 1986, reúne registradores e especialistas e tem por objetivo promover a troca de experiências e de informações, bem como abordar a legislação que prevalece em cada um dos países latinoamericanos sobre os registros públicos.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, e o vice-presidente, João Pedro Lamana Paiva, irão participar do XXVII Encontro, que traz em sua programação temas atuais e de interesse, tais como o “Início do registro”, “Registro da propriedade de imóveis – modernização”, “Fólio Real”, “Outros registros – automotor, comerciais, aviões e outros”.

Representantes dos países que integram a Rede Registral Iberoamericana (IBEROREG) participarão do Encontro. São eles: Espanha, Portugal, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicáragua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

Clique aqui e obtenha mais informações sobre o evento.

Fonte: IRIB | 15/07/2014.

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