CNJ, Enam e MJ promovem primeiro curso básico de mediação a distância


Teve início, nesta semana, o Primeiro Curso Básico de Mediação à Distância, do qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o coordenador pedagógico. A finalidade do curso, de que participam duas mil pessoas dos 4.800 inscritos em todo o País, é fortalecer a cultura da mediação e utilizá-la cada vez mais como instrumento de solução de conflitos.

Com quatro meses de duração e carga horária de 100 horas divididas em oito módulos, o curso ensina técnicas básicas de mediação e pretende capacitar o aluno para começar a atuar na Justiça. A seleção dos participantes foi feita por meio de um questionário que avaliou o conhecimento dos interessados sobre a mediação.

As aulas foram gravadas em DVDs e, por meio de um ambiente virtual, há simulação de dinâmicas, fóruns para debates, esclarecimento de dúvidas, além da supervisão de tutores. Cada aluno recebeu um kit com quatro DVDs, um manual de conciliação, um caderno de exercícios e um guia para o aluno.

“O curso surge como superação de um obstáculo existente fora dos grandes centros urbanos devido à dificuldade de disseminar a técnica no interior do País”, ressaltou o coordenador da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), Igor Lima. De acordo com ele, é necessário aumentar a capacitação dos alunos, bem como levar o conhecimento sobre a mediação para lugares distantes das capitais.

O coordenador da Enam também salientou que há déficits nessa área, tendo em vista a grande demanda de conflitos para poucas pessoas capacitadas em realizar a mediação. Em razão do grande número de interessados, outra edição do curso ocorrerá em breve. Igor Lima disse que esse é o primeiro curso no formato à distância, mas aulas presenciais são realizadas desde 2008 nos tribunais de Justiça de todo o País, decorrentes da parceria do CNJ com o Ministério da Justiça.

Mediador formado  Após o curso, o aluno deverá passar por um estágio supervisionado em tribunais de Justiça ou nas instituições parceiras, tais como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral da União. Com a finalização do curso e do estágio, o aluno formado em mediação será capacitado para atuar como mediador no sistema judicial brasileiro.
 
Fonte: Edilene Cordeiro | Agência CNJ de Notícias | 14/08/2013.

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CGJ-MA determina aos cartórios cumprimento de legislação sobre registro civil de indígena


Em circular assinada na manhã do último dia 5, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Cleones Carvalho Cunha, determinou aos cartórios do Maranhão que obedeçam “à legislação pertinente ao registro civil de indígena, a fim de que seja respeitada sua própria identidade”. As orientações acerca do registro civil de indígena constam na Resolução Conjunta nº 03, de 19 de abril de 2012, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com a resolução, “no assento do nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha”. A pedido do interessado, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, estabelece o documento.

Também a pedido do interessado, a aldeia de origem do indígena, bem como a de seus pais, poderão constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento.

A resolução baseia-se nos direitos fundamentais previstos no caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que consagram a igualdade dos brasileiros.

Esclarece a resolução: "em caso de dúvida fundada acerca do pedido de registro, o registrador poderá exigir o Registro Administrativo de Nascimento do Indígena – RANI, ou a presença de um representante da FUNAI".

Inquérito – A iniciativa do corregedor Cleones Cunha foi motivada por expediente encaminhado à Corregedoria pelo procurador da República em Imperatriz (MA), Douglas Guilherme Fernandes.

No documento, o procurador informa sobre Inquérito Civil Público instaurado na Procuradoria do município (Imperatriz) para investigar problemas envolvendo o registro civil dos índios.

Fonte: Marta Barros | Assessoria de Comunicação da CGJ-MA | 05/08/2013.

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