Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais no Mato Grosso do Sul

Na sessão desta quarta-feira (11), os desembargadores aprovaram pedido de providência para designação da Comissão do IV Concurso de Outorga de Delegação Notarial e de Registros, formada por um desembargador e três juízes.

Foram indicados, por unanimidade, o Des. Josué de Oliveira, como titular, e o Des. Dorival Renato Pavan, como suplente, além dos juízes Odemilson Roberto Castro Fassa, Fernando Paes de Campos e José Ale Ahmad Netto.

O pedido de providências foi feito ao Tribunal de Justiça em agosto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que determinou o início formal do concurso público para preenchimento de titularidade de cartórios extrajudiciais. Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal e Territórios.

A determinação do corregedor nacional de Justiça tem como base o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal que estabelece que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Dados do Corregedoria Geral de Justiça mostram que existem atualmente, nas 54 comarcas de MS, 171 serventias das quais 74 consideradas vagas ou pendentes de apreciação judicial.

Constituída a comissão, o próximo passo será a escolha da instituição que aplicará a prova.

Fonte: Arpen/SP – TJ/MS I 13/09/2013.

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TJ/AP: realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários

O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá foi palco da 2ª Sessão Pública de escolha das serventias do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro do Amapá. 

Sob a presidência do Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, compuseram também a mesa de honra os membros da Comissão do Concurso os juízes Antônio Ernesto Collares, Adão Joel Gomes de Carvalho e Ailton Marcelo Mota Vidal; o Promotor de Justiça, Jorge Luis Canezin e a Tabeliã Titular da Serventia Extrajudicial da Comarca de Santana, Jesuína Chagas de Oliveira.

A Sessão Pública objetivou oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão pública e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente que as serventias não providas por desistência.

Hebert Souza Harrop na primeira Sessão optou pelo Cartório de Mazagão e agora escolheu o Cartório de Oiapoque. Alan Lanzarin que em maio havia escolhido Ferreira Gomes, desta vez optou pelo Cartório de Mazagão e Carlos Roberto Vendram que era do cartório de Amapá escolheu o cartório de Porto Grande.

Até as novas investiduras os delegatários acumularão temporariamente os serviços de suas serventias anteriores. Devido às novas escolhas, ficaram vagos os Cartórios de Amapá e Ferreira Gomes, que figurarão na próxima Sessão Pública juntamente com as demais serventias ainda não providas, para escolha pelos demais candidatos classificados no certame.

Fonte: TJ/AP I 10/09/2013.

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Publicado Edital 02/2011 – EJEF informa a data da sessão de divulgação da classificação final do Concurso Extrajudicial

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n. 02/2011

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que a sessão de proclamação e divulgação da classificação final do certame, conforme o item 4 do Capítulo XVIII do Edital, ocorrerá no dia 13 de setembro de 2013, às 9h30, no Auditório do Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Rua Goiás, 253, 3º andar – Centro – Belo Horizonte/MG.

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2013.

Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: iRegistradores – DJE/MG I 10/09/2013.

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