TJPE: Penhora Online melhora a comunicação entre Poder Público e cartórios

Pernambuco já pode comemorar o sucesso do Penhora Online. Em vigor desde junho deste ano, o sistema agiliza e facilita a comunicação entre o Judiciário e os cartórios do Estado. A medida foi implementada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em parceria com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). Com o novo sistema, é possível fazer averbações, emitir certificados e fazer consultas por meio eletrônico acerca de bens e imóveis.

O 2° Ofício de Registro de Imóveis de Pernambuco foi o primeiro a receber uma ordem pelo sistema de Penhora Online. O pedido, um mandado de arresto, foi enviado pela 12ª Vara Cível de São Paulo. Ações como protocolar e examinar o documento recebido foram realizadas no âmbito virtual.
 
O novo procedimento garante não apenas a economia de tempo, mas também a redução dos custos de produção. Sem a necessidade do material físico, menos papel, tinta de impressora e energia são utilizados. Outro benefício é a diminuição de "idas e vindas" do documento. No modelo tradicional, isso acontecia porque a ordem do juiz, mesmo que não devidamente instruída com os dados necessários ao seu cumprimento, poderia ser enviada. Com o sistema eletrônico, o magistrado só vai poder enviar a petição se todas as informações estiverem preenchidas.
 
Segundo a juíza corregedora auxiliar do extrajudicial, Ana Claudia, o Penhora Online já funciona com êxito no Estado. "Já tivemos uma experiência boa. Acreditamos que daqui para o final do ano o Penhora Online terá uma ampla utilização", explica.
 
O Oficial de Registro, Roberto Lúcio, também comemora os bons resultados do processo eletrônico. "Não tivemos problema. O fato de já terem acontecido de maneira concreta várias solicitações de pesquisas e uma ordem que deu certo, que tem dado certo, me faz ficar ainda mais otimista. A minha sensação é de que vai ser uma mudança de paradigma da comunicação", afirma.
 
O sistema de Penhora Online, também conhecido como penhora de bens imóveis, está inserido na Lei 6.015/73. Com ela, os cartórios deverão estar informatizados até julho de 2014.

Fonte: TJPE.

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Concurso de Cartório (TJPE): É publicado o Edital nº. 12/2013, referente à reabertura do prazo recursal do resultado preliminar da prova escrita e prática.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL Nº 12/2013 DE REABERTURA DO PERÍODO RECURSAL DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos para  Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco, DESEMBARGADOR FAUSTO DE CASTRO CAMPOS, no âmbito de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista a divulgação do Resultado Preliminar da Prova  Escrita e Prática, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nº 121/2013, de 05/07/2013, bem como o respectivo período recursal, qual seja: 08 e 09/07/2013, INFORMA:

I – Em razão de problemas operacionais no Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ocorridos no período acima mencionado, será reaberto o período recursal.

II – Considerando que dia 16/07/2013 é feriado na cidade de Recife, os recursos poderão ser protocolados nos dias 17 e 18/07/2013, bem como, nestas datas, ficará disponível a Vista da Prova Escrita e Prática, no site da Fundação Carlos Chagas, conforme item 3.1 do Capítulo XI do Edital de Abertura de Inscrições.

III – Os candidatos ou procurador legalmente constituído poderão interpor recurso, nos dias 17 e 18/07/2013, conforme disposto no item 6 e respectivos subitens, do Capítulo XI do Edital de abertura de inscrições.

IV – Somente serão aceitos recursos entregues no protocolo geral do Tribunal de  Justiça de Pernambuco. Não será admitido recurso enviado por e-mail ou outro meio  que não o especificado no item 6 do Edital de Abert ura de Inscrições.

Recife-PE, 12 de julho de 2013.

Fausto de Castro Campos

Presidente da Comissão

Publicado no Diário de Justiça Eletrônico, nº 126/2013, de 12/07/2013.

Fonte: FCC.

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