CGJ/SP: Publicado COMUNICADO CG Nº 640/2014

DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 640/2014

PROCESSO Nº 2010/137705

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes de Direito do Estado que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a existência de ações onde figurem como interessados ex-titulares ou interinos para responder por unidades extrajudiciais, onde solicitem sua reintegração ou efetivação na delegação, a fim de que os candidatos dos concursos de outorga possam ser cientificados da situação da unidade quando da sessão de escolha no final do certame.

COMUNICA, ainda, ser desnecessário o encaminhamento de resposta negativa sobre a pesquisa a ser efetuada. (06 e 10/06/2014) (D.J.E. de 06.06.2014 – SP)

Fonte: DJE/SP | 06/06/2014.

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Projeto “Cartório é Cidadania” leva o registro civil às rádios de Minas Gerais

Para o sucesso do projeto é importante que o primeiro contato com o responsável pela rádio seja feito pelo próprio oficial, explicando o objetivo de orientar e informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelos cartórios de registro civil.

Com o objetivo de orientar e informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelos cartórios de registro civil e tabelionato de notas e contribuir com a cidadania oferecendo informações de utilidade pública, o Recivil lança o projeto “Cartório é Cidadania” por meio de convênios com rádios da capital e do interior.

O Recivil gravou quadros de 45 segundos sobre diversos assuntos, como a importância do registro de nascimento; os documentos necessários para o casamento; quem pode declarar o óbito de uma pessoa; quando é possível mudar o nome; diferenças entre casamento e união estável, entre tantos outros. Os textos são dotados de linguagem simples, sem termos jurídicos, para que o grande público entenda a informação, e a intenção é fornecer esses quadros para divulgação das rádios, que reforçarão sua imagem como veículo de comunicação com o compromisso de divulgar informações de interesse público.

Os oficiais que quiserem aderir ao projeto deverão fazer o primeiro contato com o responsável pela rádio de sua cidade, explicando a ideia do projeto em divulgar para a população os serviços prestados pelos cartórios de registro civil e os que possuem anexo de notas. Em seguida, o oficial deve encaminhar um email para o Departamento de Comunicação do Recivil (comunicacao@recivil.com.br) fazendo um breve relato da conversa inicial e informando o contato do responsável pela rádio. O Departamento de Comunicação entrará em contato com a rádio para acertar os últimos detalhes e encaminhar os quadros para divulgação.

Os quadros poderão ser veiculados pela emissora de rádio em programa, horário e periodicidade de sua escolha, contando que não haja qualquer tipo de edição do conteúdo.

Este projeto também visa reforçar a imagem do cartório, valorizando o papel do registrador civil em sua comunidade para que ele se torne referência dos cidadãos e da própria imprensa em assuntos relacionados aos serviços notariais e de registro.

O “Cartório é Cidadania” teve início no final do ano passado, em uma parceria com a Rádio Inconfidência, que opera nos canais AM 880, FM 100,9 e está disponível na internet.

Fonte: Recivil | 09/05/2014.

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ARISP realiza treinamento sobre sistema de e-Protocolo e XML

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – realizou no dia 29 de abril, em São Paulo o treinamento sobre o sistema de e-Protocolo e XML para empresas desenvolvedoras de sistemas para Registros de Imóveis e analistas de sistemas dos cartórios. Cerca de 70 profissionais compareceram ao encontro.

A reunião foi conduzida pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e pelo diretor de tecnologia da informação da ARISP, Joelcio Escobar.

Segundo Joelcio Escobar essa iniciativa é importante para dar efetividade ao sistema de Registro Eletrônico desenvolvido pela ARISP. “São essas empresas que interligam o sistema da ARISP com os Cartórios e não adianta a ARISP ter toda a estrutura pronta se as serventias continuam efetuando o trabalho manualmente. Então esse treinamento deve facilitar o trabalho e dar celeridade ao processo dentro do Cartório”, destacou.

Já Flauzilino Araújo dos Santos defendeu que a implementação do registro eletrônico é um fator estratégico para o desenvolvimento e competitividade do Brasil no mercado internacional, com reflexos inclusive no Risco Brasil e no Custo Brasil. “Precisamos de um modelo que possa atender de maneira satisfatória a economia brasileira. O registro eletrônico vem suprir essa deficiência visto que o mundo mudou, os negócios mudaram e a economia mudou e não é possível que nós continuemos praticando serviços de registro da mesma forma que nós praticávamos em 1970 ou em 1935. Então nós os registradores e os senhores, que são as empresas que nos dão a tecnologia para o desenvolvimento das nossas atividades, precisamos responder a esse requisito com qualidade”, enfatizou.

Segundo Santos alguns doutrinadores tem ensinado que o registro de imóveis no Brasil é um só, apesar da divisão na prestação de serviço nas diversas unidades da federação. Para ele todos os cartórios brasileiros devem operar de forma integrada e eletrônica. “Os serviços devem ser prestados por meio de plataforma única na internet, pois o Registro de Imóveis é único em todo o país. O usuário não pode ser obrigado a ingressar em vários sites para acessar o mesmo serviço público”, disse. E acrescentou que “se não implantarmos o registro eletrônico, nossa única alternativa seria exercer outra atividade”.

O encontro tratou sobre a Introdução ao Pedido Eletrônico Estruturado de Registro (PEER), visão geral do modelo de dados,  padrões XML e estrutura do documento XML.

Segundo Flauzilino as empresas de tecnologia da informação devem auxiliar nesse processo e tem o apoio da associação para o desenvolvimento desse trabalho. “A ARISP tem seu foco na integração dos cartórios, tanto entre si como também com o Poder Judiciário, com os órgãos públicos, bancos e empresas. Mas nós somos altamente favoráveis a livre inciativa, ao fortalecimento das empresas de tecnologia de informação e ao crescimento dessas empresas. Então contem com o nosso apoio, com o nosso empenho na defesa dessa filosofia”, disse.

Fonte: iRegistradores – ARISP | 30/04/2014.

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