TJRN. Divulgação dos resultados de concursos não deve ser apenas pelo Diário Oficial

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que ao ser transcorrido grande espaço de tempo entre a publicação do resultado de um concurso e a convocação do candidato aprovado, não basta a divulgação pelo Diário Oficial. A decisão foi dada a um mandado de segurança movido por uma candidata aprovada no concurso público para o cargo de técnico em enfermagem, que três anos e quatro meses após a publicação do resultado, foi nomeada.

A decisão ressaltou que a exigência do edital de que o candidato mantenha atualizado o endereço nos cadastros que preenche pressupõe que haverá convocação pessoal para o provimento do cargo. “Tal entendimento decorre da desarrazoabilidade de que o interessado acompanhe as publicações anos a fio, considerado ainda que os atos praticados pela Administração, inclusive aqueles para provimento de cargos, devem observar o princípio da publicidade e do melhor interesse social”, afirmou o desembargador do TJRN Vírgílio Macedo Jr.

Fonte: Correio Web – Papo de Concurseiro | 15/05/2014.

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TJDFT publica gabaritos preliminares de provas objetivas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou os gabaritos preliminares das provas objetivas referentes ao concurso que oferta 10 vagas para cartórios – sete para provimento e três para remoção. Do total de chances, 5% são reservadas para candidatos com deficiência. Recursos contra os gabaritos podem ser interpostos até o dia 8 de maio clicando aqui.

Disputam as vagas por provimento candidatos bacharéis em direito ou que exerceram, por pelo menos 10 anos, função em serviços notariais ou de registro. Já para as chances por remoção, foi preciso comprovar que já exercem a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do DF por mais de dois anos. O edital não menciona o valor do salário. 

Além da etapa citada, o certame conta com prova escrita e prática; comprovação de requisitos para outorga das delegações; exame psicotécnico, entrega do laudo neurológico e psiquiátrico, entrevista pessoal e análise de vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.

Fonte: Site Correio Web | 07/05/2014.

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Edição 160 do Jornal do Notário destaca nova diretoria do CNB/SP

A 160ª edição do Jornal do Notário, já disponível no site do CNB/SP, apresenta na matéria de capa a nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Responsável pela gestão da entidade até março de 2016, a nova diretoria tem como presidente o 7º Tabelião de Notas de Campinas, Carlos Fernando Brasil Chaves, que conta o que pretende realizar pelo notariado paulista no próximo biênio. A publicação também traz as novidades do novo CPC para a atividade notarial e entrevista com a juíza assessora da CGJ/SP, Ana Luiza Villa Nova.

Clique aqui e confira a revista na íntegra.

Fonte: CNB/SP | 25/04/2014.

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