TJ/RJ: Credores poderão retirar certidão no TJ do Rio e protestar título em cartório extrajudicial

A partir de terça-feira,  dia 1º de julho,  o autor de ação em fase de execução no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro poderá emitir,  mediante requerimento ao juiz, nos autos do processo, uma certidão com o valor do seu crédito e protestar o título em um cartório extrajudicial. 

O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo,  além de reduzir o acervo atual de  9,5 milhões de ações  em andamento na Justiça fluminense. Deste total, mais de 6 milhões já foram julgadas e estão em fase de execução. 

A presidente do TJ do Rio, desembargadora Leila Mariano, disse que é preciso que as partes e os advogados tomem conhecimento da iniciativa, normatizada pelo Ato Executivo Conjunto nº 7/2014, e comecem a peticionar neste sentido. 

“Com este ato nós possibilitamos que a parte, de forma voluntária,  retire uma certidão no valor do seu crédito. Esta certidão, que a partir do dia primeiro de julho pode sair eletronicamente, é remetida aos cartórios extrajudiciais. A parte devedora vai ser notificada e, se não pagar dentro do prazo, vai a protesto”, explicou a desembargadora Leila Mariano. 

Segundo a presidente do TJRJ, muitas vezes o réu utiliza todos os subterfúgios da lei para não pagar e, com isso, o autor ganha a ação, mas não tem o bem que pretende. O projeto piloto será realizado pela via eletrônica, neste primeiro momento, apenas na capital. No interior, ainda ficará na forma tradicional, no papel.

Fonte: TJ/RJ | 01/07/2014.

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COMUNICADO CG Nº 728/2014 da CGJ/SP: dia 8 de julho não poderá ser considerado dia útil para fins de contagem do prazo para protesto

DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 728/2014

PROCESSO Nº 1996/121 – SÃO PAULO/SP – INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS – SEÇÃO DE SÃO PAULO

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA que, o próximo dia 8 de julho não poderá ser considerado como dia útil para fins de contagem do prazo para protesto, independentemente de haver o jogo da Seleção Brasileira de Futebol. 

Fonte: DJE/SP | 01/07/2014.

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Protestos de títulos aumentam 23,6% em janeiro, diz Boa Vista Serviços

O número de títulos protestados aumentou 23,6% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2013, somando-se protestos de pessoas físicas e jurídicas, de acordo com dados nacionais da Boa Vista Serviços, administradora do SCPC. Na comparação com janeiro de 2013, o número total de títulos protestados apresentou alta de 8,5%. Na separação entre empresas e consumidores, houve aumento de 29,3% para os títulos protestados das empresas e de 14,4% para os títulos de pessoas físicas, na comparação de janeiro 2014 com dezembro de 2013.

O valor médio dos títulos protestados para o mês de janeiro de 2014 foi de R$ 2.351. Para as pessoas físicas o valor correspondeu a R$ 2.089 e R$ 2.495 para as pessoas jurídicas. A tabela 1 mostra os dados citados.

Títulos protestados de empresas por regiões

Em janeiro de 2014, os títulos protestados de empresas representaram aproximadamente 65% do total dos protestos no país. A região Sudeste contribui com a maior parcela dos títulos protestados (47,3%), seguida das regiões Sul (26,5%), Nordeste (11,7%), Centro-Oeste (8,9%) e Norte (5,5%).

Em relação a dezembro de 2013, a região Sul obteve um aumento de 43,1%, seguida das regiões Norte (37,4%), Sudeste (28,0%), Centro-Oeste (26,9%) e Nordeste (8,5%).

Na comparação de janeiro de 2014 contra o mesmo mês de 2013, apenas a região Nordeste apresentou diminuição (-7,1%), as demais regiões obtiveram aumento, com destaque para a alta de 27,1% da região Norte, contra uma média nacional de recuo de 3,4%.

O maior valor médio dos títulos protestados em janeiro foi mais elevado na região Centro-Oeste (R$ 3.014), contra uma média nacional para pessoa jurídica de R$ 2.495. A tabela 2 mostra as variações nos protestos de títulos para as pessoas jurídicas entre as regiões do país para os diferentes períodos.

Nota metodológica

O indicador de títulos protestados mostra a evolução da quantidade de anotações na base de dados referentes a protestos de títulos, informados por cartórios de protestos no referido mês.

Fonte: Boa Vista Serviços | 06/02/2014.

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