ICMBIO DEFINE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA 2014

A Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (Disat) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Coordenação-geral de Consolidação Territorial (CGTER), elaborou nos dias 14 e 15 de março um planejamento estratégico das atividades de avaliação e de perícias judiciais em imóveis rurais que serão desenvolvidas no primeiro semestre de 2014.

Participaram servidores lotados na Coordenação Regional 4 (CR-04), nos Parques Nacionais do Caparaó, da Serra da Bodoquena e do Araguaia, nas Reservas Biológicas de Una e de Comboios, nas Estações Ecológicas de Murici e Pirapitinga e nas Florestas Nacionais de Canela e de Nísia Floresta.

"Buscamos aperfeiçoar a elaboração de laudos técnicos de imóveis rurais inseridos em áreas protegidas passíveis de desapropriação. Para isso, estamos capacitando os servidores do ICMBio para a realização de avaliações de terras e de perícias judicias, preparando-os para a elaboração de contestações nas ações de desapropriação", disse a coordenadora da CGTER, Eliani Maciel.

A atividade também procurou dar transparência aos objetivos do ICMBio. "Capacitamos servidores vinculados à sede e colaboradores lotados em unidades de conservação de todo o país. Com isso, queremos potencializar a gestão das atribuições da Coordenação-geral de Consolidação Territorial através da atuação descentralizada", afirmou Waldemar Pires Dantas, coordenador de Regularização Fundiária da CGTER.

Unidades envolvidas

O planejamento das ações teve como foco principal as unidades de conservação (UC) que contam com recursos da compensação ambiental disponíveis e, ao mesmo tempo, possuem processos de desapropriação em fase avançada de instrução.

Nesse período, será dada prioridade a instrução de processos de outras UCs que também contam com recursos de compensação ambiental para que possam ser incluídas na próxima etapa de execução das avaliações dos imóveis, prevista para acontecer em agosto.

Nesta primeira etapa, as UCs que serão envolvidas prioritariamente nas atividades de regularização fundiária sob imóveis privados são: Reserva Biológica da Mata Escura (MG), Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (TO/BA), Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba (PI/MA/BA/TO), Parque Nacional do Catimbau (PE), Reserva Biológica Pedra Talhada (AL/PE), Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA), Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ), Estação Ecológica da Mata Preta (SC), Parque Nacional das Araucárias (SC), Parque Nacional de Aparados da Serra (RS/SC), Parque Nacional da Serra Geral (RS/SC), Parque Nacional de São Joaquim (SC), Parque Nacional do Caparaó (MG), Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), Parque Nacional Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS) e Reserva Biológica de Una (BA).

Além da equipe já envolvida, outros servidores que desejem atuar na instrução dos processos de regularização fundiária em sua unidade podem entrar em contato com a CGTER para serem capacitados e incluídos nas ações de avaliação de imóveis.

Avaliação

Para o analista ambiental Lino Fernando dos Santos Viveiros, o planejamento estratégico foi bastante positivo pois motivou a equipe a assumir suas responsabilidades na execução dos trabalhos de regularização fundiária em UCs. "O planejamento contribuiu para promover o nivelamento técnico entre os servidores que atuam em processos administrativos de indenização", disse Lino.

Cartilha

Os procedimentos a serem adotados nos processos de regularização fundiária são definidos pela Instrução Normativa/ICMBio nº 02/2009. Estas informações foram organizadas e disponibilizadas na cartilha interativa de "Regularização Fundiária em Unidades de Conservação".

Clique aqui e veja a cartilha.

Fonte: ICMBio | 20/03/2014.

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Tabeliães e registradores de todo o Estado estarão reunidos em Canela, nesta sexta 21 e sábado 22 de março

Tabeliães e registradores de todo o Rio Grande do Sul estarão reunidos na cidade de Canela nesta sexta 21 e sábado 22 de março, para o VIII Encontro Estadual de Notários e Registradores. O evento conjunto, que acontece uma vez por ano, tem como objetivo discutir assuntos técnicos que são comuns às duas atividades, alem de ser um momento de encontro e troca de experiências. A programação prevê ainda assuntos de motivação e de qualificação da administração dos serviços notariais e registrais.

As duas entidades que representam os profissionais – Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul e Colégio Registral do Rio Grande do Sul – são as responsáveis pela realização do encontro que acontecerá no Centro de Eventos do Hotel Continental.

A programação começará às 14h de sexta-feira dia 21, com encerramento previsto para as 14h30min de sábado, dia 22 de março.

Entre os assuntos programados estarão a criação da Central de Remessa de Arquivo para registradores, planejamento estratégico para tabelionatos e registros, registro eletrônico, retificação de matricula e gleba legal, a atividade notarial e o projeto do novo Código de Processo Civil. Para a palestra de encerramento foi convidado o consultor em programas de comunicação Jorge Edson Mattos, que falará sobre “A arte dos hábitos – da formação à transformação – como a nossa maneira de ser adquirida através da repetição pode ser transformada em uma nova atitude”.

Clique aqui e veja a programação.

Fonte: Arpen/RS | 19/03/2014.

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1º ENCONTRO DO COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA

No último dia 8 de fevereiro, ocorreu o 1º Encontro do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, no Hotel Majestic em Florianópolis. O encontro foi uma excelente oportunidade de reunir titulares registradores, oficiais substitutos, e prepostos de diversas comarcas de Santa Catarina.

O evento foi um sucesso e contou com a presença de 70 participantes, além de parceiros do Colégio Registral Imobiliário como a TXAI Desenvolvimento e a ACTUS Plataforma para sites de cartórios.

Foram discutidas diversas pautas, dentre elas:

– PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO;

– NOVO CÓDIGO DE NORMAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO;

– DEMONSTRATIVO DO TUTORIAL DO CHECK LIST ELETRÔNICO;

– UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS;

Os registradores imobiliários debateram oito assuntos de uniformização e aprovaram quatro Enunciados, que serão publicados nos próximos dias.

O objetivo é criar mais uniformização e oferecer mais segurança ao usuário.

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APRESENTAÇÕES E ENUNCIADOS

Faça o download do pacote de apresentações e enunciados que foram abordados no dia do evento. O arquivo esta em formato .ZIP compactado. para abrir o documento apos descompactado, é necessário algum programa que faça leitura de arquivos power point.

Clique aqui para baixar o arquivo.

Fonte: Site Colegio RI SC.

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