ARPEN/SP entrevista o Presidente da ANOREG/SP (Mario Camargo): “Devemos estender nossas mãos para a sociedade”




O novo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Mario de Carvalho Camargo Neto, assumiu no mês de julho a gestão da entidade, com mandato até o final de 2014 e já tem muitos planos. Com apenas 30 anos, sendo 7 deles atuando na atividade registral e notarial, ingressou em cartório no Registro Civil de Capivari, em 2007.

Formado pela Universidade de São Paulo (USP), fez mestrado em Direito Político e econômico em 2008 na Faculdade Mackenzie, e desde 2011 é Tabelião de Protesto em Santo André.

Seu trabalho nas associações teve início na Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), como Assessor de Assuntos Legislativos da presidência e colunista de Legislação no Jornal da Arpen-SP. Depois de se tornar Diretor de Assuntos Legislativos da associação, ingressou na atividade institucional na Anoreg-SP e também na Associação do Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Nesta entrevista ao site da Arpen-SP, Mario falou sobre a melhoria na prestação de serviço dos cartórios, seus planos para a gestão à frente da Anoreg-SP, mas principalmente sobre a importância da interação entre os novos e antigos Oficiais e a atuação dos registrados e notários em suas entidades de classe.

Arpen-SP: Quando ingressou na atividade havia uma desconfiança, até natural, entre antigos e novos. Como esta desconfiança foi superada?

Mario Camargo: Entrei em 2007 num cenário de grande divisão. Os titulares, já há muito tempo titulares, e os interinos também já há muito tempo interinos. Existiam grandes desconfianças das duas partes, mas não de todos. Tinha uma parcela em cada parte que sabia reconhecer quem era quem. Não é quando ou como entrou que torna uma pessoa boa ou má profissional, mas sim sua atuação. Teve de haver serenidade para entender que existem profissionais que já estão na área há muito tempo, que o trabalho envolve muitas questões que vão além do nosso conhecimento e que temos muito a aprender. E também teve uma parcela importante e atuante das pessoas que já eram de cartório, que olharam para esse novo grupo e perceberam um potencial para contribuir para a Associação. Eu mesmo nas associações sou resultado dessa atuação dos mais antigos. Nomeadamente, José Emydgio [José Emygdio de Carvalho Filho] e Oscar [Oscar Paes de Almeida Filho] que me convidaram para participar. Também teve o Odélio [Odélio Antonio de Lima], Lazinho [Lázaro da Silva], Ademar [Ademar Custódio] e Chacon [Manoel Luis Chacon Cardoso], que é um pouco mais novo, está no meio do caminho.

Arpen-SP: Quais os benefícios que o trabalho conjunto trouxe para a atividade?

Mario Camargo: Vimos que agregando forças teríamos muito mais resultado. Não temos uma rixa, uma briga interna. Temos uma atividade que precisa se consolidar e melhorar. Podíamos agregar a experiência com a matéria fresca na cabeça de quem acabou de terminar a faculdade. Na época eu ainda estava fazendo mestrado e tinha uma série de pessoas nessa situação. Juntar o gás para o trabalho que tem a pessoa com pouca idade e o conhecimento dos meandros que têm as pessoas com mais experiência. Agregando ficamos com um grupo de muita qualidade para fazer o que precisava ser feito, que é melhorar o nosso serviço cada vez mais. Já é muito bom, mas precisa melhorar, não só nosso serviço, mas a nossa imagem, para prestarmos o serviço que a população e a sociedade necessitam.

Arpen-SP: Os concursos no Estado de São Paulo continuam a todo o vapor e novos notários e registradores ingressam na atividade seguindo um caminho que você já trilhou. Que conselhos daria aos recém chegados à atividade?

