Pequenos proprietários rurais terão imóveis georreferenciados gratuitamente

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No Anfiteatro do Colégio Maria Imaculada, em Mococa, nordeste do Estado de São Paulo, aconteceu a reunião dos beneficiários do serviço gratuito de georreferenciamento – delimitação das medidas de um imóvel por meio de coordenadas geográficas obtidas via satélite.

José Antonio Franqui, 51 anos, dono de pequenas propriedades rurais nos municípios de Mococa e Divinolândia será um dos beneficiados. Os trabalhos, que abrangem 15.384 pequenos imóveis rurais, terão duração de dois anos e serão realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  (Incra), por meio das empresas contratadas Tal e Toposat.

Para os pequenos produtores, a notícia veio em forma de comemoração. Franqui, um dos favorecidos, diz “quase contratei o serviço de particular. Meu cunhado chegou a fazer isso há duas semanas. Fui orientado pela prefeitura a esperar e agora não terei nenhum custo”.

De acordo com o Incra, a oferta de georreferenciamento para os donos de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, considerados pequenos proprietários rurais, está prevista na legislação (Decreto 4.449/2002).

Carlos Guedes, presidente do Incra, alega “que o trabalho na região é altamente pioneiro. A regularização fundiária em terras públicas, a exemplo do Programa Terra Legal, na Amazônia, dizendo que a experiência na Média Mogiana é inovadora por se tratar de áreas particulares. Os dados registrados em cartório não refletem aquilo que é a propriedade. O ganho para o produtor está em saber que não haverá sobreposição de áreas e que sua situação será regularizada no cartório de imóveis”.

O presidente do Sindicato Rural de Pirassununga, Pedro Aparecido Tonetti, relata “que mais de 80% dos produtores de seu município são proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Todos esses imóveis têm problemas cadastrais, como inconsistência nas medições e falta de atualização de dados no Incra. Esse serviço vai trazer um enorme benefício para os pequenos produtores que já vivem com tantas dificuldades e custos”.

O georreferenciamento gera conhecimento da malha fundiária brasileira, maior valorização do imóvel e facilidades no acesso a créditos e políticas públicas. Além disso, traz uma maior confiança jurídica aos produtores rurais, que saberão de maneira correra o tamanho da sua propriedade, permitindo uma maior adequação à legislação agrária.

Os pequenos proprietários rurais, que serão atendidos, são os dos municípios de: Aguaí, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itobi, Mococa, Mogi-Guaçu, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antonio do Jardim, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama,Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul. Pela média do módulo fiscal da região esses imóveis estão entre 56 e 88 hectares.

Os trabalhos incluem atualização cadastral, georreferenciamento, certificação no Sistema de Georreferenciamento (Sigef) e registro em cartório.

Fonte: iRegistradores – Com informações do Incra-SP | 19/11/2014.

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Vem aí o I Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul

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Evento acontecerá no TJMS e contará com diversas palestras ministradas por especialistas 

No próximo dia 28 de novembro, a Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul (CGJ-MS) em parceria com a Associação de Titulares de Cartório do Mato Grosso do Sul (ATC- MS) e apoio da Seccional Mato Grosso do Sul do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MS), realizará, na cidade de Campo Grande, o I Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul. O evento contará com palestras ministradas por renomados profissionais da área, que abordarão temas como o Registro Eletrônico de Imóveis e a Central de Indisponibilidades, o Provimento 112/2014 da CGJ-MS e a Central do Registro Civil (CRC).

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) será representado pelo secretário da entidade e presidente da Seccional São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves, que proferirá a palestra “Censec e avanços na Atividade Notarial”. O evento também contará com o lançamento do selo PQC-MS (Programa de Qualidade de Cartório).

As inscrições são gratuitas, porém as vagas são limitadas. Clique aqui e garanta já a sua!

Confira a programação.

08:00 – Credenciamento
08:15 – Abertura e Formação das Mesas
08:30 – Palestra: Provimento 112/2014 da CGJ 1ª Parte
Palestrante: Dr. Daniel Lago Rodrigues – Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Taboão da Serra-SP
09:45 – Coffee Break
10:15 – Palestra: Provimento 112/2014 da CGJ 2ª Parte
Palestrante: Dr. João Pedro Lamana Paiva – Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
11:30 – Almoço Livre
13:30 – Palestra: Provimento 112/2014 da CGJ 3ª Parte
Palestrante: Dr. Tarcísio Wensing – Oficial de Registro de Santa Isabel/SP
14:45 – Palestra: Papel dos Entes Públicos na regularização Fundiária (União, Estados, Municípios, Poder Judiciário e Ministério Público)
Palestrante: Dr. Renato Guilherme Goés – Secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto/SP e Coordenador Geral do G.A.R.F. – Grupo de Apoio à Regularização Fundiária Urbana do Estado de São Paulo
16:00 – Coffee Break
16:30 – Palestra: Progresso das Atividades Notariais e Registrais e lançamento do selo PQC-MS
Palestrantes: Dr. Joélcio Escobar – Oficial Registrador do 8ª Registro de São Paulo-SP
Humberto Briones de Souza – Supervisor de Operações da Central do Registro Civil (CRC) Nacional
Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves – Presidente do CNB-SP
18:00 – Coquetel de Encerramento

Local

 Plenário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
 Av. Mato Grosso – Bloco 13 – Parque dos Poderes – 79031-902 – Campo Grande – MS

Inscrições

Para efetuar sua inscrição e saber mais informações sobre o evento, clique aqui.

Fonte: Notariado | 12/11/2014.

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Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.

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Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social. Valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva, veja como o tema foi abordado:

Pergunta: A averbação do auto de demarcação urbanística decorrente de procedimento de regularização fundiária de interesse social (art. 58 da Lei nº 11.977/2009) bloqueia a matrícula?

Resposta: Sobre o tema, João Pedro Lamana Paiva esclarece o seguinte:

“Uma vez averbado o auto de demarcação urbanística, a matrícula fica bloqueada para outros atos que não aqueles subsequentes ao desenvolvimento do processo de regularização fundiária de interesse social. Assim, o registrador não poderá efetuar alterações na matrícula, como, por exemplo, o registro de contrato de compra e venda, salvo determinação judicial cautelar que interditalize o processo de regularização ou determine outra providência ao registrador.” (PAIVA, João Pedro Lamana. “Procedimento de dúvida no Registro de Imóveis”. Série Direito Registral e Notarial, 3ª edição, Coord. Sérgio Jacomino, Saraiva, São Paulo, 2011, p. 304)

Para maior aprofundamento na questão, recomendamos a leitura da obra mencionada.

Finalizando, recomendamos sejam consultadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, recomendamos obediência às referidas Normas, bem como a orientação jurisprudencial local.

Fonte: IRIB.

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