CNJ promove reunião preparatória para a Semana Nacional de Conciliação

Representantes de tribunais de todo o País reúnem-se no próximo dia 5 de agosto para discutir e definir as diretrizes para a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no final deste ano. O III Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará com a participação de magistrados e assessores de comunicação dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais e será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), das 9 às 16 horas.

Durante o evento também serão apresentados os resultados detalhados da Semana de Conciliação de 2012, com número de acordos e valores obtidos nas audiências realizadas em mutirões em todo o País. O conselheiro José Roberto Neves Amorim fará a abertura do encontro e apresentará aos participantes o tema e a data da Semana de Conciliação deste ano. No ano passado, 49 tribunais realizaram mutirões com a realização de 351.898 audiências. As negociações resultaram em 175.173 acordos homologados que envolveram R$ 749,7 milhões.

“Nossa expectativa é de que todos os coordenadores de núcleo compareçam. Vou aproveitar o evento para agradecer a colaboração de todos e pedir que continuem a desenvolver suas atividades, porque a composição dos litígios é uma das ações mais importantes que nós temos”, afirmou Neves Amorim, coordenador do Movimento pela Conciliação. O conselheiro Emmanoel Campelo também participará da abertura do III Encontro.

A tarde será reservada para as discussões dos grupos de trabalho, que serão divididos por ramos da Justiça: estadual, federal e trabalhista. A Secretaria de Comunicação Social do CNJ apresentará aos assessores de imprensa dos tribunais a campanha de divulgação da Semana de Conciliação deste ano.

Fonte: Maísa Moura | Agência CNJ de Notícias.

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TJMG: Publicado o Provimento nº. 252/CGJ/13- consolidação das normas notariais e registrais em ato apartado

PROVIMENTO Nº 252/CGJ/2013

Altera a redação do art. 355 do Provimento nº 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os estudos empreendidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.309/CGJ/2012;

CONSIDERANDO a extensão da minuta de Provimento resultante dos trabalhos a ser proposta para codificar as normas pertinentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO que as normas pertinentes aos Serviços Notariais e de Registro não são de uso cotidiano necessário nos Serviços Judiciários, e vice-versa;

CONSIDERANDO que a integração da consolidação normativa relativa aos Serviços Notariais e de Registro dentro do texto do Provimento nº 161/CGJ/2006 – Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça, prevista no art. 355, não atende à melhor técnica da legística;

CONSIDERANDO o que foi deliberado e decidido na 16ª reunião do Grupo de Trabalho, conforme consignado em ata às fls. 171 dos autos Comunicação nº 2012/CAFIS/58196,

PROVÊ:

Art. 1º. O art. 355 do Provimento nº 161/CGJ/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 355. As normas da Corregedoria-Geral de Justiça atinentes aos Serviços Notariais e de Registro, inclusive o processamento administrativo-disciplinar, serão consolidadas em ato apartado.

Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2013.

(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO

Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: SINOREG MG | 31/07/2013.

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