Arpen-AL participa da cerimônia para entrega do papel de segurança

Na próxima sexta-feira (29) a partir das 8h no auditório da da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), em Maceió, acontece a cerimônia de entrega do entrega da primeira remessa do Papel de Segurança, que será utilizado, obrigatoriamente, para expedição e impressão das certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outras.

Os representantes dos cartórios de registro civil de todo o Estado devem participar da solenidade que contará com a presença da diretoria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (ARPEN-AL). "Esta é uma conquista para os registradores civis após um longo esforço e planejamento. Com isso, a população terá mais qualidade no serviço", disse o presidente Cleomadson Abreu. O papel será numerado e terá layout padronizado. 

O evento está sendo organizado pelo Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) e contará com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alcides Gusmão.

Ainda no mês de agosto será editada uma resolução do órgão para disciplinar a distribuição e o controle do papel.

Fonte: Arpen/AL.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


MJ inaugura segunda Casa de Direitos do país em AL

A primeira unidade da instituição funciona na Cidade de Deus, no RJ.

Nesta sexta-feira, 30, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá inaugurar a segunda Casa de Direitos do país. A unidade vai atender à população mais carente de Maceió/AL , do bairro de Jacintinho. O projeto é uma iniciativa do MJ, por meio da SRJ – Secretaria de Reforma do Judiciário, em parceria com o governo de AL, CEF e órgãos do Sistema de Justiça.

Na Casa de Direitos, os moradores de uma das comunidades mais vulneráveis da capital alagoana terão acesso facilitado aos serviços de assistência jurídica gratuita, orientação e atendimento ao trabalhador, emissão de documentos, atendimento ao consumidor, informações sobre direitos e mecanismos judiciais e extrajudiciais, entre outros. O espaço também oferecerá serviços públicos de mediação comunitária.

Segundo o secretário da SRJ, Flávio Caetano, a Casa de Direitos é um modelo inovador de política pública de promoção da cidadania e acesso à Justiça. Em AL, a instituição irá complementar as ações previstas no Programa Brasil Mais Seguro, do governo Federal, no eixo que trata da articulação com o Sistema de Justiça e prevenção de conflitos.

A partir da inauguração, a Casa de Direitos também contará com o apoio da Defensoria Pública da União, da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e da Arpen – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas. A Casa de Direitos será coordenada pela Secretaria de Estado da Promoção da Paz.

Fonte: Migalhas | 29/05/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.