Mario Camargo: Tem muita gente que passa em concurso, mas já era de cartório, e então tenho muito mais a aprender do que a sugerir. Mas para quem acabou de chegar, o conselho que posso dar é de experiência pessoal. Cuide do seu cartório para que tenha um serviço de excelência, mas lembre-se que não vale a pena só ser uma ilha de excelência no meio de um mar de confusão. Então, cuide do seu cartório e participe das associações. Se não for possível participar fisicamente, pela distância, participe com trabalhos remotos, se colocando à disposição para fazer pesquisa, redação. As associações somos nós. Se a Associação não está atendendo a demanda de algum setor dos cartórios é porque essa demanda não está chegando, ou está chegando atravessada ou incompleta. Precisamos da participação de todos. Falo para cuidar do cartório porque não adianta ter uma participação associativa se não tiver excelência nos cartórios. Mas também não se limitem a fazer só aquele feijão com arroz no cartório, só cumprir norma. Aprimorem-se, estudem Direito, entendam os porquês do seu trabalho, porque não tem coisa pior do que fazer um trabalho sem saber para que serve. Leiam as revistas da Arpen-SP, da Anoreg-SP, do CNB-SP, as mensagens dos institutos que têm conteúdo para uma atuação de qualidade. Vamos buscar aprimoramento e lembrar sempre: estamos a serviço da sociedade. Qualquer pessoa que entra no cartório é alguém para quem prestamos serviço e deve ser tratada desta maneira. Não é só qualidade de atendimento com simpatia, é também conteúdo. A pessoa que vai ao cartório tem que sair de lá com uma resposta. Pode não ser a resposta que ela quer, mas tem que sair de lá com uma resposta.

Arpen-SP: Quais são os principais desafios que os notários e registradores enfrentam no cenário atual da atividade?

Mario Camargo: O principal desafio, que é nossa lição de casa, é a modernização. Já vem sendo feita, portanto não é algo que temos que começar, mas temos que consolidar e aprimorar cada vez mais. A sociedade da informação demanda essa prestação de serviço rápida, de qualquer lugar, com qualidade e com conteúdo de fácil obtenção. Outro grande desafio é a consolidação da nossa imagem na mídia. Infelizmente ainda está no inconsciente popular que cartório é uma coisa retrógrada, que cartório é uma coisa da Idade Média – em que nem existia cartório, diga-se de passagem –, que cartório é algo desnecessário, que é só custo e é burocrático. As pessoas não entendem o que é burocracia e falam que é burocrático. Precisamos mudar essa imagem, com uma boa prestação de serviço em cada cartório e com uma boa atuação institucional.

Arpen-SP: E as maiores ameaças para a atividade?

Mario Camargo: As maiores ameaças que vejo são os entrantes no mercado do setor privado que, sem compreender o que é cartório e inadvertidamente, acham que podem substituir esta função. Acham que é só um cadastro, que é só colocar um número e um nome que está resolvido, então outros sistemas podem fazer isso. Esses sistemas são fascinantes, porque são rápidos, funcionam de uma maneira eletrônica e sem a chamada burocracia burra, a burrocracia. Só que não outorgam segurança nenhuma, não agregam nenhum elemento positivo para a sociedade. Em vez de se tornarem um avanço, são um retrocesso, por que tiram tudo que um cartório agrega, que é a segurança, o conhecimento jurídico, a informação, a transparência e a imparcialidade. Existe espaço para essas empresas privadas, para prestação de informação, mas não para fazer o serviço que o cartório faz. Não há concorrência entre os dois. O problema é que se um tentar entrar na atividade do outro, vai fazer malfeito. Acredito que essa é uma grande ameaça e é ruim para a sociedade. Uma pessoa acha absurdo pagar cartório porque não sabe o que está sendo feito, o que existe por trás. É algo muito mais complexo do que o documento que sai no final. Precisa estender a mão para a população, precisa explicar, faz parte da nossa função.

Arpen-SP: As diversas especialidades registrais e notariais estão desenvolvendo suas respectivas centrais de dados. Como avalia a importância da construção destas bases?

