TJ/DFT: ABERTAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO DF

A partir desta terça-feira, 4/2, estão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal. As inscrições podem ser feitas até o dia 24/2 por meio do site do CESPE/UnB e a taxa é R$ 200 para cada opção feita pelo candidato.

O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo sete vagas para provimento e três para remoção. De acordo com sorteio realizado no último dia 26 de janeiro, o 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília e o 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal serão destinadas aos candidatos que se declararem portadores de deficiência. O primeiro, para provimento, e o segundo, para remoção.

Clique aqui e confira o edital.

Fonte: TJ/DFT | 04/02/2014.

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CENoR recebe inscrições para Pós-Doutorado em Direito dos Registros e Direito Notarial

Com duração de um ano, o programa compreende seminários, conferências além da elaboração de trabalhos científicos, sob a orientação de especialistas

O Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), da Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal, está com inscrições abertas para o Programa de Pós-Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registros e Direito Notarial. O objetivo é proporcionar a formação especializada a partir de uma perspectiva interdisciplinar.

A duração do programa é de um ano, com possibilidade de prorrogação. Estão previstas atividades como seminários, conferências além da elaboração de trabalhos científicos, sob a orientação de especialistas. As inscrições devem ser feitas no site do CENoR. O valor total do programa é de € 3.000,00 (três mil euros).

O programa é de caráter não presencial, garantindo-se o acompanhamento dos trabalhos através de meios eletrônicos.  Os participantes estão obrigados a realizar, durante um ano a contar da data indicada para o início do programa, as seguintes atividades: participação no seminário específico; uma apresentação pública; uma monografia ou dois artigos científicos inéditos, individualmente ou em co-autoria com o orientador, desde que sob proposta deste.

As áreas temáticas do curso são: “A Evolução Histórica e Política dos Sistemas Registais e Notariais”, “O Direito Registral e a sua Internacionalização”, “Águas, outros Recursos Naturais e Domínio”, “A Revisão dos Pressupostos Dogmáticos à Luz da Desmaterialização da Riqueza”, “Garantias Imobiliárias e Proteção do Consumidor”, “Urbanismo, Ambiente e Direitos Reais Imobiliários”, “Constituição e Transmissão de direitos Reais, Globalização (ou Transnacionalidade) e Organização Dominial”, “Registro Civil e Tutela da Pessoa nas Relações Internacionais”,  “ Mobilidade Internacional: Implicações Registais e Notariais”, “O Notário / Conservador no Panorama Europeu: Novas Funções, Novos Desafios”.

Clique aqui e confira a íntegra do regulamento.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) – sites do Cenor e da Arisp I 03/02/2014.

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Publicado Provimento que altera a redação do item 117, g, do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 2.1

PROVIMENTO CG N.º 02/2014

Altera a redação do item 117, g, do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa;

CONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido nos autos do processo n.º 2013/00111732 – DICOGE 5.1;

RESOLVE:

Artigo 1º – O item 117, g, da Subseção VII, do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a ter a seguinte redação:

“g. certidão negativa ou certidão positiva com efeitos de negativa de tributos.”

Artigo 2º – Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

São Paulo, 31 de Janeiro de 2014

(a) HAMILTON ELLIOT AKEL

Corregedor Geral da Justiça.

Fonte: DJE I 04/02/2014.

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