CNJ participa de Plenária anual da ENCCLA em Teresina, no Piauí

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A conselheira Luiza Frischeisen representa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a partir desta terça-feira (18/11), em Teresina/PI. Até a próxima sexta-feira (21/11), as entidades que integram a Estratégia apresentarão o resumo das ações realizadas ao longo de 2014 e definirão a linha de atuação do grupo para o próximo ano.

Entre as ações desenvolvidas com participação do CNJ neste ano, a Ação 12 tinha como objetivo prevenir fraudes previdenciárias praticadas com a falsificação de documentos de registro civil, como certidões de nascimento e óbito. As principais atividades incluem a instituição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), por decreto da Presidência da República, e a criação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), pelo Provimento n. 38 da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Ambas as iniciativas preveem melhor interligação das informações de cartórios e de órgãos das três esferas da Federação sobre registros civis das pessoas, como certidões de nascimento e óbito, por exemplo. Aumentando a segurança dos mecanismos de consulta a esses documentos, o Estado ajuda a prevenir fraudes à Previdência realizadas por meio da falsificação de certidões de nascimento e óbito, por exemplo. 

Uma das propostas que o CNJ apresentará à plenária da ENCCLA é o desenvolvimento de uma metodologia que permita obter, de maneira eficiente, dados estatísticos sobre processos judiciais relacionados a casos de corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia é criar um fluxo de informações confiáveis sobre processos judiciais sem depender do envio das informações pelos tribunais. 

Combate – Criada em 2003, a ENCCLA reúne atualmente 60 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário e dos Ministérios Públicos, além de representantes da sociedade civil, que atuam em conjunto no combate aos crimes de corrupção e lavagem de ativos. 

Serviço: 

12ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
Data: a partir de 18/11/2014 (terça-feira)
Horário: 19 horas (início)
Local: Gran Hotel Arrey. Rua Jaime da Silveira, 433, São Cristóvão – Teresina/PI 

Programação: 

DIA 18/11/14 – TERÇA-FEIRA
19h00 – Fechamento das ações 2014 (Sala grande)

DIA 19/11/14 – QUARTA-FEIRA
09h00 – Fechamento das ações 2014 (Sala grande)
12h00 – Almoço
14h00 – Reuniões GTs para propostas (2 salas)
16h30 – Coffee-break
17h00 – Reuniões GTs para propostas (continuação) – (2 salas)
19h00 – Encerramento

DIA 20/11/14 – QUINTA-FEIRA
09h00 – Plenária de Sistematização (Sala grande)
12h00 – Almoço
14h00 – Plenária de Sistematização (Continuação) – (Sala grande)
16h30 – Coffee-break
17h00 – Palestra (Sala grande)
19h00 – Encerramento

DIA 21/11/14 – SEXTA-FEIRA
09h00 – Plenária de Encerramento (Sala grande)
12h00 – Encerramento

Fonte: CNJ | 18/11/2014.

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Vem aí o I Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul

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Evento acontecerá no TJMS e contará com diversas palestras ministradas por especialistas 

No próximo dia 28 de novembro, a Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul (CGJ-MS) em parceria com a Associação de Titulares de Cartório do Mato Grosso do Sul (ATC- MS) e apoio da Seccional Mato Grosso do Sul do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MS), realizará, na cidade de Campo Grande, o I Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul. O evento contará com palestras ministradas por renomados profissionais da área, que abordarão temas como o Registro Eletrônico de Imóveis e a Central de Indisponibilidades, o Provimento 112/2014 da CGJ-MS e a Central do Registro Civil (CRC).

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) será representado pelo secretário da entidade e presidente da Seccional São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves, que proferirá a palestra “Censec e avanços na Atividade Notarial”. O evento também contará com o lançamento do selo PQC-MS (Programa de Qualidade de Cartório).

As inscrições são gratuitas, porém as vagas são limitadas. Clique aqui e garanta já a sua!

Confira a programação.

08:00 – Credenciamento
08:15 – Abertura e Formação das Mesas
08:30 – Palestra: Provimento 112/2014 da CGJ 1ª Parte
Palestrante: Dr. Daniel Lago Rodrigues – Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Taboão da Serra-SP
09:45 – Coffee Break
10:15 – Palestra: Provimento 112/2014 da CGJ 2ª Parte
Palestrante: Dr. João Pedro Lamana Paiva – Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
11:30 – Almoço Livre
13:30 – Palestra: Provimento 112/2014 da CGJ 3ª Parte
Palestrante: Dr. Tarcísio Wensing – Oficial de Registro de Santa Isabel/SP
14:45 – Palestra: Papel dos Entes Públicos na regularização Fundiária (União, Estados, Municípios, Poder Judiciário e Ministério Público)
Palestrante: Dr. Renato Guilherme Goés – Secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto/SP e Coordenador Geral do G.A.R.F. – Grupo de Apoio à Regularização Fundiária Urbana do Estado de São Paulo
16:00 – Coffee Break
16:30 – Palestra: Progresso das Atividades Notariais e Registrais e lançamento do selo PQC-MS
Palestrantes: Dr. Joélcio Escobar – Oficial Registrador do 8ª Registro de São Paulo-SP
Humberto Briones de Souza – Supervisor de Operações da Central do Registro Civil (CRC) Nacional
Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves – Presidente do CNB-SP
18:00 – Coquetel de Encerramento

Local

 Plenário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
 Av. Mato Grosso – Bloco 13 – Parque dos Poderes – 79031-902 – Campo Grande – MS

Inscrições

Para efetuar sua inscrição e saber mais informações sobre o evento, clique aqui.

Fonte: Notariado | 12/11/2014.

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XIX Congresso Mundial de Direito Registral – Cinder

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Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e Lamana Paiva, participam do evento, em Santiago do Chile

Começou nesta semana (27/10) o XIX Congresso Mundial de Direito Registral (CINDER), em Santiago do Chile. Os temas para debates e discussões do evento, que segue até o dia 29, são “Fraudes imobiliárias e o Registro Imobiliário” e “A organização dos registros e a função registral face aos novos desafios”.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, e o vice-presidente, João Pedro Lamana Paiva, estão presentes no Congresso. Registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis/MT e vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa participou da programação com o tema "A compra e venda da propriedade rural – Uma abordagem a partir da Amazônia brasileira", na tarde de ontem (28).

Entre os expositores estão Benito Arruñada, professor de Organização de Negócios na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona); Robert C. Ellickson, professor de Direito Urbanístico e da Propriedade na Faculdade de Direito em Yale (Estados Unidos); Klaus Deininger, Lead Economist do Banco Mundial (Washington D.C.); Carlos Peña, Reitor da Universidade Diego Portales (Chile); Josep Santdiumenge, professor de Direito Civil na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona), e Pamela O’Connor, professora de Direitos Reais na Universidade de Monash e Comissionada em Legislação na Austrália.

Clique aqui e veja a programação.

Fonte: IRIB | 28/10/2014.

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