TJ/PB: Selo Digital será implantado pelo TJPB como projeto piloto até o final de abril

Até o final de abril, o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá colocar em funcionamento o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. A perspectiva é de que o novo sistema seja implantado como projeto piloto nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira e, depois, seja estendido para as demais comarcas.

O Selo Digital tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, com o propósito de garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos Cartórios Extrajudiciais. Para isso, o controle será feito através de meios eletrônicos de processamento de dados.

Em dezembro de 2013 e em janeiro deste ano, a equipe da Diretoria de Tecnologia do Tribunal de da Paraíba encarregada de desenvolver o Sistema do Selo Digital se reuniu com empresas que fornecem softwares (programas) para os Cartórios Extrajudiciais, e orientou para que as as mesmas busquem se adaptar ao sistema. O objetivo é evitar o retrabalho dos cartórios nessas informações.

“Nós estamos bem adiantados no desenvolvimento do sistema. Muitos desses softwares já fazem o ato automaticamente no sistema; e se o ato já está identificado ele vai apenas mandar essa informação para o Tribunal via serviço de telecomunicações, sendo uma adaptação dos fornecedores de software para o sistema que está sendo formado agora. Para isso as empresas irão ter um prazo para se adaptarem a esse novo software”, informou Ney Robson, diretor de Tecnologia da Informação do TJPB.

Ney Robson explicou como será feito esse processo de informações junto ao Tribunal. “No caso de uma autenticação, vai ser colocado o número do selo. O cartório ficará responsável de repassar para o Tribunal onde foi utilizado esse Selo. Ou seja, qual foi o documento autenticado com ele, para que a pessoa que utilizou esse serviço cartorário, possa conferir se a autenticidade é válida ou não”.

Normatização

Caberá à Corregedoria Geral da Justiça a responsabilidade pela normatização do Selo Digital. “Estamos aguardando as normatizações da Corregedoria, que sabemos estar bem adiantadas. Estamos também trabalhando em outras frentes para atender todo o Estado, principalmente, aqueles cartórios que não têm esse sistema,” concluiu Ney Robson.

Fonte: TJ/PB | 22/02/2014.

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Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental

A demora na publicação de instrução normativa para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está gerando insegurança entre os agricultores e muitas dúvidas quanto ao cumprimento da obrigação de registro prevista no novo Código Florestal, conforme afirmaram senadores erepresentantes do agronegócio reunidos em audiência na quinta-feira (13) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Como é obrigatório para todas as propriedades e pré-requisito para a regularização de áreas com passivo ambiental, o CAR vem sendo aguardado com grande expectativa. O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na internet, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa.

– O que nos preocupa é a confiança do agricultor em fazer o CAR, que só virá com a normatização – resumiu Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do requerimento para realização da audiência pública.

A opinião foi compartilhada pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT) e Jayme Campos (DEM-MT). A principal preocupação é o período decadastramento. O código prevê que seja de um ano, prorrogável uma única vez, por igual período. Os senadores, no entanto, questionam se esse prazo já estaria sendo contado desdemaio de 2012, com a publicação na nova lei florestal.

'O relógio vai girar'

Em resposta, Paulo Guilherme Cabral, do Ministério do Meio Ambiente, tranquilizou os senadorese esclareceu que a contagem está condicionada à liberação das normas de implantação do cadastro.

– Quando for publicada a instrução normativa, aí sim o relógio começa girar e a gente começa a contar os dois anos – informou o representante do MMA.

Para Gilman Viana Rodrigues, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é preciso clareza também na definição do período para a regularização de propriedades com passivo ambiental, pois a nova lei florestal impede que áreas irregulares sejam contempladas com financiamento público.

– Sem crédito não tem produção e sem produção agrícola, o Brasil não teria a salvação que está tendo na balança comercial – disse.

Imóvel rural

O normativo que será definido pelo governo trata de aspectos considerados cruciais pelos produtores, como a definição da unidade que deve ser inscrita no cadastro ambiental. O códigoestabelece que o CAR seja feita por imóvel rural, mas o debate na Comissão de Agricultura mostrou que esse conceito pode reacender antigas polêmicas.

Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra) define como imóvel rural aquele "de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial”.

Com base nessa lei, o MMA entende que terras contínuas de um mesmo proprietário, ainda queadquiridas em diferentes momentos e sob diferentes matrículas, representam um único imóvel eterão uma única inscrição no CAR. Já os ruralistas e os senadores presentes ao debateconsideram que o produtor teria o direito de fazer um cadastro para cada matrícula.

A questão é relevante, pois o Código Florestal reduziu as exigências para áreas menores, de até quatro módulos fiscais, e o cadastramento por matrícula poderá gerar benefícios que o proprietário não terá se prevalecer o entendimento de imóvel como área contínua, mesmo com muitas matrículas.