Mario Camargo: Ter um local em que o cidadão, o Judiciário, os advogados e a própria mídia possam buscar informações, é fundamental. Sem isso os cartórios não têm nem razão de existir. Claro que as informações não podem ser completas, até por uma questão de privacidade e de sigilo. Aquela ideia do cartório que é uma ilha em cada ponto, que já foi muitas vezes debatida, não tem razão de ser dentro da sociedade atual. Preciso poder daqui, de onde estou, descobrir onde está a certidão de nascimento de uma pessoa. Porque vou comprar um imóvel dessa pessoa e não sei se ela é casada ou não. “Ah, mas não vai ter essa informação lá”, mas vou saber onde está essa certidão de nascimento e pedir eletronicamente – que acho que é o próximo passo do Registro Civil, sair da materialização. E os cartórios têm essa informação, têm a qualificação jurídica e têm como prestar essa informação contendo segurança para essas relações. Se tivermos um meio de obtenção de informação de maneira simples e fácil, trazemos transparência, que traz redução de custo, segurança jurídica e possibilidade de planejamento. Estamos falando de interesses individuais que são a segurança jurídica e a redução de custos, e também de interesses sociais, o próprio planejamento, o Estado saber o crescimento demográfico, saber o comportamento da população e seu grau de endividamento de maneira segura, sem precisar passar por empresas privadas, com interesses privados. Tendo isso os cartórios se tornam essenciais e fundamentais para a sociedade. Já acho que são, mas a sociedade ainda não sabe utilizar, porque os cartórios não estenderam a mão. Essa é a nossa função, o que pretendo fazer com a Anoreg-SP, em parceria com a Arpen-SP, com a Arisp, com o Colégio Notarial, com o Sinoreg-SP e com o Instituto de Protesto, o IRTDPJ.

Arpen-SP: Durante um bom tempo você esteve no Registro Civil. Como avalia a importância desta atividade para a sociedade?

Mario Camargo: No cartório que fui Registrador Civil lá em Capivari copiei a placa do José Emygdio, de Indaiatuba: “Cartório da Cidadania”. O Registro Civil é fundamental para o exercício da cidadania no Brasil. Se não me engano, no Jornal da Arpen-SP publiquei um artigo em que buscava analisar a importância do Registro Civil pra cidadania. Curiosamente, o melhor trabalho sobre a importância do Registro Civil para a cidadania é o trabalho que reconheceu que o registro de nascimento deveria ser gratuito, porque reconheceu que é fundamental para a cidadania, não pode ser cobrado de ninguém. Temos uma sociedade bastante complexa que precisa de documentos para o exercício de direitos e de atos, inclusive privados. Poderíamos imaginar que se tivéssemos uma sociedade baseada na boa-fé como em alguns países, em que digo que sou Mario Camargo e ninguém me pede documento até que se prove o contrário. Não é que a nossa sociedade seja baseada na má-fé, mas é que a nossa sociedade é complexa e tem outra cultura, que é a cultura da prova do documento. Até quem for ver o filme “Os Miseráveis” vê que o personagem tinha que apresentar o documento para dizer quem ele era. Isso é uma cultura latina. Na França é assim, na Itália é assim, na América Latina toda é assim. Trazemos o documento para mostrar quem somos, para poder demonstrar para outra pessoa, com uma chancela do Estado, que somos aquela pessoa. E a chancela do Estado é dada pelo Registro Civil. Porque mesmo que eu diga que o RG é mais importante, com o que ele é feito? Com a certidão de nascimento. O CPF é o número que vale para tudo, individualiza bem a pessoa, mas só se estiver bem feito. E só estará bem feito se for feito com o registro de nascimento. Não imagino porque uma pessoa quando é registrada já não recebe um CPF no registro de nascimento, ali mesmo. É o cartório quem vai poder fazer toda aquela qualificação jurídica de uma pessoa, que são nome, filiação, nacionalidade, sexo, data de nascimento, a capacidade que vai mudando conforme a vida e o parentesco. Colocam todos aqueles elementos que compõem a individualização de uma pessoa, que compõem a sua cidadania e trazem isso para o âmbito documental. É quem dá “existência” à pessoa perante o Estado e perante as outras pessoas. Sem estar registrado não posso dizer quem sou. Vou ter direito a escola, a saúde? Sim, são direitos constitucionais que você não precisa ter registro. Mas não vou conseguir exercer até o mais elementar dos direitos de cidadania que é a participação política. Para ter título de eleitor, preciso estar registrado, preciso existir como pessoa individualizada, dentro da coletividade que o Registro Civil prega.

Arpen-SP: Ao longo destes anos em que está na atividade como você vê a atuação da Arpen-SP?

