Governo de MG vai ampliar neste ano projeto que facilita o registro de recém-nascidos

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vai intensificar, neste ano, o trabalho para garantir à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica. Para isso, o Projeto Unidades Interligadas, para emissão do registro civil de nascimento, será estendido a outros 33 hospitais e maternidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de municípios do Semiárido mineiro. A ação da Sedese garante que as mães já saiam de hospitais ou maternidades com o registro do filho recém-nascido em mãos.

Implantado em julho do ano passado no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, e na Famuc Maternidade Municipal de Contagem (Famuc), o projeto já garantiu a emissão, até novembro do ano passado, de 2.129 certidões de nascimento. Para permitir a expansão das unidades interligadas neste ano, a Sedese capacitou 120 profissionais de cartórios, hospitais, prefeituras e dos Conselhos Tutelares e de Direito das Crianças.

Falta de registro

Segundo dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. Para minimizar essa situação, além da criação das unidades interligadas e da capacitação de técnicos para atuar nesses espaços, a Sedese realizou 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.

Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.

"A certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a cidadania. Sem ela, o indivíduo não pode exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais, razão pela qual o Governo de Minas tem trabalhado para garantir a emissão dessa documentação básica", enfatiza o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares.

O projeto "Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais" é realizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).

Unidades Interligadas

Dentro dos hospitais ou maternidades há toda uma infraestrutura montada, o que facilita a emissão da certidão de nascimento em no máximo 15 minutos. Um funcionário capacitado recolhe todos os documentos exigidos por lei, digitaliza e os envia ao cartório, por meio do sistema on-line do Recivil.

Já no cartório, a certidão de nascimento é feita eletronicamente e é encaminhada ao hospital ou maternidade, que a imprime e a sela, já sendo entregue imediatamente à mãe.

Fonte: Anoreg/BR I http://www.concursodecartorio.com.br I 06/01/14

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Cartórios de Minas Gerais lançam projeto piloto de Unidades Interligadas

Cartórios do Distrito de Venda Nova e de Contagem farão projeto piloto com o aval da CGJ-MG em cima de projeto desenvolvido pelo Recivil.

O sub-registro é um problema frequente em todo o País. Visando erradicar esta situação muitos Estados estão desenvolvendo projetos de interligação entre hospitais e maternidades para que as crianças já deixem as maternidades registradas. Em Minas Gerais, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ-MG) acaba de autorizar a implantação de projeto piloto nos municípios de Contagem e Venda Nova. A partir do dia 22 de julho, o denominado Projeto Piloto de Unidade Interligada de Registro Civil começará a funcionar no Hospital Sofia Feldman e na Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem (Famuc).

O Oficial Substituto do Registro Civil do Distrito de Venda Nova, uma das unidades autorizadas a operar o projeto piloto, Cristiano Machado, falou sobre a importância da iniciativa. “A função do Cartório é disponibilizar além de infraestrutura, um sistema eficiente para facilitar o registro das crianças”, destacou. O Sindicato dos Oficias do Registo Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) criou um sistema de registro online que viabilizará a execução do projeto.

Segundo o presidente do Recivil e ex-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Paulo Alberto Risso de Souza, os cartórios devem se adequar à evolução da informática. “O mundo está conectado, e o cartório deve se adequar a isso. Quem ganha é a população, pois a intenção desse projeto é facilitar o processo e acabar com o sub-registro”, reiterou. Segundo Risso, o Projeto está sendo feito rigorosamente de acordo com as normas exigidas pelo CNJ.

O juiz auxiliar da CGJ-MG, Roberto Oliveira Araújo Silva, destacou a importância do projeto. “Ele foi feito em parceria com a Corregedoria e busca dar garantia e conforto para o usuário, visando evitar o sub-registro, principalmente com a população mais carente, onde isso ocorre bastante”, disse. O sistema online foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, a função do cartório é equipar as unidades interligadas, e os hospitais darem o espaço. Segundo Roberto, a intenção é expandir o projeto, buscando alcançar todo o Estado. “Buscamos seguir o modelo implantado em outros Estados, como por exemplo, em São Paulo, onde está dando certo”. Ressaltou Roberto.

O sistema utiliza certificação digital para efetuar os registros e faz parte de um portal de serviços para os Registradores Civis de Minas Gerais, que foi criado a partir das exigências do Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para desenvolver o sistema foi criado um portal de serviços para o registrador civil mineiro, neste portal foi criado o modulo “Unidades Interligadas”.

O sistema funciona como uma plataforma entre o cartório e a maternidade, onde um funcionário designado pelo cartório conveniado com a maternidade recebe os documentos, digitaliza e envia a solicitação. A partir do momento em que a serventia recebe a solicitação, esta realiza o registro e gera a certidão eletrônica, que deverá ser assinada digitalmente e enviada para a impressão na maternidade, possibilitando assim, a saída dos pais e da criança já com o documento.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ARPEN Brasil

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