Vantagens

A urgência na definição dessas questões foi apontada pelo representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcos Olívio de Oliveira, mas ele também destacou vantagens da adoção do CAR.

Conforme observou, o novo cadastro substituirá diversos procedimentos exigidos para licenciamentos ambientais, reduzindo a burocracia dos processos e os custos para o produtor rural.

Nesse aspecto, Paulo Guilherme Cabral informou que o aplicativo do cadastro ambiental coloca à disposição dos interessados, sem custo para o agricultor, imagens de satélite de todo o país, compradas por R$ 30 milhões pelo governo federal.

Arquimedes Ernesto, representante da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental do governo deRondônia, reconheceu que a liberação dessas imagens por meio do CAR resultará em economia para os estados. Ele destacou ainda a integração de informações entre os bancos de dados jáexistentes nos estados e o sistema nacional de cadastro que está sendo implantado no país.

Fonte: Agência Senado | 13/02/2014.

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Paradoxos da Bíblia

*Amilton Alvares

A Bíblia é um livro repleto de informações e afirmações paradoxais — “É melhor ir à casa onde há luto do que ir à casa onde há festa.” (Ec. 7:2); “O Evangelho é loucura para os sábios.” (1Co. 1:18-21); “Quanto maior a sabedoria, maior o sofrimento; quanto maior o conhecimento, maior o desgosto” (Ec. 1:18); “Confesse os seus pecados e Deus te perdoará…” (1 João 1:9); “Onde abundou o pecado, superabundou a graça.” (Rm. 5:20).

Como toda lei, livro de normas e preceitos, a Bíblia também tem alguns textos de difícil compreensão. Não temos respostas para tudo e a mente humana tem dificuldade de compreender inteiramente os desígnios de Deus. Entretanto, se pedirmos discernimento espiritual ao próprio Autor (o Espírito Santo de Deus que orientou homens a escrever os livros da Bíblia, conforme revelação divina), podemos encontrar as respostas que procuramos. Talvez, você achou difícil uma passagem bíblica e não encontrou a resposta para o seu questionamento. Persevere, não desista! Peça discernimento espiritual a Deus e tenha fé. Um dia Deus trará a compreensão. Pode não ser agora, mas um dia tudo estará bem claro, segundo a boa regência do Senhor. Se for difícil compreender, siga a recomendação de Santo Agostinho: Creia no Evangelho, porque “se você crê somente no que gosta do evangelho e rejeita o que não gosta, não é no Evangelho que você crê, mas, sim, em si mesmo”.

Está na Bíblia que um dia receberemos um corpo de glória. A Bíblia diz que aos mortos que conheceram, em vida, a salvação de Jesus Cristo, está assegurado o direito de serem resgatados da morte. Porque Cristo venceu a morte, nós, o que cremos em Jesus, também venceremos a morte. O apóstolo Paulo fala acerca desse momento singular: “Eis que eu lhes digo um mistério: nem todos dormiremos, mas todos seremos transformados, num momento, num abrir e fechar de olhos, ao som da última trombeta… os mortos ressuscitarão incorruptíveis e nós seremos transformados. Pois é necessário que aquilo que é corruptível se revista de incorruptibilidade, e aquilo que é mortal, se revista de imortalidade. Quando, porém, o que é corruptível se revestir de incorruptibilidade, e o que é mortal, de imortalidade, então se cumprirá a palavra que está escrita: "A morte foi destruída pela vitória". "Onde está, ó morte, a sua vitória? Onde está, ó morte, o seu aguilhão? "O aguilhão da morte é o pecado, e a força do pecado é a lei.” (1 Co. 15:51-56).

Não há paradoxo em pagar a conta ou receber um presente de um amigo. O pagador, certamente é movido por amor. E se você é aquele que vai receber o presente, pelo menos deve mostrar que quer receber o presente de Deus, porque ninguém é obrigado a receber presentes que não quer. A conta de nossos pecados é impagável, mas o presente de Deus está posto diante de nós — a salvação de Jesus Cristo. De graça e pela fé. Deus quer entregar seu presente; resta saber se você quer o presente de Deus. Pode parecer paradoxo; mas é pura dádiva, manifestação sublime e suprema da graça de Deus, que tem planos de fazê-lo prosperar e não lhe causar danos, planos de dar-lhe esperança e um futuro (Jr. 29:10-12).

Venham, vamos refletir juntos, diz o Senhor. Embora os seus pecados sejam vermelhos como escarlate, eles se tornarão brancos como a neve (Is. 1:18). Confesse os seus pecados e Deus te perdoará. (1 João 1:19). Não é paradoxo; é dádiva de Deus. Está na lei; e a autenticidade é assegurada pelo Filho de Deus, o nosso Salvador.

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este artigo: ALVARES, Amilton. PARADOXOS DA BÍBLIA. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 026/2014, de 06/02/2014. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2014/02/06/paradoxos-da-biblia/. Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.

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