Mario Camargo: Desde que conheço, quando comecei nos cartórios, vejo a Arpen-SP com um trabalho fundamental, estendendo a mão para a sociedade em tudo que precisa ser feito. É projeto com o Judiciário, com o Ministério Público, com a sociedade civil, com empresas do terceiro setor. Quando entrei no cartório, 13% das crianças nascidas naquele ano não eram registradas. Hoje são menos de 6%, eu diria até menos de 5%, embora não tenhamos as estatísticas atuais. Em um universo de 0 a 10 anos do Censo 2010, 2% das crianças não tinham registro. Isso é um trabalho da Arpen-SP, atendendo a demanda da Secretaria de Direitos Humanos, do CNJ, do Legislativo, da sociedade. E a Arpen-SP tem sido protagonista em todas as alterações que ocorrem na atividade notarial e de registro, como os sistemas eletrônicos, a obtenção fácil de certidão. Sem contar a participação ativa no Provimento 16, de reconhecimento de filho, que facilitou muito a vida e a possibilidade das crianças terem a filiação completa, do Provimento 13, sobre registro na maternidade, do Provimento 28, sobre registro fora do prazo, da Resolução Conjunta nº 03, sobre registro do indígena, da Lei 12.662, que trata da declaração de nascido vivo, do Provimento 19 da Corregedoria de São Paulo, que é a CRC. A Arpen-SP tem sido protagonista nessa atuação de cidadania e tem sido de fundamental importância cada ato praticado pela Diretoria e pelos associados. Está no caminho certo, no caminho perfeito. Aprendi muito na Arpen-SP e tenho muito a aprender ainda com quem está aí. Um próximo passo que acho que temos que pensar para toda a atividade é: em que outros setores que hoje os cartórios não atuam e que podem prestar um serviço para a sociedade? Onde podem ser úteis em mais atribuições? Tem todo um universo inesgotável a percorrer.

Arpen-SP: Na semana passada a Arpen-SP e o Sinoreg-ES realizaram a primeira transmissão interestadual de certidões eletrônicas de Registro Civil. Como vê esta inovação e qual a sua importância para o desenvolvimento da atividade no País?

Mario Camargo: Esse novo serviço de integração SP-ES é espetacular, fundamental, precisamos ter isso não só no Registro Civil, mas nas outras especialidades também. A pessoa precisa se dirigir até o cartório. Não cartório disso ou daquilo, tem que ir até o cartório solicitar certidão. Isso é fundamental, precisamos evoluir até esse ponto, de preferência eletronicamente. Essa certidão eletrônica tem uma história engraçada, já é antiga. A primeira vez que teve amparo em norma, foi no Provimento 13 do CNJ. Esse provimento tem o artigo 13, que prevê que o cartório que faz o registro, manda para o cartório que está na maternidade que materializa a certidão do outro. Quando conseguimos colocar isso, graças a um trabalho do doutor Ricardo Cunha Chimente, que era o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, e o trabalho das Arpens do Brasil inteiro, visualizávamos fazer isso com a 2ª via. Em qualquer ponto do Brasil poder extrair uma certidão de qualquer outro lugar. A proposta que fizemos para o CNJ é que essa mesma sistemática valeria para 2ª via, mas não foi incluída porque era um Provimento sobre registro de nascimento na maternidade, e não tinha sentido nenhum colocar isso. Mas se estivesse lá teríamos obtido a autorização desde então. O CRC foi a evolução disso. Ter uma central onde busco e sei onde está o registro e já posso solicitar a certidão de qualquer lugar é indispensável. Há muita migração no Brasil. Com a sociedade da informação, da comunicação, a limitação territorial é muito menor. E não é só a pessoa que sai de um lugar e vai para o outro, mas são os terceiros de outro lugar que precisam da informação dessa pessoa. Costumo dizer que a única pessoa que não precisa da minha certidão de nascimento sou eu mesmo, porque sei filho de quem sou, qual é o meu nome, se casei ou não, qual é a data do meu nascimento, sei que existo. Terceiros precisam da minha certidão de nascimento. Na sociedade da informação posso fazer negócios no Brasil inteiro e até fora. Se vou fazer um negócio em outro lugar, a pessoa precisa ter acesso a essa fonte de informação que é a certidão de qualquer lugar. Isso que foi feito no Espírito Santo é fundamental, e já vem evoluindo. Acho que em breve teremos com Amazonas, com Rondônia, com Mato Grosso, com Pará, com Paraná, espero que com o Rio de Janeiro também. Em 2011, quando estive no Mato Grosso, conversando sobre a Central de Informações ainda não existia CRC em São Paulo e o Vendramin [Luis Carlos Vendramin Junior] já atuava nesta ideia. A intenção era que pudéssemos fazer à distância.

