Concurso Paraíba

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Estão disponíveis, na página oficial do concurso, as provas e gabaritos finais da primeira fase do concurso público destinado à outorga de delegações de serviços notariais e registrais, em serventias vagas da Paraíba. Confira aqui.

No endereço, é possível acessar também a resposta aos pedidos de revisão às questões. Foram anuladas as seguintes questões: 06, 13, 32 e 59.

Fonte: Concurso de Cartório (www.concursodecartorio.com.br) – Prefeitura de João Pessoa | 15/05/2014.

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CNJ mantém decisão do TJMG em concurso para remoção em cartórios

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o resultado do concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em 2011 para outorga de delegações de notas e de registro nos cartórios do estado. O resultado do certame foi objeto de cinco processos julgados na manhã de terça-feira (22/4) durante a 187ª Sessão Ordinária do CNJ.

A relatora dos processos, conselheira Gisela Gondin, foi seguida por unanimidade em quatro dos seus cinco relatórios. No recurso administrativo apresentado pela candidata Norma Sônia Novaes Campos, no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0005398-98.2013.2.00.0000, foram vencidos os conselheiros Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci e Ana Maria Amarante.

A conselheira cita precedentes do Supremo Tribunal Federal e do CNJ segundo os quais o “o exercício de delegação de serviço notarial e registral” não é “atividade privativa de bacharel em Direito”, contrariando a afirmação da candidata que acionou o CNJ. A relatora do processo também desconsiderou as provas que Norma Sônia Novaes Campos apresentou para atestar a suposta falsidade das certidões apresentadas pela candidata mais bem colocada no concurso, Fabiane de Souza Rodrigues Quintão.

Fonte: CNJ | 22/04/2014.

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Inscrições para o concurso de Alagoas iniciaram nesta terça-feira (22)

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As inscrições para o concurso público para cartórios extrajudiciais de Alagoas começaram nesta terça-feira (22), às 20h00, pelo endereço eletrônico da organizadora do concurso, Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e encerram às 23h59min do dia 22 de maio. A taxa de inscrição será de R$ 200,00.

O certame será realizado para os critérios de ingresso (provimento e remoção), e os candidatos poderão se inscrever em uma ou em ambas as opções, compreendendo a inscrição, em cada opção, a totalidade das delegações nela agrupadas. Ao todo são 199 vagas.

Para provimento da outorga de delegações, o candidato deve possuir nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, ser bacharel em Direito ou possuir dez anos de exercício em atividades notariais ou de registro, datado até a primeira publicação do Edital, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares, não possuir condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos e conduta digna para o exercício da atividade delegada.

Para remoção da outorga de delegações, o candidato deve ter exercido serviço notarial ou registral por mais de dois anos, até a data da primeira publicação do edital, regularidade dos serviços de sua serventia durante os dois anos, ausência de condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares e possuir conduta digna para o exercício da atividade delegada.

Serão quatro fases distintas e sucessivas: eliminatória e preliminar (prova objetiva), eliminatória e classificatória (prova discursiva e técnica e prova oral), classificatória (prova de títulos e eliminatória (investigação de vida funcional e pessoal, exame de saúde física, mental e aptidão psicológica).

A prova objetiva será no dia 3 de agosto e a prova discursiva e técnica no dia 21 de setembro, aplicadas na cidade de Maceió.

Fonte: Concurso de Cartorio (www.concursodecartorio.com.br) | 22/04/2014.

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