Arpen-SP: Quais são os planos para sua gestão à frente da Anoreg-SP?

Mario Camargo: Temos vários projetos que se iniciaram na gestão anterior, da Laura Vissotto, que pretendemos dar continuidade. Hoje temos um projeto de marketing na internet, com ferramentas do Google, Facebook, encaminhando o usuário da internet para o site CartorioSP, que congrega todas as especialidades. O próprio site CartorioSP foi conclusão de um projeto que se iniciou na gestão da Patrícia Ferraz. Pretendemos consolidar a Conciliação e Mediação nos cartórios e os serviços eletrônicos. Além de buscar outros benefícios para a atuação do registrador e do notário.

Arpen-SP: Quais seriam esses outros benefícios?

Mario Camargo: Nossa função na Anoreg-SP é buscar ferramentas institucionais para melhorar a prestação de serviço pelo registrador e pelo notário e para consolidar a imagem da nossa atividade. Buscar boas taxas de utilização de cartão de débito em cartório, que é uma coisa difícil de achar em razão das grandes taxas, buscar parcerias que barateiem a operação do dia a dia, cursos para aprimoramento dos escreventes e dos próprios notários e registradores, fornecimento de informações, boletins com atualização da atividade e quem sabe desenvolver também um boletim com recortes do Judiciário, para que saibamos o que há de mais novo na nossa atividade. Consolidar nossa imagem, buscar divulgar nossa atuação, que é um trabalho que a Arpen-SP tem feito com maestria, colocar informações em jornais, fazer mídia positiva, produção de material de mídia, de imprensa, para divulgar para a população um serviço que está à disposição dela e que é pouco conhecido. Outro ponto é tentar consolidar também a ideia e a imagem dos cartórios perante a Academia. Entrar nas faculdades de Direito, de Administração, de Economia e dialogar com o meio acadêmico para que se possa compreender o que é cartório. É muito comum ouvir no meio acadêmico: “cartório só existe no Brasil”, “cartórios só existem em países em desenvolvimento, em países de terceiro mundo”. Não existe mentira maior do que essa, e a pessoa não está mentindo por má fé, é porque não conhece. Cartórios existem em diversos países chamados de desenvolvidos. Onde não tem cartório, essa ausência gera um custo para a população monstruoso. Na Inglaterra, por exemplo, você tem que contratar advogado, fazer análise jurídica, pagar um seguro. Acaba sendo muito mais caro sem o cartório. Precisamos entrar na Academia para demonstrar isso. Fazer pesquisa séria, na Capes, CNPq, pesquisa da área de cartório e produção prática mesmo. Falar “cartório é bom nisso, mas tem que melhorar naquilo”. A visão de fora consegue apontar o que temos que melhorar.

Arpen-SP: O que falta para que os notários e registradores tenham o devido reconhecimento de sua importância para a sociedade?

Mario Camargo: As revistas da Arpen-SP, da Anoreg-SP e do CNB-SP informam qual é a função dos cartórios na sociedade e isso tem que ser algo bastante demonstrado para os colegas. Saber os porquês da nossa atividade traz vários benefícios. O principal: não faremos exigências descabidas se sabemos os porquês de cada coisa, atuaremos com maior segurança que é a finalidade do nosso trabalho, e conseguiremos prestar um serviço com maior qualidade. É fundamental. Sem contar a satisfação pessoal. Porque no inconsciente popular, cartório bate carimbo e ganha dinheiro. O que representa aquele carimbo? O que fazemos antes de bater aquele carimbo? Qual é o tipo de elemento que se agrega naquele ato? Por que estou fazendo isso? O que esse carimbo vai mudar na vida da pessoa? Tem todos esses elementos. E qual o nosso efeito na sociedade? Compreendendo, conseguimos aprimorar nosso trabalho. E só assim, com trabalho das associações, informando e formando os colegas sobre qual é a nossa função perante a sociedade, é que poderemos ter uma melhor prestação de serviço, que deve ser o nosso objetivo. Não adianta ficar só defendendo cartório, sem uma finalidade. Tem que ter a finalidade de prestar serviço à sociedade.

Fonte : Assessoria de Imprensa da ARPEN | 11/08/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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